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22/04/2006

Relatório da FDA acirra disputa sobre a maconha

The New York Times
Kate Zernike

Em Nova York
Na última quinta-feira (20/04), uma declaração da Food and Drug Administration (FDA), órgão americano responsável pelo controle de alimentos e medicamentos, negou quaisquer benefícios medicinais da maconha e reforçou a divisão entre as autoridades federais, de um lado, e os Estados que aprovaram o uso da droga para aliviar algumas condições médicas, de outro.

"É consistente com a visão federal mantida há muito tempo sobre este medicamento, a de que a maconha é equivalente à heroína e cocaína", disse Nathan Barankin, um porta-voz do procurador-geral da Califórnia, Bill Lockyer. "Os eleitores da Califórnia discordam."

As autoridades estaduais disseram que o anúncio não afetará suas leis. Mas elas e as autoridades federais disseram que isto esclareceu a intenção do governo federal de continuar aplicando suas leis contra a maconha, mesmo nos Estados que a permitem para uso medicinal.

"É uma declaração muito boa, de forma que as pessoas podem ver claramente qual é a política do governo dos Estados Unidos", disse Rogene Waite, uma porta-voz da Drug Enforcement Administration (DEA), a agência americana de combate às drogas.

Apesar de ter sido sempre a política da DEA aplicar as leis contra a maconha, disse Waite, "agora está esclarecido, de forma que as pessoas não precisam procurar em nenhum outro lugar para entender isto".

Várias autoridades nos 11 Estados que permitem o uso medicinal da maconha contestaram a afirmação da FDA de que não há pesquisa apoiando o uso medicinal da droga. Elas notaram, em particular, uma revisão de 1999 do Instituto Nacional de Medicina, parte da Academia Nacional de Ciências, a comissão consultora científica de maior prestígio do país, que revelou que a maconha é "moderadamente adequada" para algumas condições, incluindo o definhamento causado pela Aids e a náusea que freqüentemente resulta da quimioterapia.

As autoridades estaduais disseram que maioria de suas leis foram aprovadas por iniciativas dos cidadãos.

"A decisão foi tomada pelos eleitores. Não é baseada em quaisquer condições", disse James M. Cameron, secretário assistente de Justiça do Estado do Maine, onde a lei que permite o uso da maconha sob certas condições entrou em vigor em dezembro de 1999. "Realmente, nada acontecerá --quaisquer terceiros que julguem se estas substâncias são eficazes-- capaz de mudar a lei do Maine.

Mas Cameron e outras autoridades disseram que alertaram as pessoas que usam a maconha do fato de que estão protegidas apenas pela lei estadual, podendo ser processadas pelas leis federais.

"O gabinete do procurador-geral de Vermont sempre se preocupou com a mensagem dada pelo programa de maconha medicinal de que a estava legalizando, quando na verdade ela permanece ilegal segundo a lei federal", disse John Treadwell, um procurador assistente do gabinete.

Um decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos afirmou no ano passado o direito do governo federal de aplicar tais leis sobre os Estados.

As autoridades estaduais disseram que não acreditam que tal decisão aumentará o número de processos federais.

"Há uma espécie de détente", disse Barankin, na Califórnia. "Ambos os lados respeitam o fato de termos leis que divergem. As agências mantenedoras das leis federais têm demonstrado em grande parte respeito pela lei da Califórnia ao perseguir apenas os indivíduos que parecem claramente não estar no ramo da maconha medicinal ou não estão interessados em seu uso medicinal --que são as mesmas pessoas que a lei estadual persegue."

A FDA emitiu seu anúncio em resposta aos pedidos de oponentes no Congresso da maconha medicinal e foi bem recebida pelo Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca, que há muito transformou a maconha em sua maior prioridade.

Os defensores da maconha medicinal disseram que o verdadeiro impacto será sobre a tentativa de aprovar uma nova legislação em Estados como Connecticut, Nova Jersey e Novo México.

"Nós teremos membros dos legislativos estaduais dizendo: 'Mas mesmo a FDA disse que não há valor medicinal", disse Ethan Nadelmann, diretor executivo da Aliança de Política de Drogas, que trabalha na flexibilização das leis de drogas. "É aí onde haverá impacto."

A decisão da Suprema Corte matou os esforços de permitir a maconha medicinal em Connecticut, disse Nadelmann, acrescentando: "Ela não teve impacto legal, mas criou uma percepção".

Outros disseram que a decisão continuará frustrando os esforços de pesquisa dos potenciais benefícios medicinais da maconha.

Em Vermont, por exemplo, um estatuto sancionado vários anos atrás pedia por um programa de pesquisa dos efeitos terapêuticos da maconha. Quando um grupo legislativo perguntou recentemente por que ela não tinha sido realizada, o Departamento de Saúde de Vermont disse que ela não poderia ser feita segundo a lei federal, disse Treadwell. Estados que permitem o uso medicinal da droga ferem lei federal George El Khouri Andolfato

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