UOL Notícias Internacional
 

12/05/2006

Alta corte da Colômbia flexibiliza proibição do aborto

The New York Times
Juan Forero

em Bogotá, Colômbia
A mais alta corte da Colômbia legalizou o aborto sob certas circunstâncias limitadas. A decisão deve encorajar grupos de direitos das mulheres na América Latina a usar a justiça em seus países e tentar derrotar algumas das leis de aborto mais rígidas do mundo.

Em uma decisão de 5 votos a 3, no final da quarta-feira (10/5), a Corte Constitucional derrubou a proibição total do aborto na Colômbia e determinou que o procedimento fosse permitido quando a vida da mãe estivesse em perigo ou o feto estivesse correndo risco de vida ou em casos de estupro ou incesto. Organizações de direitos da mulher saudaram a decisão, em lugares tão variados quanto Argentina e Nova York, onde vários grupos que acompanharam o caso de perto estão sediados.

"Este é um triunfo para as mulheres colombianas e latino-americanas", disse Mônica Roa, advogada em Bogotá que entrou com a ação alegando que, ao proibir o aborto, a Colômbia estava violando seu próprio compromisso com tratados de direitos humanos internacionais que garantem à mulher o direito à vida e à saúde.

Defensores dos direitos ao aborto dizem que o argumento se aplica também a outros países da América Latina.

"Direitos humanos também se aplicam às mulheres, e o aborto cai dentro da esfera de direitos humanos", disse Roa. "As cortes não podem ignorar a interpretação."

A ação foi patrocinada pelo Women's Link Worldwide, grupo de Madri para o qual trabalha. Foi a segunda vez que questionou a proibição na justiça. O primeiro questionamento foi rejeitado em dezembro, por questões técnicas de procedimento.

No entanto, opositores nesta região católica disseram que a decisão é comparável à legalização do assassinato. O cardeal Alfonso Lopez Trujillo, mais alta autoridade da Igreja Católica Romana na Colômbia, disse à rádio RCN que a decisão era "um ataque à vida humana".

"A descriminalização do aborto é uma estupidez jurídica", disse Trujillo. "A Corte Constitucional não tem o direito de dizer se há ou não crime. Esta é uma má decisão, fruto de pressões internacionais que desrespeitam muitos colombianos."

O governo conservador da Colômbia, liderado pelo presidente Álvaro Uribe, apoiou fortemente a posição da Igreja Católica na questão do aborto.

Os grupos de direitos da mulher e organizações de direitos humanos vêm desafiando, na justiça e nas ruas da América Latina, leis que, na maior parte dos casos, só permitem o aborto quando a mulher foi estuprada ou quando sua vida está em perigo, de acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos de Nova York.

O aborto foi completamente proibido em dois outros países, Chile e El Salvador. Na América Latina, o procedimento é disponível apenas em Cuba e algumas nações do Caribe de língua inglesa.

Os parlamentos de alguns países, como Argentina e Uruguai, começaram a debater propostas para suavizar as leis de aborto. Em dois casos recentes que deram novas forças aos grupos de direito das mulheres, comissões de direitos humanos internacionais disseram que o Peru e o México tinham violado suas próprias leis quando não permitiram o aborto para duas mulheres -no México, uma vítima de estupro, e no Peru, uma adolescente cujo feto tinha séria malformação.

"Nesses exemplos a justiça foi usada, no nível internacional e nacional, para proteger os direitos das mulheres", disse Luisa Cabal, diretora do programa internacional do Centro de Direitos da Reprodução.

Com a decisão da Colômbia, vários grupos da América Latina que vêm pressionando pela liberalização das leis de aborto vislumbram novas oportunidades de usar as cortes, muitas das quais estão em processo de mudança e são consideradas mais independentes.

"Esta decisão tem influência e faz a pessoa pensar que outros países vão avançar na questão. Isso não se celebra apenas na Colômbia, mas entre todas as mulheres que tiveram um filho indesejado", disse por telefone de seu escritório em Lima Susana Chavez, diretora do Centro de Promoção de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Peru.

Em Buenos Aires, Argentina, Mabel Bianco, presidente da Fundação de Estudo e Investigação da Mulher, disse que a decisão da Colômbia poderia ajudar os grupos a forçarem os governos a aderirem aos tratados internacionais por eles assinados que garantem o direito da mulher à saúde.

"Acho que esta decisão vai levar os países na América Latina que têm legislação rígida a refletirem que o aborto não é ideológico, mas uma questão de saúde", disse Bianco.

Grupos defendendo a mudança argumentam que as leis de aborto na América Latina são contraproducentes. A América Latina tem um índice de aborto mais alto até que países da Europa Oriental onde o procedimento é legal e disponível.

Anualmente, são feitos quatro milhões de abortos, a maior parte ilegais, na América Latina, segundo a ONU, e acredita-se que até 5.000 mulheres morrem a cada ano de complicações nos procedimentos. Acredita-se que ao menos 300.000 abortos ilegais acontecem na Colômbia por ano.

Não será fácil implementar a determinação da corte. Autoridades da saúde ponderam questões espinhosas, como a forma de determinar com certeza que a mulher que quer fazer um aborto foi estuprada.

A hierarquia da igreja católica e alguns grupos contra o aborto prometeram lutar.

"Estamos exortando os colombianos a não seguirem essas práticas, que façam desobediência civil", disse Jose Galat, reitor da Universidade de Gran Colômbia, católico que pagou por um anúncio de página inteira nos jornais criticando os defensores de direito ao aborto. "Vamos pedir um referendo para que as pessoas decidam se o aborto deve ser legal ou não, porque a justiça não pode impor isso." Deborah Weinberg

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