UOL Notícias Internacional
 

13/05/2006

Ex-executivo-chefe da Qwest explica por que rejeitou o pedido da NSA

The New York Times
John Markoff*
O ex-executivo-chefe da Qwest, a quarta maior companhia telefônica do país, rejeitou os pedidos federais para entrega dos registros de chamadas telefônicas da empresa após 11 de setembro por causa da "não inclinação das autoridades em seguir os procedimentos legais", disse o advogado dele na sexta-feira.

A declaração em nome do ex-executivo da Qwest, Joseph P. Nacchio, ocorreu após uma reportagem dizendo que outras grandes companhias telefônicas -AT&T, BellSouth e Verizon- colaboraram com um esforço da Agência de Segurança Nacional (NSA) para criação de um vasto banco de dados de registros de chamadas telefônicas, sem mandados, para aumentar sua capacidade de vigilância após os ataques de 11 de setembro.

Estas empresas buscaram na sexta-feira afirmar a proteção da privacidade de seus clientes sem tratar diretamente de sua cooperação com o esforço do governo, que foi noticiado na quinta-feira pelo jornal "USA Today". A Verizon disse que forneceu informações dos clientes para a agência do governo "apenas quando autorizado pela lei para propósitos específicos apropriadamente definidos", mas que não podia comentar qualquer relacionamento com um programa de segurança nacional que era "altamente confidencial".

Especialistas em direito disseram que as empresas enfrentam a possibilidade de processos que busquem bilhões de dólares em danos por cooperação na operação do governo, citando a lei de privacidade nas comunicações que remonta os anos 30.

Um processo federal foi impetrado em Nova York na sexta-feira, buscando até US$ 50 bilhões em danos civis contra a Verizon em nome de seus assinantes.

Enquanto importantes legisladores em Washington prometiam examinar a
operação e possivelmente intimar as companhias telefônicas, executivos de algumas das empresas disseram que atenderiam aos pedidos para comparecer ao Capitólio, mas não disseram quanto seria revelado, pelo menos em sessões públicas.

"Se o Congresso nos pedir para comparecer, nós compareceremos", disse Selim Bingol, um porta-voz da AT&T. "Nós agiremos dentro das leis e regras que se aplicam."

O banco de dados supostamente montado pela agência a partir dos registros de chamadas telefônicas não incluiria o conteúdo das conversas ou mesmo as identidades dos assinantes. Mas permitiria o que analistas de inteligência e coletores de dados comerciais se referem como "link analysis" (análise de apontadores), uma técnica de estatística para encontrar conexões em uma montanha aparentemente impenetrável de dados digitais.

A Qwest aparentemente foi a única entre as quatro grandes companhias
telefônicas a resistir aos pedidos de cooperação com o esforço do governo. Uma declaração emitida em nome de Nacchio, na sexta-feira, disse que após o primeiro contato do governo no último trimestre de 2001, "Nacchio perguntou se um mandado ou outro processo legal foi obtido em apoio a tal pedido".

"Quando ele soube que nenhuma autoridade foi concedida e da não inclinação em seguir os procedimentos legais", Nacchio concluiu que os pedidos violavam as exigências federais de privacidade "e emitiu instruções para a empresa se negar a cooperar".

A declarações disseram que os pedidos continuaram até que Nacchio deixou o cargo em junho de 2002. Sua saída ocorreu em meio a alegações de fraude na empresa, e ele atualmente enfrenta processos federais de venda de ações baseada em informações internas.

A lei que rege a liberação de dados telefônicos foi modificada repetidas vezes para lidar com as mudanças nas tecnologias de informática e comunicações que cada vez mais atormentavam as agências de manutenção da lei. As leis incluem a Lei de Comunicações, aprovada em 1934, e uma série de artigos da Lei de Comunicações Eletrônicas e Privacidade, incluindo a Lei de Comunicações Armazenadas, aprovada em 1986.

O grampo -o escutar de fato do telefonema- é severamente regulamentado por estas leis. Mas em geral, as leis estabeleceram um padrão legal mais baixo para que o governo obtenha dados relacionados às chamadas telefônicas.

Estas restrições ainda valem, disseram uma série de peritos legais, diante dos novos bancos de dados informatizados que podem armazenar uma gravação de cada telefonema dado. A AT&T criou tal tecnologia durante os anos 90 para uso na detecção de fraude e anteriormente disponibilizou tal informação às autoridades com os devidos mandados.

Orin Kerr, um ex-promotor federal e professor assistente da Universidade George Washington, disse que sua leitura dos estatutos relevantes colocam as companhias telefônicas em risco de "no mínimo" US$ 1 mil por pessoa cujos registros foram revelados sem ordem judicial.

"Este não é um dia feliz para os advogados gerais" das companhias
telefônicas, ele disse. "Se houver um processo coletivo envolvendo 10
milhões de americanos, isto seria 10 milhões vezes US$ 1.000 -o que seriam US$ 10 bilhões."

Os advogados de Nova Jersey que impetraram o processo federal contra a
Verizon em Nova York, na sexta-feira, Bruce Afran e Carl Mayer, disseram que consideram impetrar processos contra a BellSouth e SBC em outras jurisdições, mais adiante.

"Esta é quase certamente a maior intrusão nas liberdades civis americanas já cometida por qualquer governo americano", disse Afran. "Os americanos esperam que seus registros de chamadas telefônicas sejam privados. Este é um princípio básico que rege nossos sistema de telefonia." Além de indenização, o processo pede por uma injunção contra a Agência de Segurança Nacional para interromper a coleção de números telefônicos.

Vários especialistas legais citaram ambigüidades nas leis que podem ser
usadas pelo governo e pelas companhias telefônicas para defender o programa da Agência Nacional de Segurança.

"Há uma brecha", disse Mark Rasch, o ex-chefe de investigações de crimes de informática do Departamento de Justiça e atualmente vice-presidente sênior da Solutionary, uma empresa de segurança de computadores. "Os registros de telefonemas dados sem informação identificadora não são cobertos por qualquer uma destas leis".

Advogados de liberdades civis foram rápidos em contestar esta alegação.

"Isto é uma incrível cortina de fumaça", disse Kevin Bankston, um advogado da Fundação Fronteira Eletrônica, um grupo de direitos de privacidade que processou a AT&T por sua cooperação com o governo, incluindo o acesso os registros de chamadas telefônicas. "Não há processo legal que contemple a obtenção de bancos de dados inteiros."

O grupo processou a AT&T no final de janeiro por sua cooperação com a
Agência de Segurança Nacional, argumentando que a empresa violou a lei ao dar ao governo acesso aos registros de chamadas de seus clientes e por permitir à agência o acesso à sua rede de Internet.

Vários executivos da indústria apontaram para o clima nacional após os
ataques de 11 de setembro para explicar por que as companhias telefônicas correram o risco de problemas legais ao cooperar com os pedidos de dados sem mandados.

Um porta-voz da AT&T disse na sexta-feira que a empresa recebeu alguns
telefonemas e e-mails em resposta à reportagem, mas caracterizou o volume como "não pesado" em ambos os lados da questão.

A reação por todo o país também parece estar dividida diante das
reportagens.

Cathy Reed, 45 anos, uma administradora de riqueza de Austin, Texas, que estava visitando Boston, disse não ver problema no governo analisar os registros de chamadas telefônicas. "Eu não acho que importe", ela disse. "Eu aposto que cada companhia de cartão de crédito já os tenha."

Outros criticaram. Pat Rendall, 63 anos, uma recepcionista de um edifício de Atlanta, disse: "Nossas conversas telefônica são pessoais e, para mim, as companhias telefônicas que cooperaram, acho que devíamos trocá-las pelos serviços da empresa que não cooperou".

Apesar das companhias telefônicas terem contratos e questões regulatórias junto ao governo federal, os executivos da indústria negaram na sexta-feira que tenham sido pressionados para participar de qualquer programa de vigilância. O pequeno grupo de executivos com autorização de segurança necessária para lidar com o governo em tais assuntos, eles disseram, são separados das divisões regulatória e de contratos com o governo das empresas.

As políticas de privacidade das quatro maiores companhias telefônicas são praticamente as mesmas. Elas declaram que as empresas não compartilham qualquer informação sensível do cliente com outras partes exceto quando obrigadas pela lei a fazê-lo.

* Stephen Labaton, Matt Richtel, Ken Belson, Brenda Goodman e Katie Zezima contribuíram com reportagem por este artigo. George El Khouri Andolfato

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    -0,71
    3,127
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h21

    -0,37
    64.938,02
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host