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16/05/2006

Bush pede por cumprimento da lei e compromisso sobre a imigração

The New York Times
Jim Rutenberg*
Em Washington
Na segunda-feira (15/5), o presidente Bush propôs um plano para dispor 6 mil soldados da Guarda Nacional ao longo da fronteira com o México por pelo menos um ano, mas pediu ao Congresso para encontrar uma solução equilibrada para a imigração ilegal, uma que assegure o cumprimento da lei e mantenha a tradição do país de abertura.

Entrando diretamente no meio do debate que transcorre dentro de se próprio partido e em muitas cidades por todo o país, Bush ofereceu um cardápio de propostas. Elas visam tanto acalmar os conservadores que exigem passos concretos para deter o afluxo de trabalhadores ilegais pela fronteira quanto atender muitos membros de ambos os partidos e entidades empresariais que buscam novas formas de reconhecer a presença de cerca de 12 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos.

"A América precisa conduzir este debate sobre a imigração em um tom ponderado e respeitoso", disse Bush durante o discurso, transmitido por todas as grandes emissoras e canais de notícia de TV a cabo. "Nós não podemos construir um país unido incitando as pessoas à raiva, tirando proveito dos temores de alguém ou explorando a questão da imigração para ganho político."

Ele combinou um pedido para um aumento considerável no número de agentes da patrulha de fronteira e de leitos nos centros de detenção de imigração com um endosso de propostas que dariam a muitos imigrantes ilegais uma chance de se tornarem legais e posteriormente até obter a cidadania.

Ele reiterou sua proposta de um vasto programa de trabalhadores temporários que daria aos imigrantes ilegais o direito de trabalhar aqui. Mas ele também propôs reduzir a fraude potencial com a criação de um sistema de cartões de identidade para trabalhadores estrangeiros, que incluiriam impressões digitais digitalizadas.

Bush fez suas propostas durante um discurso de 17 minutos no Escritório Oval, que assessores descreveram como uma tentativa de reafirmar a liderança presidencial em um momento crítico de seu governo, que anda cercado por problemas políticos. Eles disseram que ele também queria completar uma reforma da política de imigração, uma questão que explodiu nos últimos meses em uma discussão passional sobre a identidade nacional, necessidades econômicas e tensões sociais.

Na segunda-feira, o Senado começou a debater pela segunda vez neste ano uma legislação para reforço da segurança na fronteira, juntamente com um programa de trabalhadores convidados e opções de cidadania. Se a legislação for aprovada, como prevêem os líderes do Senado, caberá a Bush ajudar a intermediar um compromisso entre tal legislação e um projeto concorrente aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, que transforma em crime a presença de alguém neste país sem visto.

O discurso do presidente foi concebido em parte para mitigar as preocupações dos republicanos na Câmara, de que o governo não tem feito o bastante para controlar as fronteiras e que o programa de trabalhadores convidados de Bush abriria o caminho para uma anistia aos que estão aqui ilegalmente.

Bush disse que um sistema de trabalhadores convidados aliviaria a pressão nas fronteiras, criando uma forma ordenada para que os imigrantes ilegais realizem trabalhos que os cidadãos americanos não querem.

"Estas não são metas contraditórias: a América pode ser uma sociedade legal e uma sociedade receptiva ao mesmo tempo", disse Bush.

Ele disse que não endossa um caminho automático para a cidadania, acrescentando: "Isto seria uma anistia".

Mas, ele disse, não seria conceder anistia permitir que imigrantes ilegais, que estão aqui há vários anos -trabalhando, pagando impostos e aprendendo inglês- entrem no fim da fila da cidadania após pagarem uma multa pesada e impostos atrasados.

"Alguns neste país argumentam que a solução é deportar todo imigrante ilegal e que qualquer proposta aquém disto representaria uma anistia", disse Bush. "Eu discordo."

Após o discurso, alguns republicanos na Câmara demonstraram não disposição em recuar em sua insistência em uma legislação que apenas reforce o cumprimento da lei.

"Apesar de apreciar a disposição do presidente em tratar dos grandes problemas, eu tenho preocupação real em seguir adiante com um programa de trabalhadores convidados ou tratar daqueles que estão no momento ilegalmente nos Estados Unidos até termos tratado adequadamente de nossos problemas sérios de segurança na fronteira", disse o deputado Roy Blunt, republicano de Missouri, o articulador da maioria na Câmara, em uma declaração após o discurso.

O senador Edward M. Kennedy, democrata de Massachusetts, que está profundamente envolvido nas negociações no Senado, elogiou Bush "por sua coragem", mas disse esperar que a proposta da Guarda Nacional não desvie o debate. Ele acrescentou que teme que a Guarda Nacional já esteja espalhada demais e que o plano precisa de uma avaliação minuciosa do Senado.

O senador John W. Warner, republicano da Virgínia, o presidente do Comitê de Serviços Armados do Senado, disse que realizará audiências o mais breve possível sobre o plano da Guarda Nacional, que ele disse que apóia.

Mas entre as vozes mais importantes estarão as dos governadores dos quatro Estados que se encontram na fronteira sul: Texas, Arizona, Novo México e Califórnia. Caberia a eles fazer o plano de disposição da guarda funcionar.

Bush não estabeleceu preços específicos para as propostas que apresentou em seu discurso, que ele fez rapidamente sentado à sua mesa no Escritório Oval, um cenário que ele reservou até agora para discursos nacionais sobre a guerra e segurança nacional.

Funcionários da Casa Branca disseram durante coletivas para os repórteres, na tarde de segunda-feira, que o presidente estava pedindo por US$ 1,9 bilhão, incluídos na dotação orçamentária suplementar que está atualmente no Congresso para ser usada em suas propostas.

Parte do dinheiro cobriria o uso da Guarda Nacional, apesar das autoridades não terem dito na segunda-feira exatamente quanto. De qualquer forma, elas disseram, caberia aos governadores dos Estados da fronteira decidirem se querem usar membros da Guarda para apoiar a Patrulha de Fronteira, estando livres para dizer não. As autoridades disseram que os governadores freqüentemente precisam pedir por tropas da Guarda Nacional a governadores de outros Estados, que também podem dizer não.

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, inicialmente rejeitou o plano. Mas ele disse na segunda-feira que estava à vontade -mas não muito contente- com a perspectiva de um papel temporário para a Guarda Nacional, que ele descreveu como já sobrecarregada.

Bill Richardson, o governador democrata do Novo México, disse na noite de segunda-feira que o plano deixava a desejar e se queixou em uma declaração: "O presidente está colocando o ônus sobre os governadores da fronteira de acertar os detalhes e resolver os problemas deste plano".

A governadora do Arizona, Janet Napolitano, uma democrata, parecia mais inclinada a apoiar: ela tem pedido desde dezembro passado para que o governo pague pela disposição da Guarda Nacional. As autoridades do Departamento de Defesa recusaram os pedidos dela, dizendo na época que a idéia era inconsistente com a política do governo Bush.

O presidente disse que as tropas da Guarda Nacional não seriam usadas para a manutenção da lei, mas em apoio aos agentes da Patrulha de Fronteira. Funcionários disseram que o governo não quer envolver a Guarda em atividades de manutenção da lei para não irritar o México, que teme que o plano represente uma militarização da fronteira.

"A Guarda auxiliará a Patrulha de Fronteira operando sistemas de vigilância, analisando inteligência, instalando cercas e barreiras de veículos, construindo estradas para patrulha e fornecendo treinamento", disse Bush.

Fran Townsend, a conselheira de segurança interna da Casa Branca, disse que caso os governadores apóiem, as unidades da Guarda seriam dispostas nos Estados da fronteira em turnos de três semanas -a duração de suas missões anuais de treinamento- passando por rodízio depois disto. Ao todo, ela disse, até 156 mil soldados da Guarda Nacional poderiam servir na fronteira no próximo ano, 6 mil de cada vez.

Mas o número diminuirá à medida que milhares de novos agentes de controle de fronteira sejam contratados e treinados -6 mil ao todo até o fim de 2008, disse o presidente, dobrando o tamanho da patrulha da fronteira ao longo de sua presidência para 18.300 soldados.

Os governadores se queixaram de que não receberam todos os agentes de patrulha de fronteira que lhes foi prometido no passado, mas funcionários da Casa Branca disseram que isto se deve ao treinamento exigir tempo e que o governo está fazendo todo o possível para acelerar isto.

Bush também disse que o governo também construirá novas barreiras ao longo da fronteira e fornecerá novas tecnologias de vigilância -como detectores de movimento, aeronaves não-tripuladas e câmeras de infravermelho- para conter a entrada de imigrantes ilegais no país.

* Carl Hulse e David S. Cloud contribuíram com reportagem para este artigo. "A América precisa conduzir este debate sobre a imigração em um tom ponderado e respeitoso", diz o presidente George El Khouri Andolfato

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