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18/06/2006

Alto retorno no setor privado seduz altos funcionários de contraterrorismo

The New York Times
Eric Lipton
Em Washington
Dezenas de membros da equipe de segurança doméstica do governo Bush, indicados após os ataques terroristas de 2001, agora estão recebendo contracheques cada vez maiores em papéis diferentes: trabalhando em prol de empresas que vendem produtos para segurança doméstica, muitos diretamente para as agências federais que estes funcionários ajudavam a dirigir.

Pelo menos 90 funcionários do Departamento de Segurança Interna ou do Escritório de Segurança Interna da Casa Branca -incluindo o ex-secretário do departamento, Tom Ridge; o ex-vice-secretário, o almirante James M. Loy; e o ex-subsecretário, Asa Hutchinson- são executivos, consultores ou lobistas de empresas que coletivamente ganham bilhões de dólares em negócios de segurança interna.

Mais de dois terços dos mais altos executivos do departamento em seus primeiros anos passaram pela porta giratória. Tal padrão levanta questões envolvendo ex-funcionários.

"As pessoas têm o direito de ganhar a vida", disse Clark Kent Ervin, o ex-inspetor geral do departamento, que agora trabalha no Instituto Aspen, um centro de pesquisa de política pública não partidário. "Mas trabalhar logo em seguida para uma empresa que está participando de licitações na área onde você determinava as políticas -isto é próximo demais. É quase incestuoso."

A lei federal proíbe que altos funcionários do Poder Executivo façam lobby junto a ex-colegas ou subordinados por pelo menos um ano após deixarem o serviço público. Mas explorando brechas na lei -incluindo um artigo elaborado pelos executivos do departamento para facilitar sua entrada no mundo dos negócios- isto é freqüentemente fácil para ex-funcionários.

Michael J. Petrucelli, por exemplo, que já foi o diretor em exercício de serviços de cidadania e imigração, assumiu poucos meses após deixar seu cargo, em julho de 2005, um emprego no qual fez lobby junto à Guarda Costeira, outra unidade do departamento, para testar um dispositivo de fornecimento de energia produzido por sua nova empregadora, a GridPoint.

Victor X. Cerda, poucos meses após sua saída, em 2005, como diretor em exercício da agência que cuida da detenção de imigrantes ilegais, foi contratado por uma empresa que é a principal fornecedora daquela agência. Com a ajuda de Cerda, a empresa agora está buscando milhões de dólares em novos contratos com a agência.

Em seus novos papéis, ex-diretores do departamento freqüentemente ganham salários que fazem seus contracheques no governo parecerem minúsculos. Carol A. DiBattiste, que ganhava US$ 155 mil em 2004 como vice-administradora da Administração de Segurança nos Transportes, ganhou mais de US$ 934 mil no ano passado na ChoicePoint, uma empresa contratada pelo Departamento de Segurança Interna na qual ela entrou em abril de 2005, no mesmo mês em que deixou a agência.

Ridge, o ex-secretário, lucrará muito agora que a Savi Technology, uma fabricante de um equipamento de identificação de freqüência de rádio que o departamento adquiriu enquanto ele era o secretário, está sendo comprada pela Lockheed Martin. Ele foi nomeado para a diretoria da Savi três meses depois de sair do departamento e foi compensado com um número não revelado de opções em ações que a Lockheed presumivelmente terá que recomprar. Nas próximas semanas, disse Ridge, ele planeja abrir sua própria firma de consultoria de administração de crise e segurança interna.

A transferência para o setor privado não é nova em Washington, onde gerações de ex-funcionários do governo buscaram empregos com salários mais altos em setores que antes regulavam. Mas lobistas veteranos de Washington e grupos de monitoramento dizem que o êxodo de um percentual elevado do alto escalão de uma agência antes do fim do governo não tem paralelos modernos.

"É quase como uma oferta pública inicial no mercado de ações", disse Scott Amey, advogado geral do Projeto para Supervisão do Governo, com sede em Washington, sobre o mercado de segurança doméstica. "Todos querem um pedaço."

Anatomia de uma transição
Por dois anos, Hutchinson, que já foi senador e atualmente é candidato ao governo de Arkansas, serviu como subsecretário para segurança da fronteira e transportes, supervisionando 110 mil funcionários encarregados da proteção das fronteiras, portos e aeroportos do país. Sua transição do serviço público para o setor privado poderia servir como exemplo para outros.

Hutchinson iniciou suas negociações para entrar no setor privado meses antes de deixar o cargo. Em 2 de março de 2005, no dia em que deixou oficialmente o departamento, ele começou a trabalhar na Venable LLP, uma firma de direito e lobby de Washington que representa grandes fornecedoras da segurança doméstica, como a Lockheed Martin.

A lei federal proíbe que funcionários do Poder Executivo negociem um futuro emprego em empresas que supervisionam. Hutchinson atendeu esta cláusula assinando uma renúncia de direito, em dezembro de 2004, se dizendo "desqualificado para participar pessoalmente em qualquer assunto particular que tivesse efeito direto ou previsível com a Venable".

Benjamin R. Civiletti, o presidente da Venable, deixou claro por que Hutchinson era do interesse da firma.

"Asa não apenas estava presente na criação desta vasta nova infra-estrutura de segurança", disse Civiletti quando anunciou a indicação de Hutchinson como diretor da divisão de segurança interna da firma. "Ele foi um dos principais arquitetos e implementadores."

Hutchinson logo estava representando clientes incluindo a Intelligenxia, uma empresa de software de mineração de dados que buscava contratos de segurança interna; ImmuneRegen BioSciences, uma empresa farmacêutica que vende medicamentos anti-radiação; e a Global Computer Enterprises, que deseja expandir sua venda de sistemas de computador e software para o departamento.

Trabalhando com Hutchinson na Venable estava Alison R. Williams, sua assistente especial no Departamento de Segurança Interna, que não ocupava um cargo alto o bastante na agência para estar sujeita à proibição de um ano para prática de lobby. Williams marcou e participou de uma reunião entre a Global e Andrew B. Maner, na época o diretor financeiro chefe do departamento, da qual Hutchinson não participou. Maner estava supervisionando a introdução de um sistema de administração financeira, e a Global queria uma grande fatia do trabalho.

"Nós queríamos educar os diretores da Segurança Interna", disse David Lucas, diretor de relações com o governo da Global. "Nós queríamos que nosso ponto de vista fosse ouvido."

Hutchinson abriu um segundo empreendimento com fins lucrativos em Arkansas, seu Estado natal, chamado Hutchinson Security Strategies. Novamente, ele contratou uma ex-assessora do departamento, Betty Anderson Guhman, que, assim como Williams, não estava sujeita à proibição de um ano para prática de lobby.

Guhman disse que interage regularmente com pessoal da Segurança Interna em visitas a Washington, como fez recentemente, em uma reunião com W. Ralph Basham, após sua indicação como comissário de alfândega e proteção de fronteiras.

Hutchinson disse que a presença de seus associados comerciais nestas reuniões não visa burlar a proibição de lobby. "Quando não estou em uma reunião", ele disse, "eu não estou na reunião".

Nove meses depois de deixar o departamento, Hutchinson foi o moderador de um simpósio e recepção privada em Washington para altos funcionários de segurança interna e representantes da indústria promovido pela Saflink, uma empresa de Bellevue, Washington, fabricante de tecnologia de identificação de impressões digitais e outras. O evento se concentrou em dois programas de segurança nos transportes de cujas licitações a Saflink participaria e que Hutchinson, que foi nomeado à diretoria da empresa, ajudou a criar enquanto estava no departamento.

Graças à participação de Hutchinson e outros, o encontro obteve sua meta de "solidificar a posição da Saflink como líder nesta área nas mentes de várias pessoas chaves na tomada de decisões do governo", disse Glenn Argenbright, o executivo-chefe da Saflink, ao descrever o evento para analistas do setor.

Hutchinson disse que ficou convencido de que a sessão não violou a proibição ao lobby. "Um fórum de debate não é um lobby segundo qualquer padrão", ele disse.

O maior potencial de lucro nos empreendimentos de Hutchinson parece vir de seu papel como investidor na Fortress America Acquisition, uma firma de investimento em segurança interna para a qual ele atua como consultor. A empresa levantou US$ 42 milhões no ano passado vendendo ações por meio de uma oferta pública inicial. Hutchinson, antes das ações serem oferecidas no mercado, comprou 200 mil por US$ 25 mil. O preço das ações no pregão de sexta-feira ultrapassava US$ 1,2 milhão. (Ele não pode vender estas ações por pelo menos dois anos.)

Dadas as exigências da candidatura ao governo estadual, Hutchinson escolheu não renovar seu contrato de um ano com a Venable, em março. Calcular quanto ele ganhou com todos estes empreendimentos no ano passado é difícil. Sua declaração financeira apresentada em Arkansas em maio, como parte dos procedimentos de candidatura, diz apenas que em 2005 ele ganhou mais de US$ 12.500 -o valor máximo para ser marcado no formulário estadual- em pelo menos quatro empreendimentos voltados para segurança interna, sem incluir o próprio departamento.

Hutchinson reconhece que em um ano ganhou mais do que em um ano como subsecretário do Departamento de Segurança Interna, mas se recusou a dar uma estimativa de seus ganhos.

O que incomoda Amey, do Projeto para Supervisão do Governo, não são os contracheques lucrativos ganhos por ex-autoridades como Hutchinson, mas o que ele considera como um esforço para desprezar o espírito da proibição do lobby em busca destes retornos financeiros.

"É uma forma suja de burlar o conflito de interesse e as regras de ética", disse Amey. "É legal. Mas é apropriado? Eu não acho."

Leis e brechas
A lei que rege a chamada vida pós-emprego para funcionários federais foi sancionada em 1962. Ela proíbe que altos funcionários de "qualquer comunicação ou aparição" perante seu antigo departamento de governo ou agência em prol de outro por um ano, a partir da data que deixaram o cargo. Há também uma proibição vitalícia de comunicação com qualquer um no departamento ligado a "um assunto em particular" no qual o ex-funcionário "participou pessoalmente e substancialmente".

Uma lei separada proíbe certos ex-funcionários federais, como diretores de programas ou diretores de contratação, de aceitarem por um ano emprego em uma empresa que supervisionaram, caso o contrato envolvido ultrapasse US$ 10 milhões.

Robert E. Coyle, o diretor de ética do Departamento de Segurança Interna, disse acreditar que a maioria dos ex-executivos do departamento está honrando as regras. "Nós podemos discutir como a lei deve ser", disse Coyle, "mas não vamos acusar pessoas de má conduta porque estão fazendo o que é permitido pela lei".

Alguns ex-funcionários disseram que a motivação para partir não foi lucrar com sua experiência, mas pela exaustão que sentiram após a criação de uma nova agência freqüentemente criticada. Outros disseram que buscaram desnecessariamente trabalhar, ao menos no primeiro ano fora do governo, em projetos não relacionados a assuntos do departamento.

"Esta era uma pré-condição para o emprego", disse Greg Rothwell, que deixou o cargo de diretor de contratação da agência no início deste ano e agora trabalha para a Booz Allen Hamilton, que conquistou recentemente um contrato de cinco anos no valor de US$ 250 milhões para consultoria de tecnologia para o departamento.

Mas a experiência na vida breve da agência mostra que a lei freqüentemente faz pouco para impedir que ex-funcionários passem rapidamente a fazer lobby junto ao governo, em assuntos de segurança interna, em prol de seus novos chefes ou clientes.

Talvez a maior brecha tenha sido criada no final de 2004, à pedido de altos funcionários do departamento, quando a primeira grande onda de saídas teve início. O Escritório de Ética do Governo aprovou um pedido do departamento para dividi-lo em sete componentes para fins das regras de ética. Assim que entram para o setor privado, a maioria dos ex-funcionários fica proibido por um ano de fazer lobby junto ao mesmo componente para o qual trabalhavam.

Isto significa que Petrucelli tecnicamente atende às regras de ética, apesar de ter deixado o Departamento de Segurança Interna e poucos meses depois ter começado a vender produtos de GridPoint para a Guarda Costeira. O motivo: a Guarda Costeira não faz parte do componente que continha a ex-agência de Petrucelli, a Serviços de Cidadania e Imigração.

A rápida transferência de Tom Blank para o setor privado foi possível por uma brecha diferente. Blank se tornou vice-presidente da firma de lobby Wexler & Walker Public Policy Associates apenas duas semanas depois de ter deixado a Administração de Segurança nos Transportes, em setembro de 2005, onde era o segundo no escalão.

Blank estabeleceu uma nova prática dentro da firma de lobby, representando uma associação de fornecedores, incluindo Lockheed Martin e General Electric, que planejavam participar da licitação do programa de segurança em aeroportos que ele ajudou a criar enquanto estava na agência. Em seu novo papel, Blank também ajudou a elaborar os padrões técnicos para o programa que foram submetidos aos seus ex-subordinados na administração de segurança.

Blank apontou que as regras de ética permitem que ex-funcionários trabalhem nos bastidores em muitas áreas onde estavam anteriormente envolvidos. Ele disse que cumpriu a proibição de lobby por um ano ao fazer com que outro sócio da Wexler & Walker assinasse o documento apresentado ao Departamento de Segurança Interna.

Para Cerda, o ex-diretor em exercício das operações de detenção de imigrantes, a brecha foi seu salário relativamente modesto no departamento. Ele deixou seu cargo no governo em julho de 2005 para ingressar em uma firma de advocacia especializada em imigração. Um de seus primeiros clientes para lobby foi o Geo Group, que vende espaço para leito em centros de detenção para sua ex-agência. Uma subsidiária do Geo Group conquistou o contrato para operar um complexo de detenção com 1.000 leitos no Texas enquanto Cerda ajudava a dirigir a agência.

Em seu novo papel, ele está ajudando a Geo a preparar a disputa de mais contratos, e tem representado diretamente a Geo perante o departamento, participando de reuniões com executivos da empresa em sua antiga agência, apesar de ter saído há menos de um ano. Ele pode fazer isto sem violar as regras de lobby porque não ganhava o suficiente no Departamento de Segurança Interna para estar qualificado para a proibição. Segundo os registros federais, Cerda ganhava US$ 135 mil no departamento em 2005, cerca de US$ 5 mil abaixo do salário limite.

A rápida transição de Steve Parsons para o setor privado parece ter sido possível por causa de outra isenção financeira. Como vice-diretor de programa da Administração de Segurança nos Transportes, Parsons ajudou a dirigir um escritório que criou cartões de identidade para funcionários de portos. Ele deixou o cargo no ano passado para trabalhar como gerente de vendas da Senture, uma pequena empresa terceirizada do Kentucky envolvida no programa.

Segundo a lei de ética, alguém com o título de Parsons não poderia trabalhar para uma empresa terceirizada por um prazo de um ano. Mas há uma brecha: o subcontrato da Senture está abaixo do valor de US$ 10 milhões estabelecido pela lei. Tradução: George El Khouri Andolfato

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