UOL Notícias Internacional
 

23/06/2006

Dados bancários minerados em segredo pelos EUA para bloquear o terror

The New York Times
Eric Lichtblau e James Risen*

em Washington
Um programa secreto iniciado pelo governo Bush semanas após os ataques de 11 de setembro deu às autoridades de contraterrorismo acesso a dados financeiros de um vasto banco de dados internacional, permitindo a elas a análise de transações bancárias envolvendo milhares de americanos e outros nos Estados Unidos, segundo funcionários do governo e representantes do setor.

O programa é limitado, disseram funcionários do governo, ao rastreio de transações realizadas por pessoas suspeitas de ligações com a Al Qaeda, analisando registros de um centro nervoso do setor financeiro global, uma cooperativa belga que roteia cerca de US$ 6 trilhões diariamente entre bancos, corretoras, bolsas de valores e outras instituições.

Os registros, em sua maioria, envolvem transferências e outros métodos de movimentação de dinheiro no exterior e que entra e sai dos Estados Unidos. A maioria das transações financeiras rotineiras confinadas a este país não consta no banco de dados.

Visto pelo governo Bush como uma ferramenta vital, o programa teve um papel oculto nas investigações de terrorismo domésticas e internacionais desde 2001 e ajudou na captura da figura da Al Qaeda mais procurada no Sudeste Asiático, disseram os funcionários.

O programa, dirigido pela CIA e supervisionado pelo Departamento do Tesouro, "nos forneceu uma janela única e poderosa às operações das redes terroristas e é, sem dúvida, um uso legal e apropriado de nossa autoridade", disse Stuart Levey, um subsecretário do Departamento do Tesouro, em uma entrevista na quinta-feira.

O programa é baseado em parte nos poderes econômicos de emergência do presidente, disse Levey, e múltiplas salvaguardas foram impostas para quaisquer buscas sem mandado de dados americanos.

Mas o programa representa um abandono da prática típica para obtenção pelo governo de registros financeiros de americanos. Autoridades do Tesouro não pediram mandados individuais aprovados pela Justiça ou intimaram a verificação de transações específicas, mas sim empregaram intimações administrativas para a obtenção de milhões de registros de uma cooperativa, conhecida como SWIFT.

Mas tal acesso a grandes quantidades de dados sensíveis é altamente incomum, disseram vários funcionários, e provocou preocupação dentro do governo quanto a questões legais e de privacidade.

"A capacidade aqui é impressionante ou, dependendo do seu ponto de vista, preocupante", disse um ex-alto funcionário de contraterrorismo que considera o programa valioso. Apesar de controles rígidos estarem em vigor, acrescentou o funcionário, "o potencial para abuso é enorme".

O programa está separado dos esforços da Agência de Segurança Nacional para grampear e coletar sem mandado registros telefônicos domésticos, operações que provocaram grande debate público e provocaram ações na Justiça contra o governo e as empresas de telecomunicações.

Mas todos os programas surgiram do desejo do governo Bush de explorar as ferramentas tecnológicas para impedir outro ataque terrorista, e tudo reflete tentativas para romper antigas barreiras legais ou institucionais ao acesso do governo à informação privada de americanos e outros dentro dos Estados Unidos.

Os funcionários descreveram o programa SWIFT como o maior e mais abrangente de vários esforços secretos para rastrear o financiamento dos terroristas.

Acordos mais limitados com outras empresas forneceram acesso a transações de caixas eletrônicos, compras com cartão de crédito e transferências de dinheiro pela Western Union, disseram os funcionários.

Quase 20 atuais e ex-funcionários do governo e executivos do setor discutiram aspectos da operação SWIFT com o "New York Times" sob a condição de anonimato, porque o programa permanece confidencial. Alguns destes funcionários expressaram reservas ao programa, dizendo que o que viam como uma medida urgente, temporária, se tornou permanente sem qualquer aprovação específica do Congresso ou autorização formal, quase cinco anos depois.

Dados da cooperativa de instituições financeiras com sede em Bruxelas, formalmente conhecida como Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (SWIFT), permitiu a autoridades da CIA, FBI e outras agências examinarem "dezenas de milhares" de transações financeiras, disse Levey.

Apesar de muitas destas transações terem ocorrido inteiramente em solo estrangeiro, as autoridades também estiveram profundamente interessadas em transferências internacionais de dinheiro para indivíduos, empresas, caridades e outras organizações sob suspeita dentro dos Estados Unidos, disseram os funcionários. Uma pequena fração dos registros da SWIFT envolve transações ocorridas totalmente dentro do país, mas funcionários do Tesouro disseram não saber se alguma foi examinada.

Os executivos da SWIFT às vezes ficavam desconfortáveis com seu papel secreto, disseram funcionários do governo e representantes do setor. Em 2003, os executivos disseram às autoridades americanas que estavam considerando romper o acordo, que teve início como uma resposta de emergência aos ataques de 11 de setembro, disseram os funcionários.
Preocupados com o risco legal potencial, os executivos da SWIFT concordaram em continuar fornecendo dados apenas após a intervenção de autoridades importantes, incluindo Alan Greenspan, o então presidente do Federal Reserve, o banco central americano. Ao mesmo tempo, novos controles foram introduzidos.

Entre as salvaguardas do programa, disseram funcionários do governo, está uma firma de auditoria externa que verifica se as buscas de dados são baseadas em inteligência de terrorismo. Funcionários da SWIFT e do Tesouro disseram desconhecer abusos. Mas Levey, o funcionário do Tesouro, disse que uma pessoa foi afastada da operação por realizar uma busca considerada indevida.

"Nós não estamos em uma expedição de pesca", disse Levey. "Nós não estamos apenas ligando um aspirador e sugando toda a informação que pudermos."

Funcionários do Tesouro disseram que a SWIFT está isenta das leis americanas que restringem o acesso do governo a registros financeiros privados porque a cooperativa é considerada um serviço de mensagens, não um banco ou instituição financeira.

Mas no início da operação, advogados do Tesouro e do Departamento de Justiça discutiram se o programa tinha que cumprir tais leis antes de concluírem que não precisava, disseram pessoas com conhecimento do debate. Mas vários especialistas do setor financeiro disseram que as leis de privacidade financeira não são claras e às vezes são contraditórias, e que o programa gera difíceis dúvidas legais e de política pública.

O governo Bush não fez segredo de sua campanha para interromper o
financiamento do terrorismo e o presidente Bush, autoridades do Tesouro e outros falaram publicamente sobre tais esforços. Mas funcionários do governo pediram ao "New York Times" que não publicasse este artigo, dizendo que a revelação do programa SWIFT poderia ameaçar sua eficácia. Eles também alistaram vários atuais e ex-funcionários, tanto democratas quanto republicanos, para defender seu valor.

Bill Keller, o editor executivo do jornal, disse: "Nós escutamos atentamente aos argumentos do governo para reter esta informação e lhes demos a mais séria e respeitosa consideração. Mas permanecemos convencidos de que o acesso extraordinário do governo a este vasto depósito de dados financeiros internacionais, por mais cuidadoso que possa ser o uso intencionado, é um assunto de interesse público".

A SWIFT se recusou a discutir detalhes do programa, mas defendeu seu papel em respostas por escrito a perguntas. "A SWIFT cumpriu plenamente todas as leis aplicáveis", disse a cooperativa. A organização disse que insistiu para que os dados fossem usados apenas para investigações de terrorismo e com o tempo estreitou a extensão da informação fornecida às autoridades americanas.

Um porteiro crucial

O banco de dados da SWIFT fornece um rico terreno de caça para os
investigadores do governo. A SWIFT é um porteiro crucial, fornecendo
instruções eletrônicas sobre como transferir dinheiro entre 7.800
instituições financeiras em todo mundo. A cooperativa é de propriedade de mais de 2.200 organizações e virtualmente todos os grandes bancos
comerciais, assim como corretoras, administradoras de fundos e bolsas de valores, usam seus serviços. A SWIFT roteia mais de 11 milhões de transações a cada dia, a maioria cruzando fronteiras.

As mensagens de tráfego da cooperativa permitem aos investigadores, por
exemplo, rastrear dinheiro da conta bancária saudita de um suspeito de
terrorismo até uma mesquita em Nova York. Usando pistas de inteligência
sobre alvos específicos, agentes analisam o banco de dados no que um
funcionários descreveu como uma operação "24 horas, 7 dias por semana". Os nomes dos clientes, números de conta bancária e outras informações
identificadoras podem ser obtidas, disseram os funcionários.

Mas os dados não permitem que o governo rastreie atividade financeira
rotineira, como saques em caixas eletrônicos, confinados a este país, ou que veja extratos bancários, disseram funcionários do Tesouro. E a informação não é fornecida em tempo real -a SWIFT geralmente a entrega várias semanas depois. Devido a preocupações de privacidade e o potencial para abuso, o governo requisitou os dados apenas para as investigações de terrorismo e proibiu seu uso para fraude tributária, tráfico de drogas ou outras investigações, disseram os funcionários.

O Departamento do Tesouro foi encarregado por Bush, em uma ordem executiva de setembro de 2001, de assumir o comando dos esforços para interromper o financiamento ao terrorismo. Bush é informado sobre o programa e o vice-presidente Dick Cheney participou das demonstrações da CIA, disseram os funcionários. A Agência de Segurança Nacional forneceu alguma assistência técnica.

Apesar do programa financeiro ser mantido em segredo, funcionários do
governo informaram confidencialmente alguns membros do Congresso e a
Comissão de 11 de setembro, disseram os funcionários. Mais legisladores
foram informados nas últimas semanas, após o governo ter tomado conhecimento de que o "Times" estava investigando para este artigo. O conselho de 25 diretores da SWIFT, composto de representantes de instituições financeiras de todo o mundo, foi previamente avisado do programa, mas não se sabe se outros participantes sabiam que membros da inteligência americana podiam examinar suas mensagens de tráfego.

Como a SWIFT tem sede no exterior e escritórios nos Estados Unidos, ela é governada tanto pelas leis americanas quanto européias. Várias
regulamentações e políticas internacionais impõem restrições de privacidade a empresas que são geralmente consideradas mais rígidas do que às deste país. A lei americana estabelece algumas proteções à privacidade dos dados financeiros dos americanos, mas eles não são blindados. Uma medida de 1978, a Lei do Direito à Privacidade Financeira, tem uma abrangência limitada e várias exceções, e seu papel em casos de segurança nacional continua praticamente não testado.

Várias pessoas familiarizadas com o programa SWIFT disseram acreditar que estavam explorando uma "área cinzenta" na lei e que um processo poderia ser impetrado para restrição do acesso do governo aos dados com base na Quarta Emenda e estatutos. Elas também temem o impacto da revelação do programa sobre a SWIFT.

"Sempre houve preocupação com este programa", disse um ex-funcionário.

Uma pessoa envolvida no programa SWIFT estimou que os analistas estudaram transferências internacionais envolvendo "muitas milhares" de pessoas ou grupos nos Estados Unidos. Dois outros funcionários também colocaram o número em milhares. Levey disse que não podia estimar o número.

Os dados da SWIFT forneceram rastros do dinheiro do terror e laços entre possíveis terroristas e organizações que os financiam, disseram
funcionários. Em alguns casos, eles disseram, o programa apontou novos
suspeitos, enquanto em outros reforçou casos já sob investigação.

Entre os sucessos está a captura de um agente da Al Qaeda, Riduan Isamuddin, mais conhecido como Hambali, supostamente o mentor do atentado de 2002 a um resort de Bali, disseram vários funcionários. Os dados da SWIFT identificaram uma figura antes desconhecida no Sudeste Asiático que tinha acordos financeiros com uma pessoa suspeita de ser membro da Al Qaeda; tal ligação ajudou a localizar Hambali na Tailândia, em 2003, eles disseram.

Nos Estados Unidos, o programa forneceu dados financeiros em investigações de possíveis células terroristas domésticas assim como para as investigações de caridades islâmicas suspeitas de ter ligações com os extremistas, disseram os funcionários.

Os dados também ajudaram a identificar um homem no Brooklyn que foi
condenado em um processo ligado a terrorismo no ano passado, disseram os funcionários. O homem, Uzair Paracha, que trabalhou em uma importadora de Nova York, ajudou um agente da Al Qaeda no Paquistão ao concordar em lavar US$ 200 mil por meio de um banco de Karachi, disseram os promotores.

Em processos de terrorismo, funcionários da inteligência têm sido cuidadosos em "remover" ou esconder a origem das evidências coletadas por meio do programa para mantê-lo secreto, disseram as autoridades.

O governo Bush tem buscado medidas para que possam fornecer alguma base
legal para o programa SWIFT. No final de 2004, o Congresso autorizou o
Departamento do Tesouro a desenvolver regulamentações que exijam que os
bancos americanos entreguem registros de transferências eletrônicas
internacionais. Funcionários disseram que uma versão preliminar destas
regras poderá estar pronta em breve. Um funcionário descreveu as
regulamentações como uma tentativa de "formalizar" o acesso ao tipo de
informação fornecida secretamente pela SWIFT, apesar de outros funcionários terem dito que a iniciativa não tem nenhuma ligação com o programa.

A luta por novos instrumentos

Como outras medidas de contraterrorismo promovidas pelo governo Bush, o
programa SWIFT começou nos dias difíceis que se seguiram aos ataques de 11 de setembro, enquanto as autoridades buscavam identificar novos instrumentos para impedir novos ataques.

Uma prioridade era cortar o fluxo de dinheiro para a Al Qaeda.
Transferências bancárias ajudaram os seqüestradores de 11 de setembro a
executarem seu plano. Nove dos seqüestradores, por exemplo, canalizaram
dinheiro da Europa e do Oriente Médio para contas do banco SunTrust na
Flórida. Parte dos US$ 130 mil que receberam foi transferido por pessoas no exterior com laços conhecidos com a Al Qaeda.

Executivos de empresas financeiras, muitos tendo perdido amigos no World Trade Center, estavam ávidos em ajudar as autoridades federais a rastrear o dinheiro terrorista. "Eles viram 11 de setembro não apenas como um ataque aos Estados Unidos, mas ao setor financeiro como um todo", disse um ex-funcionário do governo.

Discretamente, as autoridades de contraterrorismo buscaram expandir a
informação que estavam obtendo junto às instituições financeiras.
Funcionários do Tesouro, por exemplo, falaram com as empresas de cartão de crédito sobre o desenvolvimento de um alertas caso alguém tentasse comprar fertilizante e dispositivos de tempo que pudessem ser usados para uma bomba, mas foram informados que a idéia não era logisticamente possível, disse um advogado que participou das discussões.

O FBI começou a adquirir dados financeiros fornecidos pela Western Union e sua dona, a First Data Corp. Os programas foram mencionados em um depoimento no Congresso do FBI, em 2003, e descritos em mais detalhes em um livro lançado nesta semana, "The One Percent Doctrine", de Ron Suskind. Usando o que os funcionários descreveram como intimações e mandados individuais e de abrangência estreita, o FBI obteve registros do First Data, que processa transações de cartão de crédito e débito, para rastrear atividade financeira e tentar localizar suspeitos.

Intimações semelhantes para dados da Western Union permitiram ao FBI
rastrear transferências eletrônicas, principalmente fora dos Estados Unidos, e ajudar Israel a rastrear o financiamento a cerca de meia dúzia de planos terroristas lá, disse um funcionário.

A idéia para o programa SWIFT, lembraram vários funcionários, nasceu de uma sugestão feita por um executivo de Wall Street, que disse a um alto
funcionário do governo Bush sobre o banco de dados da SWIFT. Poucos pessoas do governo sabiam muita coisa sobre a cooperativa, que é liderada por Leonard H. Schrank, natural do Brooklyn, mas descobriram rapidamente que ela oferecia um acesso sem paralelo às transações internacionais. A SWIFT, disse um ex-funcionário do governo, foi "o filão principal, a pedra de Rosetta" dos dados financeiros.

Autoridades de inteligência estavam tão ávidas em explorar os dados da SWIFT que discutiram um acesso secreto da CIA ao sistema, disseram vários funcionários envolvidos nas discussões. Mas as autoridades do Tesouro resistiram, disseram os funcionários, e defenderam procurar a SWIFT diretamente.

Ao mesmo tempo, advogados do Departamento do Tesouro e do Departamento de Justiça consideravam os possíveis obstáculos legais ao acordo, disseram funcionários.

Em 1976, a Suprema Corte decidiu que os americanos não tinham direito
constitucional à privacidade de seus registros mantidos por bancos e outras instituições financeiras. Em resposta, o Congresso aprovou a Lei do Direito à Privacidade Financeira dois anos depois, restringindo o acesso do governo aos dados bancários dos americanos. Ao considerarem o programa SWIFT, alguns advogados do governo ficaram particularmente preocupados sobre se a lei proibia as autoridades de terem acesso aos dados sem um mandado ou intimação com base em algum grau de suspeita contra cada alvo.

Por muitos anos, as autoridades dependeram de intimações aprovadas por
grande júri ou mandados aprovados por um juiz para obtenção de tais dados financeiros. Mas desde os ataques de 11 de setembro, o FBI tem recorrido mais freqüentemente a uma intimação administrativa, conhecida como carta de segurança nacional, para exigir tais dados.

Após um debate inicial, os advogados do Tesouro, consultando os do
Departamento de Justiça, concluíram que as leis de privacidade se aplicavam aos bancos, não a uma cooperativa financeira como a SWIFT. Eles também disseram que a lei protege clientes individuais e pequenas empresas, não grandes instituições que roteiam o dinheiro pela SWIFT em nome de seus clientes.

Outras regulamentações estaduais, federais e internacionais impõe restrições diferentes e às vezes conflitantes ao acesso do governo aos dados financeiros. Algumas impõem fardos mais pesados à empresa que revela a informação do que às autoridades que as exigem.

Entre suas considerações, as autoridades americanas viram a SWIFT como uma parceira de boa vontade na operação. Mas a SWIFT disse que sua participação nunca foi voluntária. "A SWIFT deixou claro que poderia fornecer os dados apenas em resposta a uma intimação válida", segundo a nota divulgada.

De fato, os executivos da cooperativa expressaram preocupação com o risco legal e corporativo, disseram funcionários, e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro começou a emitir intimações para os registros da cooperativa ligados a terrorismo. Um funcionário disse que as intimações visavam dar à SWIFT alguma proteção legal.

Por trás da análise legal do governo estava a Lei de Poderes Econômicos
Internacionais de Emergência, que Bush invocou após os ataques de 11 de
setembro. A lei dá ao presidente o que os especialistas dizem ser uma ampla autoridade para "investigar, regular ou proibir" transações estrangeiras em resposta a "uma ameaça incomum e extraordinária".

Mas L. Richard Fischer, um advogado de Washington que escreveu um livro
sobre privacidade bancária e é considerado um dos maiores especialistas no campo, disse estar incomodado com o fato do Departamento do Tesouro ter usado intimações para exigir grandes volumes de dados financeiros para análise. Tal programa, ele disse, parece driblar as leis de privacidade bancária que exigem que o governo mostre que os registros de uma pessoa ou grupo em particular são relevantes para uma investigação.

"É preciso haver o processo devido", disse Fischer. "No mínimo, isto me
parece impróprio."

Vários ex-funcionários disseram que tinham preocupação com os aspectos
legais da operação SWIFT. O programa "supostamente cumpre a letra da lei, mas não o espírito", disse um funcionário.

Outro funcionário disse: "Isto foi algo criativo. Nada era claro, porque nunca antes fomos atrás de informação desta forma".

Funcionários do Tesouro não disseram se um parecer legal formal foi
preparado para autorização do programa, mas eles disseram que consideraram clara a autoridade do governo para intimar a SWIFT a entregar dos dados. "As pessoas não têm interesse de privacidade em transações eletrônicas internacionais", disse Levey, o subsecretário do Tesouro.

Busca por controles mais rígidos

Semanas depois dos ataques de 11 de setembro, a SWIFT começou a entregar os dados que permitiram aos analistas americanos procurarem evidências de financiamento ao terrorismo. Inicialmente parecia haver pouco limite formal às buscas.

"No início eles pegaram tudo -todo o banco de dados da SWIFT", disse uma pessoa ligada à operação.

As autoridades de inteligência prestaram atenção em particular às
transferências oriundas ou enviadas para a Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos, porque a maioria dos seqüestradores de 11 de setembro eram destes países.

O volume de dados, particularmente no início, era freqüentemente esmagador, disseram funcionários. "Nós abrimos todas as torneiras que encontramos para ver que água saía", disse um ex-funcionário do governo. "Às vezes encontrávamos algo, mas muitas vezes não havia nada."

As autoridades perceberam o potencial para abuso e logo reduziram os alvos do programa e implementaram mais salvaguardas. Entre elas estava a firma de auditoria, um registro eletrônico de cada busca e uma forma de documentar a inteligência que justificava cada busca de dados. Levey disse que o programa foi usado apenas na busca de dados de indivíduos ou entidades, não em uma ampla busca de dados.

Apesar dos controles, os executivos da SWIFT foram ficando cada vez mais preocupados com seu envolvimento secreto com o governo americano, disseram os funcionários. Em 2003, os executivos da cooperativa discutiram romper o acordo por preocupações com os riscos legais e financeiros em caso do programa ser revelado, disse um funcionário do governo.

"Por quanto tempo isto prosseguirá?" perguntou um executivo da SWIFT,
segundo um funcionário.

Mesmo alguns funcionários americanos começaram a questionar o acordo sem fim previsto. "Eu achei que isto teria um prazo limitado e que então acabaria", disse o ex-alto funcionário.

Em 2003, autoridades do governo pediram aos executivos da SWIFT e alguns membros do conselho para que viessem a Washington. Eles se encontraram com Greenspan, Robert S. Mueller III, o diretor do FBI, e autoridades do Tesouro, entre outros, no que um funcionário descreveu como "uma pressão de toda a corte".

Os executivos concordaram em continuar fornecendo os dados após os
americanos terem prometido impor controles mais rígidos. Representantes da SWIFT ficariam posicionados ao lado da autoridades de inteligência e
poderiam bloquear quaisquer buscas consideradas impróprias, disseram vários funcionários.

A mudança de procedimento provocou oposição da CIA porque "a agência queria ter acesso ilimitado à informação", disse um alto funcionário de
contraterrorismo. Mas o Departamento do Tesouro a considerou uma concessão necessária, disse o funcionário, para "salvar o programa".

*Barclay Walsh contribuiu com reportagem para este artigo George El Khouri Andolfato

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