UOL Notícias Internacional
 

27/06/2006

China poderá aplicar multas para controlar imprensa

The New York Times
Joseph Kahn
Em Pequim
Os veículos de mídia chineses serão multados caso divulgarem "acontecimentos súbitos" sem autorização prévia das autoridades oficiais, segundo um projeto de lei que está sendo avaliado pela legislatura controlada pelo Partido Comunista.

A lei daria às autoridades governamentais uma nova e poderosa ferramenta para restringir a cobertura de epidemias, rebeliões, greves, acidentes e outros eventos que as autoridades preferem que sejam mantidos em sigilo. As autoridades encarregadas da propaganda já exercem um controle considerável sobre a mídia chinesa, mas esse poder tende a ser informal, não estando codificado em uma lei.

Mas de 100 milhões de chineses têm acesso à Internet, e centenas de jornais, revistas e estações de televisão comerciais fornecem uma seleção de notícias e informações muito mais vasta do que a que era disponível no passado. Mas as autoridades chinesas buscaram novas formas de reduzir as reportagens sobre tópicos que consideram daninhos à estabilidade social e política.

Os jornalistas dizem receber um fluxo constante de boletins do Departamento de Propaganda proibindo reportagens sobre uma lista sempre crescente de tópicos que são tabus, incluindo os "acontecimentos súbitos". Mas uns poucos jornais e revistas de maior expressão volta e meia desafiam tais proibições informais. Eles poderão achar mais arriscado ignorar as regras caso corram o risco de pagar multas.

Na segunda-feira (26/06), a lei em elaboração, que está sendo avaliada pelo Comitê Permanente do Congresso Popular Nacional, foi descrita como sendo uma minuta pelos grandes jornais estatais do país. Ela diz que jornais, revistas, websites de notícias e estações de televisão poderão arcar com multas de US$ 6.250 a US$ 12.500 (entre cerca de R$ 13.500 e R$ 27.500) a cada vez que publicarem informações sobre um acontecimento súbito "sem autorização".

Embora a mídia estatal não forneça uma definição de "acontecimentos súbitos", no passado o termo incluía desastres naturais, grandes acidentes e eventos relativos à saúde pública e à segurança social.

Os jornalistas dizem que é provável que as autoridades interpretem a lei de forma ampla, dando às autoridade autonomia para restringir a cobertura de qualquer distúrbio social e político que elas considerarem embaraçoso, tal como manifestações contra o confisco de terras, a poluição ambiental ou a corrupção.

No outono passado, a Administração Nacional para a Proteção dos Segredos de Estado removeu algumas categorias de informações relativas a desastres naturais, incluindo número de mortos, de uma lista de tópicos que as agências governamentais podiam tratar como segredos oficiais. A medida foi vista como uma tentativa de disseminar informações mais acuradas e atualizadas sobre os desastres naturais.

A remoção dessas categorias ocorreu depois que as autoridades censuraram inicialmente a epidemia de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) em 2003. Mais tarde as autoridades da área de saúde reconheceram que o secretismo tornou a epidemia de Sars mais severa.

O novo projeto de lei parece ser um retrocesso com relação àquela revisão, obrigando repórteres e editores a obter aprovação prévia antes que escrevam sobre epidemias.

"A forma como a minuta da lei se encontra neste momento dá muito poder às autoridades locais para essas determinarem que alguém violou a lei", diz Yu Guoming, professor de jornalismo da Universidade Popular de Pequim.

Yu disse esperar que a legislatura reformule a minuta e torne os termos nela contidos "muito mais específicos", a fim de evitar novas e fortes restrições à liberdade de imprensa.

Outros dizem que o impacto sobre a mídia pode ser misto.

Embora a nova lei possa facilitar a punição da mídia até mesmo por reportagens rotineiras, ela também estabelece um limite para o valor das multas que podem ser cobradas por cada violação. Os grandes veículos de comunicação podem se dar ao luxo de arriscar o pagamento de uma multa caso sintam que o valor da notícia em questão compensa a cobertura. Supostamente, as multas poderiam ser contestadas nos tribunais, que se tornariam fóruns mais ativos para a decisão a respeito dos limites do controle sobre a mídia no país. Danilo Fonseca

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