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28/06/2006

Bush quer transferir pobres de programas de bem-estar social para trabalho

The New York Times
Robert Pear
Em Washington
O governo Bush planeja emitiu novas regras na quarta-feira, que exigirão que os Estados transfiram um número muito maior de pobres de programas de bem-estar social para o trabalho.

As regras, elaboradas em resposta a uma lei orçamentária sancionada pelo presidente Bush em fevereiro, representam as maiores mudanças na política de bem-estar social desde 1996, quando o Congresso aboliu a garantia federal de assistência em dinheiro para as crianças mais pobres do país.

De lá para cá, o número de pessoas que recebem assistência do bem-estar social caiu mais de 60%, de 12,2 milhões pra 4,4 milhões. Grande parte do declínio ocorreu nos primeiros anos, antes da recessão de 2001. Autoridades estaduais e federais disseram esperar que as novas regras acelerarão o declínio de inscrições nos programas de bem-estar social, que têm caído nos últimos anos.

As regras são bem mais do que uma aplicação burocrática da nova lei, aprovada após quatro anos de impasse partidário. Pela primeira vez, elas estabelecem uma definição uniforme para as atividades de trabalho permitidas e exigem que os Estados verifiquem e documentem o número de horas trabalhadas pelos recebedores da assistência do bem-estar social.

Nacionalmente, em 2004, o último ano para o qual há números oficiais disponíveis, cerca de 32% dos adultos que recebiam assistência estavam trabalhando. Segundo as novas regras, 50% dos adultos recebedores de assistência devem estar trabalhando ou realizando treinamento profissionalizante no ano fiscal que começa em 1º de outubro, ou os Estados enfrentarão penas financeiras. As penas podem reduzir os recursos federais para o bem-estar social destinados ao Estado em 5% no primeiro ano e 2 pontos percentuais adicionais para cada ano subseqüente de não cumprimento, até uma pena máxima de 21%.

Algumas autoridades estaduais e grupos antipobreza, incluindo muitos contrários à lei de 1996, disseram que as novas exigências de trabalho não são realistas. Mas funcionários do governo Bush apontaram para a Geórgia como evidência de que as metas são viáveis.

O governador da Geórgia, Sonny Perdue, um republicano, disse que 69% dos adultos do Estado que recebem assistência do bem-estar social estavam trabalhando ou em cursos profissionalizantes, em comparação a 8% há quatro anos. Além disso, ele disse, o número de casos de adultos em programas de bem-estar social caiu de 30.590, em 2002, para 8.100. Em 32 dos 159 condados da Geórgia, disse Perdue, todos os adultos no bem-estar social estão empregados ou em programas de treinamento.

Membros do Congresso acharam que estavam estabelecendo regras rígidas de trabalho quando criaram o atual programa de bem-estar social, Assistência Temporária para Famílias Necessitadas, em 1996. Mas as autoridades estaduais descobriram rapidamente que as exigências eram muito menos onerosas do que imaginavam.

Segundo a antiga lei, as exigências de trabalho eram reduzidas sempre que os Estados reduziam o número de famílias inscritas no programa de bem-estar social, em comparação com o nível de 1995. Na teoria, 50% de adultos que recebiam assistência deveriam estar trabalhando. Mas se o número de casos em um Estado caísse 45%, a exigência de trabalho era reduzida em 45 pontos percentuais, de forma que apenas 5% dos recebedores de assistência do Estado tinham que estar trabalhando.

Wade F. Horn, um secretário assistente de saúde e serviços humanos, disse que este artigo da lei de 1996, conhecido como "crédito para redução de casos", eliminou qualquer exigência significativa de trabalho. Segundo as novas regras, os Estados receberão crédito apenas para futuras reduções no número de inscritos na assistência. O ano base, para fins de comparação, será 2005.

As novas exigências poderão representar um choque para muitos Estados. Em 2004, todos os Estados exceto Indiana e Mississippi atenderam o percentual de trabalho, como calculado pelo governo federal. Em 19 Estados, a taxa de trabalho exigido --após levar em consideração os declínios acentuados na inscrição nos programas de bem-estar social-- foi zero.

Crystal A. Robinson, 26 anos e mãe de três filhos em Minneapolis, disse acreditar que as exigências mais rígidas de trabalho poderiam ajudar caso os Estados fornecessem subsídios generosos para creches.

Robinson recebeu assistência em dinheiro de 2000 a 2002 e agora recebe ajuda para a creche de seus filhos. "Eu encontrei um emprego que gosto", disse Robinson, que trabalha 40 horas por semana em um hospital local. "Eu trabalho bastante. Mas não poderia pagar uma creche sem assistência do condado de Hennepin."

Outra recebedora de ajuda, Laura L. Kegerreis, 33 anos, recebe US$ 497 (cerca de R$1.150) por mês para ela e seus três filhos enquanto faz um curso profissionalizante na Faculdade Comunitária da Área de Harrisburg, na Pensilvânia. Ela disse que as novas exigências de trabalho a forçarão a freqüentar menos aulas, prolongando sua estadia no programa de ajuda e adiando a obtenção da credencial profissional.

A nova lei reautoriza os programas de bem-estar social até setembro de 2010. Os recursos federais básicos continuam sendo de US$ 16,5 bilhões (cerca de R$ 38 bilhões) por ano e não são corrigidos pela inflação ou mudam de acordo com o número de pessoas inscritas.

"Bem-estar social" costuma representar um cheque mensal que podia ser convertido imediatamente em dinheiro. Só que atualmente mais da metade do dinheiro vai para creches, educação, cursos profissionalizantes e outros serviços --uma grande mudança desde 1996.

Segundo as novas regras, o governo federal gastará US$ 150 milhões (cerca de R$ 345 milhões) por ano em programas para ajudar casais a manterem "casamentos saudáveis". Até US$ 50 milhões (cerca de R$ 115 milhões) desta quantia poderão ser gastos em atividades promovendo "paternidade responsável". Estas atividades poderão incluir seminários sobre as causas da violência doméstica e abuso infantil.

Depois que o presidente Clinton sancionou a lei de bem-estar social de 1996, ele deu aos Estados uma grande liberdade, dizendo que confiava que ajudariam as famílias a se tornarem auto-suficientes. As novas regras limitarão a flexibilidade concedida aos Estados em 1996. Elas definem 12 tipos aceitáveis de atividade de trabalho, incluindo emprego subsidiado e não subsidiado, serviço comunitário, treinamento no local de trabalho, procura por emprego (geralmente limitada a seis semanas por ano) e treinamento vocacional (até 12 meses por pessoa).

As autoridades federais disseram que estão adotando padrões uniformes porque a definição de trabalho variava de um Estado para outro, e mesmo de um ano para outro no mesmo Estado. Em conseqüência, ele disse, era difícil comparar a atuação dos Estados.

Atualmente, como em 1996, muitos democratas disseram que a lei do bem-estar social cria um incentivo perverso. Um Estado pode cumprir as metas colocando algumas pessoas para trabalhar e simplesmente removendo outras da lista de inscrições, independente de terem ou não encontrado emprego.

Em uma ordem executiva na sexta-feira, o governador de New Hampshire, John Lynch, um democrata, deixou claro que pretende atender as exigências federais não eliminando casos, mas transferindo as pessoas para "empregos duradouros e auto-suficiência". Ele disse que pretende aumentar o fornecimento de creche, transporte, educação e outros serviços para ajudar as pessoas a não precisarem do programa de bem-estar social.

Os Estados podiam evitar muitas restrições da lei de 1996 fornecendo assistência totalmente com recursos estaduais, por meio de programas estaduais separados. Segundo as novas regras, as famílias em tais programas serão contadas, pela primeira vez, para determinar seu o Estado está atendendo as exigências federais de trabalho. George El Khouri Andolfato

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