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07/07/2006

Tribunal de Nova York mantém proibição de casamento homossexual

The New York Times
Anemona Hartocollis*
O tribunal da mais alta instância de Nova York rejeitou na quinta-feira
(06/07) uma tentativa de casais de gays e lésbicas de todo o Estado de conquistar o direito ao casamento segundo a legislação estadual. O tribunal alegou que a proibição do casamento entre parceiros do mesmo sexo não viola a constituição do Estado de Nova York.

Por 4 votos a 2, o Tribunal de Apelações considerou que a legislatura estadual, de acordo com leis que têm quase 100 anos, pretende limitar o casamento à união entre um homem e uma mulher, e que a legislatura tinha um motivo racional para agir desta forma. O tribunal anunciou que caberá aos parlamentares decidir se o casamento entre indivíduos do mesmo sexo deve ser permitido.

A decisão majoritária, redigida pelo juiz Robert S. Smith, foi a de que a limitação do casamento a casais de sexos opostos se baseia em metas sociais legítimas, especialmente a proteção e o bem-estar dos filhos.

Segundo ele, tem fundamento a argumentação segundo a qual os filhos têm uma situação melhor quando são criados por uma mãe e um pai, em vez de por um casal de gays ou lésbicas.

"Os querelantes não nos persuadiram de que esta restrição, há muito aceita, é totalmente irracional, baseada somente na ignorância e no preconceito contra os homossexuais", escreveu Smith no seu parecer de 17 páginas.

A presidenta do tribunal, a juíza Judith S. Kaye, manifestou a sua intensa discordância com relação ao parecer, advertindo que as gerações futuras verão a decisão tomada na quinta-feira como "um erro infeliz".

Segundo a juíza, a proibição do casamento de homossexuais equivale a impedir o casamento inter-racial, que antigamente também era proibido por lei.

"A longa duração de um erro constitucional não pode justificar a sua perpetuação, não importa o quão fortemente a tradição e o sentimento público apóiem tal erro", escreveu Kaye em um relatório de 27 páginas, que ela redigiu conjuntamente com a juíza Carmen Beauchamp Ciparick.

Os grupos de gays e lésbicas enxergaram na decisão um revés, embora a medida já fosse esperada. "Hoje é um dia triste para todos os nova-iorquinos que acreditam na garantia constitucional de proteção igual sob a lei", disse Roberta A. Kaplan, da União Americana de Liberdade Civis e da União de Liberdades Civis de Nova York, que foi a principal conselheira dos querelantes em um dos quatro casos enquadrados no mesmo parecer.

A decisão do tribunal foi bem recebida por muita gente, incluindo o governador George E. Pataki, que disse que a decisão foi "a correta", já que o casamento entre um homem e uma mulher tem sido a lei vigente no Estado "há mais de 200 anos".

Pataki, que está no último ano do seu terceiro e último mandato, disse que não assinaria uma lei legalizando o casamento gay caso tal proposta lhe fosse enviada pela legislatura.

O Conselho de Pesquisas da Família, uma organização lobista cristã conservadora que enviou um relatório ao tribunal manifestando a sua oposição ao casamento homossexual, divulgou uma declaração elogiando a maioria dos juízes por "não terem substituído o desejo do povo pelas suas próprias preferências com relação à política social". A declaração descreveu a decisão do tribunal de Nova York como sendo "um exemplo brilhante" para os outros tribunais do país.

A decisão do Tribunal de Apelações, segundo a qual caberá à legislatura tomar uma atitude, fez com que políticos e ativistas se mobilizassem imediatamente para uma batalha em Albany (a capital do Estado de Nova York).

"No fundo estávamos nos preparando para uma derrota", disse Alan Van Capelle, diretor-executivo do Empire State Pride Agenda, um grupo lobista que defende o direito dos gays. Ele disse que demorou 31 anos para o Estado aprovar uma lei proibindo a discriminação com base na orientação sexual, e acrescentou: "Prometo aos casais homossexuais que a solução deste problema não demorará mais 31 anos".

A decisão foi tomada em um momento no qual o país está profundamente dividido quanto à questão do casamento gay. Segundo o Public Agenda, um grupo de pesquisas de políticas sociais, as pesquisas revelam que a maioria dos norte-americanos se opõe ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que quando a palavra "casamento" não é usada nas perguntas feitas durante as entrevistas, a população demonstra maior simpatia para com as reivindicações de gays e lésbicas.

Até o momento, o tribunal de mais alta instância de Massachusetts foi o único do país a determinar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido pela constituição estadual. Casos envolvendo o casamento gay estão pendentes em tribunais dos Estados de Nova Jersey e de Washington.

A Corte Suprema da Geórgia reinstituiu a proibição dos casamentos entre indivíduos do mesmo sexo na quinta-feira, horas depois da decisão tomada pelo tribunal de Nova York. E o superior tribunal de Vermont decidiu que os benefícios do casamento devem ser garantidos aos casais do mesmo sexo, mas deixou a decisão final a cargo da legislatura estadual, que aprovou uma lei permitindo a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas não o casamento. O Estado de Connecticut também permite a união civil entre indivíduos do mesmo sexo.

Os querelantes em Nova York, 44 casais de todo o Estado, integrando quatro processos, argumentaram que a constituição estadual garante tratamento igual aos casais de gays e lésbicas segundo a Lei de Relações Domésticas. A atual versão da lei data de 1909, e utiliza termos como "noiva" e "noivo".

Os querelantes afirmaram que qualquer tipo de união que não seja o casamento - a união civil, por exemplo - poderia até conferir alguns benefícios legais aos casais homossexuais, mas relegaria os gays e lésbicas unidos desta forma a um status de cidadão de segunda classe.

"Todo nova-iorquino é livre para escolher, de forma acertada ou equivocada, sem se preocupar com o fato de o casamento contar ou não com a aprovação popular, a menos que ele ou ela case com um indivíduo do mesmo sexo", disseram no tribunal Susan L. Sommer, advogada da Lambda Legal, e Jeffrey S. Trachtman, advogado que representou os queixosos no caso Hernandez v. Robles.

Em fevereiro de 2005, o processo Hernandez v. Robles, que foi movido contra o Departamento de Registros de Nova York, que emite certidões de casamento, se tornou o único dentre os quatro casos a ganhar no tribunal inferior, tendo sido alvo de apelação por parte do prefeito Michael R. Bloomberg, que à época estava enfrentando uma campanha pela reeleição. A decisão de quinta-feira esteve bastante sintonizada com os argumentos levantados pelo conselho corporativo do prefeito e pelos advogados de Eliot Spitzer, o procurador-geral.

Bloomberg, acompanhado de Pataki em um evento político na quinta-feira, se recusou a tecer maiores comentários sobre o mérito da decisão do tribunal, mas disse, conforme já fez em outras ocasiões, que, pessoalmente, se mobilizaria para modificar a lei.

Essa foi uma clivagem incomum do Tribunal de Apelações, já que duas opiniões separadas foram publicadas apoiando a decisão. Aquela escrita por Smith, indivíduo nomeado para o cargo por Pataki, foi assinada por dois outros juízes, Susan Phillips Read, outra nomeada por Pataki, e George Bundy Smith, o único membro negro do corpo de magistrados, e que foi nomeado pelo ex-governador Mario Cuomo, um democrata, e que está procurando ser nomeado novamente para o cargo em setembro.

A segunda opinião, redigida pela juíza Victoria A. Graffeo, nomeada por Pataki, sustentou a decisão da maioria, mas se distanciou dos argumentos sociológicos segundo os quais o objetivo da lei do casamento seria fomentar famílias com filhos.

"O casamento pode servir e serve aos interesses individuais que se estendem para bem além da construção de um ambiente propício à procriação e à criação de filhos", afirmou Graffeo no seu documento de 22 páginas.

Ela conclamou a legislatura a avaliar a questão, afirmando: "Creio que é chegado o momento de a legislatura examinar as necessidades dos casais do mesmo sexo e de suas famílias, e de pensar em conceder a esses indivíduos benefícios adicionais por meio do casamento ou de qualquer outro status que acreditar ser apropriado".

Um sétimo juiz, Albert M. Rosenblatt, se absteve de votar.

No texto com a opinião da maioria, Smith, nomeado por Pataki, disse que devido ao fato de o casamento entre indivíduos do mesmo sexo não estar profundamente enraizado na história e na tradição, proibi-lo não viola os direitos e as liberdades individuais.

A maioria, na sua decisão, argumentou que qualquer comparação com as leis antimiscigenação - vetadas pela Corte Suprema dos Estados Unidos em 1967 - é indevida porque a discriminação contra os homossexuais só foi reconhecida recentemente. "Já o racismo foi reconhecido há séculos - no início por uns poucos indivíduos, e mais tarde por muitos outros - como um mal de ordem moral repugnante", disse o texto.

Quanto à questão da criação dos filhos, a maioria dos juízes argumentou que, apesar dos avanços científicos, a maior parte das crianças ainda é fruto indivíduos heterossexuais, de forma que o Estado possui um interesse legítimo em promover o casamento desses indivíduos, e não dos homossexuais. "A intuição e a experiência sugerem que uma criança se beneficia do fato de ter à sua frente, todos os dias, modelos vivos de um homem e uma mulher", afirmaram os juízes.

Kaye, no entanto, argumentou que o entendimento histórico e cultural do casamento não justifica a discriminação.

"Falando de forma simples, uma história ou uma tradição de discriminação - não importa o quanto estejam enraizadas - não tornam tal discriminação constitucional", ponderou Kaye no seu documento discordante de 27 páginas. "Conforme a história nos ensinou muito bem, aquilo que é separado é intrinsecamente desigual".

Kaye, que atua no tribunal há 13 anos, disse que o entendimento do casamento evoluiu. Ela afirmou que, durante uma grande parte do século 19, por exemplo, as mulheres eram consideradas propriedades dos seus maridos, e as mulheres casadas não podiam possuir bens ou assinar contratos.

"Somente depois de meados do século 20 a instituição do casamento começou a ser entendida como um relacionamento entre dois parceiros iguais, baseado no compartilhamento da intimidade, das finanças mútuas e do apoio emocional", redigiu Kaye.

Ela afirmou que embora o encorajamento do casamento de indivíduos de sexo oposto possa ser um fator positivo para o bem-estar das crianças, a proibição do casamento de indivíduos do mesmo sexo não contribui em nada para isso.

"O interesse do Estado em uma sociedade estável é racionalmente avançado quando as famílias são estáveis e se mantêm intactas independentemente do sexo dos cônjuges", redigiu Kaye.

Segundo ela, a criação dos filhos não é um pré-requisito para o casamento, já que os idosos, e até mesmo os presidiários, têm permissão para se casar, e muitos casais do mesmo sexo têm filhos.

"O casamento é algo que diz respeito a muito mais do que a produção de filhos, e no entanto os casais do mesmo sexo estão excluídos de todo o leque de proteções derivadas do casamento civil - proteções estas que existiriam para encorajar outras pessoas a procriar", escreveu Kaye.

A discórdia de Kaye destoou da linguagem legal árida da decisão vitoriosa. Ela observou que os querelantes representam vários extratos da sociedade nova-iorquina, incluindo um policial, um médico, um professor e um artista. "Essas pessoas só desejam viver vidas plenas, criar os filhos, contribuir para a melhoria das suas comunidades e ser bons cidadãos".

Kaye observou que muita gente vê o casamento como o acontecimento mais significante de suas vidas, e disse que é errado proibir os gays e as lésbicas de se casarem com base no sexo dos indivíduos que essas pessoas amam.

*Sarah Garland, Diane Cardwell e Danny Hakim contribuíram para este artigo. Danilo Fonseca

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