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26/07/2006

Projeto de Bush modificará sistema para julgar detidos

The New York Times
David S. Cloud e Sheryl Gay Stolberg

em Washington
Uma legislação esboçada pelo governo Bush estabelecendo novas regras para julgar os detidos do terror permitiria a aceitação de testemunho auricular a menos que seja considerado "não confiável", assim como permitiria a exclusão dos réus de seus próprios julgamentos, se necessário, para proteção da segurança nacional, segundo uma cópia da proposta.

O projeto de lei, que funcionários disseram estar circulando dentro do governo, não é final, mas indica a direção da abordagem do governo para lidar com a decisão da Suprema Corte que encerrou os tribunais estabelecidos para julgar os suspeitos de terror em Guantánamo, Cuba.

O projeto de 32 páginas preserva a idéia de usar comissões militares para processar os suspeitos de terror e faz mudanças modestas nas regras processuais, incluindo várias proteções expandidas para os réus, muitas extraídas do código processual militar. Mas a proposta também estabelece um possível confronto com os legisladores, que pediram para que os julgamentos fossem modelados segundo as regras militares para as cortes marciais, o que daria mais direitos aos réus.

O esboço da medida descreve o procedimento das cortes marciais como "não viáveis para o julgamento de combatentes inimigos", porque fazê-lo "exigiria que o governo compartilhasse informação confidencial" e excluiria "testemunho auricular considerado probatório e confiável".

O presidente Bush analisou o esboço no final da semana passada, durante um encontro com seus principais assessores, segundo um alto funcionário da Casa Branca, que disse que os assessores disseram a Bush que estavam à vontade com o projeto e prontos para apresentá-los aos advogados militares. Quando a legislação estiver na sua forma final, o governo pedirá a um membro do Congresso que a apresente.

A Casa Branca não quis comentar detalhes específicos do projeto.

"Nós estamos no meio de um processo de avaliação da reação de vários envolvidos, o motivo de termos circulado o esboço", disse Dana Perino, uma vice-secretária de imprensa da Casa Branca. "Nós estamos trabalhando para chegar a um equilíbrio entre um sistema justo de Justiça, que lide com os terroristas que não reconhecem as regras da guerra."

Mas um ex-funcionário da Casa Branca, ao qual foi concedido anonimato para discutir as deliberações internas, disse que o governo está circulando o esboço entre os advogados militares no Pentágono com a intenção de conquistar os senadores republicanos que pediram pelo uso dos procedimentos de corte marcial, incluindo Lindsey Graham, da Carolina do Sul, um ex-advogado militar.

Uma cópia do esboço do projeto de lei foi fornecido ao "New York Times" por um funcionário de uma agência que o está analisando. A cópia estava rotulada como "apenas para fins de discussão, esboço deliberativo" e o funcionário que o compartilhou apenas o fez sob a condição de anonimato. O funcionário não expressou uma opinião sobre seu conteúdo.

Graham descreveu o esboço, que ele revisou brevemente na semana passada em uma reunião com funcionários do governo, como "um bom começo", mas
acrescentou: "Eu tenho algumas preocupações". Ele não foi específico, dizendo que queria reservar seu julgamento até ouvir as opiniões dos advogados militares.

O senador Graham elogiou o governo por promover um "processo colaborativo" e disse que o esboço incorporou algumas de suas sugestões, incluindo a exigência de que um juiz militar seja destacado para cada comissão. "Isto é algo novo e diferente, que dará muita credibilidade ao sistema", ele disse,
acrescentando: "Há algumas áreas que ainda precisam ser trabalhadas".

Um alto assessor do Congresso disse que o senador John McCain, do Arizona, não considera que o uso das comissões existentes com mudanças modestas seja suficiente, em grande parte devido ao risco de soldados americanos poderem enfrentar tratamento semelhante caso sejam capturados no exterior.

Apesar dos republicanos na Câmara aparentemente apoiarem o plano do governo, ele poderia ter dificuldade para passar pelo Senado sem mudanças adicionais, segundo Eugene R. Fidell, o presidente do Instituto Nacional de Justiça Militar.

"Eu acredito que o sentimento no Capitólio é por uma abordagem com mais nuances, que permaneça mais próxima dos procedimentos utilizados para as cortes marciais em geral", disse Fidell. Ele considerou o plano do governo "uma oportunidade perdida".

Em vez de pedir um julgamento acelerado para combatentes inimigos, o esboço propõe que "possam ser julgados e punidos a qualquer momento sem limitações". Os réus poderiam permanecer detidos até o fim das hostilidades, mesmo se considerados inocentes pela comissão.

O projeto também não segue as regras militares para admissibilidade de evidência e testemunha porque "os Estados Unidos não podem exigir que os membros das forças armadas reúnam em segurança evidências no campo de batalha como se fossem policiais", diz a proposta.

O esboço especifica que, independente de como tenha sido obtida, a evidência "será admissível se o juiz militar" determinar que tem "valor probatório". Testemunhos auriculares, ou algo que uma testemunha ouviu mas não sabe se é verdade, seriam permitidos "ao arbítrio do juiz a menos que as circunstâncias a tornem não confiável ou a tornarem carente de valor probatório".

Um artigo que permite que o réu seja excluído do julgamento, para impedi-lo de ouvir evidências confidenciais contra ele, provavelmente será um dos aspectos mais controversos do plano do governo. O projeto nota que "não se deve confiar a membros da Al Qaeda os segredos de nosso país". Mas o projeto especifica que "a exclusão do acusado não deve ir além do necessário" e exige que um resumo não confidencial da informação seja entregue ao acusado.

Uma das questões mais difíceis enfrentada pelo governo é se um artigo da Convenção de Genebra, conhecido Artigo Comum Três, se aplica aos detidos; a Suprema Corte determinou que sim. O esboço diz explicitamente que a Convenção de Genebra "não é fonte de direitos individuais aplicáveis judicialmente", o que significa que no futuro, suspeitos de terror como Salim Ahmed Hamdan, cujo caso foi decidido pela Suprema Corte, não poderiam processar alegando que seus direitos da Convenção de Genebra foram violados.

"Este esboço mostra que o Poder Executivo não acha que a Suprema Corte determinou o direito da Convenção de Genebra no caso Hamdan", disse John C. Yoo, um professor de Direito da Universidade da Califórnia, em Berkley, que como advogado do Departamento de Justiça ajudou a esboçar a ordem original do presidente que estabelecia as comissões.

Na terça-feira, o secretário de Justiça, Alberto R. Gonzales, se reuniu com o senador John Warner, republicano da Virgínia e presidente do Comitê de Serviços Armados, para conversarem por 20 minutos sobre a proposta do governo. Gonzalez seguiu posteriormente para o Pentágono para informar altos funcionários civis e militares, incluindo os generais juizes de cada um dos serviços, segundo um funcionário do Pentágono.

Obter o apoio dos advogados uniformizados do Pentágono ao plano poderá ser critico para o destino do plano do governo. Em uma audiência perante o Comitê de Serviços Armados do Senado, no início deste mês, cada um dos generais juízes disse, assim como alguns legisladores, preferir um sistema para julgamento dos detidos baseado no Código Uniforme de Justiça Militar, que rege os procedimentos de cortes marciais para os militares americanos.

Isto entra em conflito com o depoimento de advogados civis dos departamentos de Defesa e Justiça, que testemunharam antes e disseram acreditar que o código militar é impróprio para processar suspeitos de terrorismo, recomendando que o Congresso mantenha o sistema de comissões militares do governo. Funcionários do Pentágono disseram estar abertos às mudanças sugeridas pelos advogados militares.

O secretário de imprensa do Pentágono, Eric Ruff, disse que o secretário de Defesa, Donald H. Rumsfeld, está "pedindo que o esboço da legislação seja analisado por todos, tanto pelo ponto de vista legal quanto político, e que gostaria que fornecessem um retorno sobre quais seriam os efeitos sobre a capacidade de nossas forças armadas realizarem suas várias missões". George El Khouri Andolfato

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