UOL Notícias Internacional
 

26/07/2006

Senado restringe suporte para meninas em busca de aborto

The New York Times
Carl Hulse

em Washington
O Senado norte-americano aprovou uma lei na terça-feira (26/7) que tornará crime federal ajudar uma menor a fugir à obrigatoriedade de notificação parental mudando de Estado para obter um aborto.

O projeto de lei foi aprovado por 65 votos contra 34, com 14 democratas unindo-se a 51 republicanos a favor. Medida similar foi aprovada pela Câmara no ano passado, e o presidente Bush disse que sancionaria a lei se as duas casas superassem suas diferenças e enviassem-lhe um projeto final.

Em declaração, Bush disse que "transportar menores entre Estados para fugir às leis de consentimento parental em relação ao aborto mina a lei estadual e ameaça as vidas das jovens".

Críticos questionaram a necessidade da medida, dizendo que se aplicaria a apenas um pequeno número de casos e poderia resultar em ações criminais contra parentes ou religiosos que oferecessem ajuda em um momento de crise pessoal.

Os defensores da lei, admitindo ser desconhecida a freqüência desses incidentes, disseram que clínicas de aborto estavam anunciando o fato de seus Estados não exigirem o consentimento para atrair pessoas interessadas em evitar esses requerimentos.

"Se estão anunciando, então obviamente acontece", disse o senador John Ensign, republicano de Nevada, que foi autor da medida. "Se está acontecendo 20 vezes ao ano, ainda assim vale proteger esses direitos dos pais e impedir essas crianças de entrar nesse tipo de situação."

O projeto de lei é o mais recente esforço dos movimentos contra o aborto para promover mudanças graduais nas leis federais em vez de pressionarem por um ampla revogação do direito ao aborto.

A medida também deu aos republicanos uma oportunidade de garantir a sua base conservadora que suas preocupações estavam sendo abordadas em um ano eleitoral. E deu a eles uma chance de forçar os democratas a assumirem uma posição em uma questão que alguns prefeririam evitar, temerosos em alienar ativistas de direitos ao aborto por um lado ou centristas democratas do outro.

Contra o projeto, votaram 29 democratas, 4 republicanos e um independente. As pesquisas mostram consistentemente que o requerimento de notificação agrada os pais. Defensores da lei disseram que a maior parte dos americanos compartilhava de opinião que os pais devem ser consultados em uma questão tão conseqüente na vida de um adolescente.

"O que os opositores à lei se esquecem é que nenhum pai quer que uma pessoa leve seus filhos para outro Estado -ou mesmo do outro lado da rua- sem sua permissão", disse o senador Mitch McConnell de Kentucky, segundo mais importante republicano do Senado.

Opositores disseram que inevitavelmente surgiriam casos em que uma menina foi vitimada por um parente quando os pais não estavam disponíveis. Nesses casos, disseram, a lei pode impor uma dificuldade ou até maior ameaça.

"Você sabe, a vida não é sempre como gostaríamos", disse a senadora Hillary Rodham Clinton, democrata de Nova York que votou contra o projeto de lei. "Algumas tragédias acontecem, e algumas famílias não são apenas negligentes, mas abusam e se aproveitam das jovens, às vezes violentadas por pessoas em quem deveriam poder confiar."

Outros democratas disseram que os republicanos estavam promovendo a medida para que congressistas anti-aborto pudessem fazer emendas políticas, depois de votarem na semana passada em favor da pesquisa federal usando células-tronco embriônicas. Eles disseram que a medida poderia potencialmente penalizar avós e outros parentes próximos que tentassem ajudar uma criança vítima de incesto ou temerosa de uma reação fisicamente violenta à revelação de gravidez.

"Não acho que o povo americano defenda jogar uma avó na prisão por ter acolhido sua neta e dito: 'Meu Deus, estou com medo de seu pai te machucar, se você contar a verdade'", disse a senadora Barbara Boxer, democrata da Califórnia. Sob a lei, conhecida oficialmente como Ato de Proteção de Custódia de Criança, os que forem culpados de violá-la seriam sujeitos à multa e até um ano de cadeia. Douglas Johnson, diretor legislativo do Comitê Nacional do Direito à Vida, disse que o projeto se aplicaria aos 26 Estados que exigem que uma menor notifique ou receba o consentimento de seus pais ou peça aprovação de um juiz antes de fazer um aborto.

Johnson disse que há "evidência de ampla evasão dessas leis de notificação estaduais" apesar da freqüência variar em torno do país, dependendo da proximidade dos Estados sem restrições. Ele disse que relatos sugerem que muitos dos casos envolvem menores com homens mais velhos.

Os que questionam a medida disseram acreditar que o número de casos de menores que saíram do Estado especificamente para evitar as leis de notificação parental é reduzido. Eles disseram que o Congresso deveria se concentrar em educação e aconselhamento sexuais. Uma proposta para criar novos programas de prevenção de gravidez foi derrotada por 51 votos a 48.

"O público americano quer que a gravidez adolescente seja impedida, não punida. Essa lei não faz nada para proteger os jovens ou promover a comunicação entre adolescentes e seus pais", disse Nancy Keenan, presidente do Naral Pro-Choice America.

Para evitar os que acusam a medida de proteger pais culpados de incesto, republicanos uniram-se aos democratas aprovando uma emenda dizendo que um pai que cometeu ato de incesto e transporta uma menor para fora do Estado para um aborto também enfrentará multa e tempo na prisão.

A principal diferença entre os projetos de lei da Câmara e do Senado é que a medida da Câmara requer que médicos de fora do Estado forneçam um aviso prévio de 24 horas aos pais da menina ou enfrentem penalidades criminais. Pais também podem processar a pessoa que fizer o procedimento do aborto.

Apesar de forte votação pela medida, os líderes democratas fizeram objeção na noite de terça-feira a um pedido republicano para nomear negociadores para reconciliarem os dois projetos de lei, da Câmara e do Senado, demonstrando que os democratas não vão facilitar um acordo final. Deborah Weinberg

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