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26/09/2006

Comissão da União Européia quer limites para trabalho na Swift

The New York Times
Eric Lichtblau

em Washington
Uma comissão da União Européia (UE) tem sérias dúvidas quanto a legalidade de um programa do governo Bush que monitora as transações financeiras internacionais, disse o líder do grupo na segunda-feira, e planeja recomendar controles mais rígidos para impedir abusos de privacidade.

"Nós não vemos base legal segundo a lei européia e vemos necessidade de algumas mudanças", disse Peter Schaar, a autoridade alemã que dirige a comissão, em uma entrevista por telefone, na segunda-feira. O grupo apresentará nesta semana um relatório final em Bruxelas, e Schaar disse esperar que ele conclua que o programa pode violar a lei européia que restringe acesso do governo a dados bancários sensíveis.

O programa, iniciado pelo governo Bush semanas após os ataques de 11 de Setembro, permite a analistas da CIA e de outras agências de inteligência americanas procurarem por possível atividade de financiamento do terrorismo entre milhões de transações financeiras, a maioria internacionais, que são processadas por uma cooperativa financeira chamada Swift (antes conhecida como Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais), com sede na Bélgica.

A comissão da UE não pedirá pelo fim do programa, disseram autoridades. Mas espera-se que recomende a implementação de salvaguardas adicionais para checagem de como os dados financeiros são compartilhados com as autoridades de inteligência americanas. Nos últimos três anos, uma firma de consultoria de Washington, a Booz Allen Hamilton, realizou uma auditoria do programa, mas Schaar disse que sua comissão recomendará que uma auditoria externa, da Europa, seja acrescentada para proteção contra abusos.

"Este é um ponto crucial para nós", ele disse. "É preciso haver uma supervisão independente. Nós não vemos uma supervisão independente sob a situação atual e ela deve ser estabelecida."

O Departamento do Tesouro, que supervisiona o programa, se recusou a comentar na segunda-feira as conclusões da comissão.

O governo Bush tem defendido fortemente a eficácia e legalidade do programa antes secreto como ferramenta para o combate ao terrorismo, criticando fortemente o "New York Times" por revelá-lo em junho. Apesar de um analista de inteligência do governo ter sido removido da equipe Swift por realizar buscas impróprias, funcionários do Departamento do Tesouro e da Booz Allen disseram que não encontraram no programa nenhum caso mais extenso de abuso.

Os críticos, incluindo muitos defensores da privacidade e alguns executivos do setor bancário, questionaram a propriedade de dar amplo acesso a dados sensíveis às autoridades de inteligência americanas sem ordens judiciais.

A revelação do programa levou a várias investigações na Europa e no Canadá. A comissão da UE, que inclui representantes de 25 países e era conhecida como grupo de trabalho para proteção de dados segundo o Artigo 29, será o primeiro grupo internacional a verificar as questões legais. Suas conclusões, apesar de natureza apenas consultiva, deverão exercer considerável influência na Europa no debate em torno do programa, disseram autoridades.

A comissão da UE se reunirá na terça-feira, em Bruxelas, e Schaar disse
esperar que ela adotará um relatório baseado em um esboço que já circula entre os membros. Apesar dele não ter discutido a linguagem exata por ainda não estar concluída, ele disse que o relatório "criticará" a base legal para uso dos dados da Swift pelo governo americano.

Após entrevistar membros da Swift e outros executivos do setor bancário ao longo dos últimos meses, a comissão se concentrou nas questões políticas e legais. Uma revisão paralela por representantes do setor bancário na Bélgica está analisando mais atentamente as operações de fato do programa bancário.

Joe Lockhart, um porta-voz da Swift, disse que o grupo aguardará pela
divulgação do relatório da UE antes de comentar suas conclusões. Mas ele acrescentou que "a Swift atendeu às intimações válidas emitidas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e acredita que agiu de acordo com as leis de privacidade de dados americanas e européias".

O Departamento do Tesouro usou intimações administrativas gerais para ter acesso a transações da Swift, freqüentemente milhões de registros a cada vez. Apesar de uma pequena proporção das transações rotear dinheiro dentro dos Estados Unidos, o programa está concentrado em rastrear dinheiro que entra e sai dos Estados Unidos ou transações totalmente no exterior. As autoridades americanas disseram que a inteligência obtida nas transações é valiosa na identificação de possíveis financiadores do terrorismo.

Alguns especialistas legais concordam com as autoridades do governo de que o programa é legal, apesar de outros dizerem que ele aparentemente cai em uma área cinzenta da lei americana em relação à proteção de registros bancários confidenciais.

Mas os especialistas legais dizem que leis de privacidade bancária impostas pela UE e outros na Europa impõem restrições severas à forma como dados bancários privados podem ser compartilhados, mesmo diante de investigações legais e de coleta de inteligência.

"A questão principal segundo meu ponto de vista é que direitos civis
fundamentais de cidadãos europeus precisam ser protegidos", disse Schaar, que também atua como comissário federal de proteção de dados da Alemanha. "Há dúvidas quanto a legalidade deste programa."

O relatório do grupo surge em um momento de tensões entre a Europa e os
Estados Unidos por causa das políticas americanas de combate ao terrorismo.

Os europeus são contrários, por exemplo, à operação da CIA de prisões antes secretas na Europa para interrogatório de suspeitos de terrorismo de "alto valor". E o mais alto tribunal da UE revogou em maio um acordo que dava aos Estados Unidos acesso a detalhes pessoais de passageiros de vôos transatlânticos, forçando os Estados Unidos e seus parceiros europeus a mudarem o acordo.

Defensores da privacidade, que impetraram queixas formais em relação ao
programa Swift em 40 países após sua revelação, disseram esperar que uma decisão crítica do grupo de trabalho da UE levará a mudanças semelhantes.

"O que esperamos é que basicamente digam à Swift que o que fizeram foi
ilegal", disse Gus Hosein, um alto membro da Privacy International em
Londres, que impetrou queixas sobre o programa. Ele disse que espera que um relatório crítico do grupo de trabalho do Artigo 29 possa levar a maiores investigações sobre o programa, penas financeiras contra a Swift nos países onde ela opera e possível suspensão do programa.

Como parte da revisão da comissão da UE, a Privacy International e a União Americana das Liberdades Civis prepararam um relatório criticando o papel da Booz Allen no monitoramento do programa. O relatório questiona a objetividade da firma, citando sua longa história como prestadora de serviços ao governo e o fato de ex-funcionários da inteligência estarem entre seus executivos.

Mas a Booz Allen rejeitou tais acusações na segunda-feira. "O que os
clientes compram de nós", disse Marie Lerch, uma porta-voz da firma, "é
independência e objetividade". George El Khouri Andolfato

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