UOL Notícias Internacional
 

18/10/2006

Bush sanciona projeto para processar suspeitos de terrorismo

The New York Times
Sheryl Gay Stolberg

em Washington
O presidente Bush sancionou na terça-feira a legislação que cria novas regras para processar e interrogar suspeitos de terror, uma medida que Bush disse que permitirá à Agência Central de Inteligência (CIA) retomar o programa antes secreto para interrogar os agentes inimigos mais perigosos na guerra contra o terror.

"É uma rara ocasião em que o presidente pode sancionar um projeto de lei que ele sabe que salvará vidas americanas", disse Bush em uma cerimônia na Sala Leste da Casa Branca. Ele chamou a medida "uma forma de levar à Justiça os terroristas que capturamos".

Mas o programa da CIA dificilmente será retomado imediatamente, porque a lei autoriza Bush a emitir uma ordem executiva esclarecendo as regras para o interrogatório de detidos de alto nível e tal ordem não foi redigida. Muitos especialistas acreditam que as duras técnicas que a CIA empregou no passado, incluindo privação de sono e simulação de afogamento, não serão permitidas.

Restando três semanas para as eleições de novembro, Bush espera usar a sanção do projeto para voltar o debate político para a guerra contra o terror - um tema vencedor para os republicanos- e afastá-lo dos escândalos como o caso Mark Foley, que tem dominado os noticiários nas últimas semanas. O presidente disse que sancionou a medida "em memória às vítimas do 11 de Setembro".

A lei estabelece um sistema de comissões militares para julgar os suspeitos de terrorismo que permite que os réus não tenham acesso às evidências em alguns casos. Ela também retira dos tribunais federais a jurisdição para acatar pedidos de habeas-corpus de não-cidadãos, na prática impedindo os detidos de contestarem seu confinamento na Justiça.

Mais de 500 habeas-corpus estão pendentes na Justiça federal, e funcionários do Departamento de Justiça disseram na terça-feira que agirão rapidamente para derrubá-los segundo a nova lei. Isto inevitavelmente será contestado por advogados das liberdades civis, que consideram inconstitucional a privação de habeas-corpus -uma posição compartilhada por muitos democratas no Capitólio.

"O Congresso não tem justificativa para suspender a concessão de habeas-corpus -um valor central na lei americana- para evitar a revisão judicial que impede o abuso do governo", disse o senador Patrick J. Leahy de Vermont, o líder da bancada democrata no Comitê Judiciário do Senado.

A assinatura do projeto de lei provocou protestos do lado de fora da Casa Branca por defensores de direitos humanos, alguns trajando macacões laranjas do tipo vestido pelos detidos em Guantánamo, Cuba. Eles se reuniram ao redor de um caixão preto no qual estava escrito "O Cadáver do Habeas-Corpus"; alguns foram presos após se recusarem a se afastar dos portões da Casa Branca.

Neil A. Lewis contribuiu com reportagem para este artigo George El Khouri Andolfato

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