UOL Notícias Internacional
 

20/10/2006

Lei russa fecha temporariamente alguns grupos estrangeiros

The New York Times
C.J. Chivers

em Moscou
Muitas organizações privadas estrangeiras foram forçadas e fechar suas operações na Rússia na quinta-feira (19/10), enquanto o governo considerava se ia registrá-las sob a nova lei que recebeu duras críticas internacionais.

Entre as organizações suspensas estão algumas das que mais criticam o Kremlin, inclusive Human Rights Watch e a Anistia Internacional e outras, como o Instituto Democrático Nacional e o Instituto Republicano Internacional, que foram acusados pelas autoridades russas de instigar ou ajudar nas revoluções em ex-repúblicas soviéticas.

O Ministério da Justiça, que é responsável pelo registro das organizações privadas, insistiu que as suspensões não eram uma forma de retaliação nem eram permanentes.

O ministério emitiu uma declaração dizendo que as organizações suspensas não tinham preenchido de forma correta ou não haviam submetido o novo material para registro antes do fim do prazo da inscrição, ou seja, meia-noite de quarta-feira. O ministério também afirmou que estava se apressando para avaliar os pedidos recebidos.

"É importante notar que a falta do registro não representa a liquidação da organização", dizia a declaração. "O ponto aqui é apenas que essas organizações não podem exercer a atividade proposta em seus estatutos antes de serem registradas."

O número de organizações suspensas não está inteiramente claro. A declaração dizia que o ministério tinha recebido pedidos de registro de 185 organizações, tinha aprovado 108 e continuava revisando os outros 77.

Mas as suspensões foram apenas o mais recente capítulo na pressão russa sobre organizações estrangeiras que têm escritórios em seu território. Elas ocorreram em um ambiente de preocupação com a repressão crescente do Kremlin sobre a sociedade civil e dias antes de uma visita da secretária de Estado Condoleezza Rice.

Rice expressou preocupação com a lei que regula organizações estrangeiras privadas, chamadas de organizações não governamentais, ou ONGs, que foi aprovada no início do ano.

Algumas autoridades russas, inclusive Nikolai P. Patrushev, diretor do serviço de inteligência doméstico, acusaram os grupos de interferirem em assuntos do Estado ou até de abrigarem espiões.

A nova lei, fortemente defendida pelo presidente Vladimir V. Putin, cria novos e extensivos requerimentos para o registro, que em alguns casos as organizações disseram que eram tão tediosos e longos que eram quase impossíveis de satisfazer. Os grupos também expressaram apreensão com a vagueza das regras, que poderia permitir que qualquer grupo sofresse auditoria e talvez fosse fechado sob algum pretexto.

Segundo eles, a forma que a lei será imposta servirá de teste se a Rússia vai permitir que organizações estrangeiras das quais não gosta continuem a trabalhar no país. O primeiro prazo e seus efeitos vistos na quinta foram acompanhados por uma forte preocupação, até temor.

"Tenho medo que a intenção deles seja nos fechar", disse por telefone Josh Rubenstein, diretor da Amnesty International. A organização tem um escritório na Rússia desde os tempos do último líder soviético, Mikhail S. Gorbachev, disse ele.

O Ministério da Justiça divulgou uma lista de 73 organizações ainda não aprovadas e portanto suspensas. Ao menos 38 dessas eram americanas ou tinham uma clara afiliação americana, segundo a lista do ministério, como a American Bar Association, a American-Russian Business Council, a American Trade Chamber e um escritório da Universidade Johns Hopkins.

As organizações ocidentais suspensas também incluem o Conselho de Refugiados Dinamarquês e os escritórios francês e belga da organização Médicos Sem Fronteiras.

Outras agências de notícias anunciaram que quase 100 grupos haviam sido suspensos, mas não forneceram uma lista. A Associated Pres citou uma autoridade do Ministério da Justiça que teria dito que 96 grupos tinham sido suspensos, enquanto a Itar-Tass mais tarde citou a mesma autoridade dizendo que o número era 93.

Apesar de o ministério anunciar que tinha aprovado o registro de 108 organizações, forneceu uma lista de apenas 80.

Quarenta e uma dessas eram americanas, inclusive a Fundação Ford, a Iniciativa de Ameaça Nuclear e o escritório de Moscou do Fundo Carnegie para a Paz Internacional. Das 41, 33 pareciam ser agências de adoção de crianças.

O dia passou com os escritórios sem atividade. Alguns dos grupos atingidos recusaram-se a comentar, dizendo que temiam dizer algo contra o governo russo enquanto seus documentos estavam sendo avaliados.

Outros descreveram uma nova situação nos escritórios: os trabalhos e programas foram abruptamente interrompidos, mas as luzes permaneceram acesas, e o pessoal, no escritório.

Carroll Bogert, vice-diretora do Human Rights Watch, disse por telefone de Nova York que seus funcionários na Rússia estavam sendo pagos, "mas não estavam operando na Rússia". Ela espera receber o registro assim que seus documentos forem revisados e disse que a organização não acredita ser alvo específico do governo russo. A nova lei, disse ela, "é uma arma de uso amplo".

Bogert acrescentou que, se o governo aprovasse o registro do Human Rights Watch na Rússia, a organização teria que apresentar um plano de trabalho anual até 31 de outubro. Essa é outra tarefa onerosa, disse ela. Esses requerimentos, "estão afetando nossa capacidade de desempenhar trabalho substantivo", disse ela.

A cessação das atividades de algumas organizações foi condenada por seus parceiros no país.

Elena Panfilova, diretora da agência russa do grupo Transparência Internacional, uma organização de combate à corrupção, disse que seu escritório havia sido registrado como doméstico, e não estrangeiro, e portanto não fora diretamente afetado pelos novos procedimentos.

Ainda assim, Panfilova disse tinha trabalhos programados com outros grupos, que agora não puderam se reunir com ela. "É impressionante", disse ela. "É uma desgraça total."

Com tais declarações circulando, o Ministério da Justiça disse que estava trabalhando para expedir os registros e culpou as organizações por não proverem os documentos exigidos. "Freqüentemente", disse, "os termos da renovação do registro dependem apenas do desejo dos representantes da ONG e sua precisão quando preenchem os documentos." Deborah Weinberg

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