UOL Notícias Internacional
 

25/10/2006

Juiz anula parte das leis anti-terror do Canadá

The New York Times
Ian Austen

em Ottawa
Um juiz de Ontário determinou na terça-feira (24/10) que um "elemento essencial" das leis anti-terrorismo do Canadá era inconstitucional. A decisão, do juiz Douglas Rutherford da Suprema Corte de Ontário, marca a segunda vez em menos de uma semana que um juiz da corte rejeitou parte das novas leis anti-terrorismo da nação.

Rutherford concluiu que as leis, introduzidas após os ataques de 11 de setembro nos EUA, definem o terrorismo inapropriadamente como crime cometido com motivos políticos, religiosos ou ideológicos.

Essa definição é "um elemento essencial que não só é novo na lei canadense, mas cujo impacto infringe certas liberdades fundamentais", entre elas "de religião, pensamento, crença, opinião, expressão e associação", disse o juiz.

O questionamento constitucional às leis foi levado à justiça pela primeira pessoa a ser acusada sob elas, Mohammed Momin Khawaja, canadense de 27 anos, que trabalha em desenvolvimento de software.

Khawaja, ex-funcionário do Departamento de Relações Exteriores do Canadá, foi preso em Ottawa em 2004 em uma operação coordenada entre as polícias britânica e canadense. No Reino Unido, nove outras pessoas foram presas e 600 quilos de fertilizante nitrato de amônio, ingrediente potencial para uma bomba, foram apreendidos.

Khawaja enfrenta sete acusações sob as leis canadenses e continua preso, porque Rutherford anulou apenas a definição específica de terrorismo, mas não a lei propriamente dita. Como resultado, o impacto da decisão de terça-feira sobre o caso de Khawaja não está claro, nem as implicações para as 17 outras pessoas que foram presas na região de Toronto em junho e acusadas de uma série de ofensas relativas ao terrorismo.

Patrick Charette, porta-voz do Departamento de Justiça do Canadá, disse que, como a maior parte da lei foi preservada, o governo deve prosseguir com o julgamento de Khawaja conforme planejado em janeiro.

Mas o advogado de Khawaja, Lawrence Greenspon, disse que se o governo tentasse julgar seu cliente, ele ia pedir à Suprema Corte do Canadá que anulasse as queixas.

"Como você pode seguir com acusações quando cada uma delas é de terrorismo, mas essa definição foi retirada?" disse ele.

A definição de terrorismo como crime motivado política ou religiosamente, acrescentou Greenspon, levou a abusos da polícia e de agentes de inteligência canadense.

"É por isso que estão batendo às portas e questionando muçulmanos canadenses e detendo pessoas que são árabes ou seguidoras do islã", disse Greenspon.

Kent Roach, professor especialista na lei anti-terrorismo da Universidade de Toronto, criticou o uso de motivos para definir o terrorismo. Mas observou que a remoção da definição pode facilitar o serviço da promotoria, eliminando a necessidade de apresentar motivos para o crime.

Nos julgamentos britânicos foram apresentadas fitas de vigilância eletrônica e trechos de mensagens eletrônicas interceptadas que mostram que Khawaja assessorou pessoas que planejavam construir detonadores de bomba sem fio no país.

Na semana passada, outro juiz anulou partes das leis de sigilo canadenses incluídas na lei anti-terrorismo. Essas partes tinham sido usadas para fazer buscas na residência e no escritório de um repórter do jornal The Ottawa Citizen. Deborah Weinberg

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