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06/12/2006

Justiça dá 3 dias para polícia liberar pilotos americanos envolvidos em acidente no Brasil

The New York Times
Paulo Prada*

No Rio
Um tribunal brasileiro determinou na terça-feira (5/12) que a polícia federal do país tem 72 horas para interrogar os dois pilotos americanos de um jato executivo que colidiu com um avião de passageiros, no pior acidente aéreo do Brasil, e lhes devolver os passaportes.

Desde o acidente, em 29 de setembro - quando a colisão provocou a queda de um Boeing 737 na Floresta Amazônica, matando todas as 154 pessoas a bordo - os pilotos americanos permanecem em um hotel do Rio, incapazes de deixar o Brasil.

Quatro dias após o jato menor ter pousado em segurança em um campo de aviação militar na floresta, ao norte do local da queda, a polícia apreendeu os passaportes da tripulação. Um promotor pediu para que permanecessem no país enquanto os investigadores tentavam determinar se os dois pilotos, que trabalham para a ExcelAire, uma empresa de táxi aéreo com sede em Ronkonkoma, Nova York, eram criminalmente responsáveis.

Os dois pilotos, Joseph Lepore, 42 anos, de Bay Shore, Nova York, e Jan Paladino, 34 anos, de Westhampton, Nova York, não foram acusados. Roberto A. Torricella Jr., um advogado de Miami que representa os pilotos e a ExcelAire, disse que a decisão "confirma o que argumentávamos desde o início -que não havia base legal para serem retidos".

O Tribunal Regional Federal de Brasília, a capital do Brasil, disse em uma declaração: "a restrição à liberdade de locomoção dos estrangeiros não encontra respaldo na lei processual penal". Mas o tribunal disse que os pilotos devem se comprometer a voltar ao Brasil caso mais interrogatórios sejam necessários.

Um porta-voz da polícia federal do Brasil disse que os investigadores que conduzem a investigação criminal do acidente ainda não interrogaram os pilotos porque estavam aguardando que a longa transcrição da gravação de voz da cabine do jato fosse traduzida para o português. Os investigadores, ele acrescentou, cumprirão a ordem judicial, interrogarão os pilotos e devolverão seus passaportes em três dias.

A investigação, apesar de ainda inconclusiva, sugere que um ponto cego na cobertura dos sistemas de controle de tráfego aéreo - e um possível mal-entendido entre os controladores de tráfego aéreo - pode ter contribuído para o acidente.

Logo após o acidente, investigadores da polícia teorizaram que os pilotos da ExcelAire podiam ter colidido acidentalmente com a aeronave maior após manipularem o equipamento de bordo para se desviarem da altitude designada.

Os pilotos sempre negaram a afirmação, mantendo que seguiram o protocolo da aviação de permanecer a 37 mil pés, a última altitude que lhes foi indicada pelos controladores. Um sumário divulgado no mês passado pela Força Aérea Brasileira, que está coordenando a investigação do acidente, disse que conclusões preliminares indicam que ambas as naves foram indicadas à mesma altitude.

Aqueles que acompanham a investigação no Brasil dizem que a decisão da Justiça é mais uma sugestão de que o apontar de dedo para os pilotos pode ter sido prematuro. "Todos agora estão concentrados no que saiu errado no lado brasileiro", disse Luciana Siqueira, a irmã de uma das vítimas do acidente e uma porta-voz da associação dos parentes dos mortos.

O deputado Peter T. King, um republicano que representa o distrito de Long Island, onde vivem os pilotos, e que fez lobby junto ao Departamento de Estado para que interviesse em prol dos pilotos no Brasil, disse em uma entrevista por telefone: "Todas as evidências indicam que estavam cumprindo fielmente as regras de aviação. A decisão do tribunal é um passo positivo para trazê-los de volta para casa".

*Com Angela Macropoulos, em Massapequa, Nova York George El Khouri Andolfato

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