UOL Notícias Internacional
 

13/12/2006

Tribunal de Israel permite alguns processos de palestinos atingidos pelo Exército

The New York Times
Steven Erlanger
em Jerusalém
A Suprema Corte de Israel decidiu na terça-feira que palestinos nas áreas ocupadas que foram prejudicados pelo Exército em operações sem ser de combate podem buscar indenização do governo.

A decisão por unanimidade derrubou parte de uma lei que proibia tal indenização, mas manteve a proibição ao pagamento por danos sofridos em operações de combate.

A lei também proíbe indenização a cidadãos de "Estados inimigos" ou "ativistas ou membros de uma organização terrorista", o que inclui o Hamas, eleito em janeiro para dirigir a Autoridade Palestina.

A lei, aprovada pelo Parlamento como uma emenda em julho de 2005, buscava tornar o Exército, os serviços de segurança e o Estado retroativamente imunes a serem processados por danos causados desde 29 de setembro de 2000, quando a segunda intifada, ou levante, teve início na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Conhecida como "lei intifada", ela é considerada pelos requerentes no caso como tendo impedido processos no valor de milhões de dólares, que agora poderão ser impetrados.

Centenas de parentes de palestinos mortos ou feridos durante operações militares ou de segurança na Cisjordânia e Gaza deverão impetrar processos, assim como empresas atingidas por projéteis perdidos ou mesmo, talvez, pelo fechamento por segurança do ponto de travessia Karni entre Israel e a Faixa de Gaza. Segundo a "Rádio Israel", cerca de 550 processos de indenização impetrados por palestinos já estão pendentes nos tribunais israelenses.

Mais processos poderão ser impetrados por palestinos feridos em barreiras de segurança.

A decisão do tribunal, redigida pelo ex-ministro-chefe Aharon Barak, foi uma das várias tomadas antes de sua aposentadoria. Ele escreveu que a contínua presença militar de Israel nos territórios "deixou muitos feridos que não estavam envolvidos em atividade hostil".

A decisão foi criticada por alguns legisladores da direita. Michael Eitan, do Partido Likud, apresentou uma petição ao presidente do Parlamento convocando uma reunião de emergência por causa da decisão. Eitan disse que a decisão prejudica a capacidade do exército de agir em defesa de Israel.

Benjamin Elon, do Partido União Nacional, também da direita, disse: "Uma Suprema Corte que cancela leis e não entende que estamos em guerra está se tornando um dos mais graves problemas existenciais do Estado de Israel".

A morte de três filhos de um alto membro do Fatah na segunda-feira levou a nova violência em Gaza na terça-feira, com forças leais ao Fatah e ao Hamas trocando tiros na cidade de Khan Yunis.

Forças de segurança palestinas leais ao Fatah estavam fazendo manifestação contra as mortes e falta de pagamento quando ocorreu o tiroteio. Representantes do Hamas disseram que os homens do Fatah estavam danificando prédios públicos. Pelo menos quatro foram feridos, um seriamente.

Um legislador e porta-voz do Hamas, Mushir al Masri, acusou "alguns líderes do Fatah" de "explorar o sangue de crianças inocentes para obter ganhos políticos".

Mahmoud Abbas, o presidente da Autoridade Palestina, declarou dia de luto pelas crianças e ordenou a disposição das forças de segurança em Gaza. O ministro do Interior palestino, Siad Siam do Hamas, criticou a medida, dizendo que Abbas não a coordenou com ele, e rejeitou as acusações de responsabilidade do Hamas. "Tais declarações e acusações não contribuem para a estabilidade", ele disse.

As mortes aumentarão a pressão sobre Abbas, que é líder do Fatah assim como presidente, para tentar colocar um fim ao impasse com o Hamas. Ele está sendo pressionado a afastar o primeiro-ministro Ismail Haniya, do Hamas, e convocar novas eleições parlamentares e presidenciais.

Mas não está claro se ele tem autoridade para convocar eleições. Pesquisas internas mostram que o Hamas permanece popular e tal desafio menos de um ano após sua vitória eleitoral poderia provocar uma batalha mais séria entre o Hamas e o Fatah.

Três foguetes também foram disparados da Faixa de Gaza contra Israel na terça-feira, outra violação da vacilante trégua de duas semanas organizada pelo Hamas em troca da retirada das tropas de Israel de Gaza e o fim das mortes encomendas lá.

Os foguetes não causaram danos, mas elevaram o número de foguetes disparados desde que a trégua entrou em vigor para 21, disse o exército israelense. George El Khouri Andolfato

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