UOL Notícias Internacional
 

01/02/2007

Um tribunal alemão enfrenta CIA por abdução

The New York Times
Mark Landler

em Frankfurt, Alemanha
Um tribunal alemão emitiu nesta quarta-feira (31/1) um mandado de prisão para 13 pessoas no seqüestro equivocado e prisão de um cidadão alemão descendente de libaneses, na ação legal mais séria contra as transferências secretas de suspeitos de terrorismo pela Agência Central de Inteligência (CIA).

Os promotores em Munique disseram que os suspeitos, que não identificaram, faziam parte de uma "equipe de abdução" da CIA que prendeu o homem, Khaled el Masri, na Macedônia no final de 2003 e o levou ao Afeganistão. Ele ficou aprisionado lá por cinco meses, período durante o qual, ele disse, foi acorrentado, espancado e interrogado por supostas ligações com a Al Qaeda, antes de ser libertado sem acusações.

Sua experiência é o caso mais documentado da prática da CIA de "rendição extraordinária", na qual suspeitos de terrorismo são seqüestrados e enviados para interrogatório em outros países, incluindo alguns nos quais a tortura é praticada. "Este é um passo de muitas conseqüências", disse August Stern, o promotor em Munique, em uma entrevista por telefone. "É um passo necessário antes de impetrar um caso criminal contra estas pessoas."

A CIA nunca reconheceu qualquer papel na detenção de Masri, e um porta-voz da agência de espionagem se recusou a comentar na quarta-feira. O governo alemão disse que não comentará o caso, reafirmando apenas a independência do promotor público.

Stern disse que os investigadores buscarão estabelecer as verdadeiras identidades das 13 pessoas, a maioria supostamente usando alcunha. Elas incluem os quatro pilotos do Boeing 737 que pegou Masri, um mecânico e vários agentes da CIA, disseram pessoas familiarizadas com o caso.

A emissão do mandado de prisão é um grande avanço na condenação do programa de rendição da CIA na Europa. Promotores italianos estão buscando o indiciamento de 25 agentes da CIA e do ex-chefe de inteligência da Itália pelo seqüestro de um clérigo militante egípcio em 2003.

Na Alemanha, diferente da Itália, os réus não podem ser julgados à revelia. É improvável que o governo Bush atenda ao pedido de extradição dos 13 suspeitos para a Alemanha. Mas o mandado de prisão poderá atrapalhar a capacidade deles de se movimentarem pela Europa.

O caso alemão também tem mais peso, disseram especialistas legais, por causa da reputação dos tribunais daqui de deliberações meticulosas e por causa dos recentes esforços para reparar os laços diplomáticos arranhados entre a Alemanha e os Estados Unidos.
"É um fato único um tribunal alemão emitir mandados contra 13 agentes da CIA", disse Hans-Christian Stroebele, um membro do Partido Verde que faz parte de um comitê parlamentar alemão que está investigando os vôos.

Os mandados de prisão, que foram noticiados pelo "The Los Angeles Times" na quarta-feira, também têm implicações políticas dentro da Alemanha, onde o papel do governo em tolerar - ou mesmo facilitar - as operações da CIA estão sob maior investigação. O Aeroporto de Frankfurt teria sido usado para muitos vôos, assim como foi a base aérea americana em Ramstein.

Na quarta-feira, uma rádio alemã, a "NDR", divulgou o que ela disse ser os nomes das 13 pessoas -11 homens e 2 mulheres. Stern se recusou a discutir os nomes, que depois foram divulgados por outras agências de notícias alemãs.

Apesar da ação do promotor na quarta-feira ter sido o primeiro grande desdobramento no caso, a imprensa alemã especula a respeito há meses. Em setembro, um programa de televisão, "Panorama", rastreou três dos citados na Carolina do Norte. Eles se recusaram a comentar sobre suas atividades.

Para Masri, que teve que superar uma onda de ceticismo público sobre seu relato desde que foi noticiado pela primeira vez no "The New York Times", no início de 2005, a ação do tribunal é um passo significativo no reforço da credibilidade de suas afirmações, disse seu advogado, Manfred Gnjidic.

"Isto é inacreditavelmente importante para nosso caso", disse Gnjidic em uma entrevista. "É o primeiro sinal direto do governo alemão contra a CIA de que fizeram a coisa errada."

Masri, que está desempregado, mora na cidade alemã de Neu-Ulm, no sul. O advogado disse Masri ficou animado ao receber uma declaração de apoio do ex-ministro do Interior alemão, Otto Schily.

Masri entrou com petição em um tribunal federal de apelações americano em Richmond, Virgínia, para reabertura de um processo contra a agência. Em maio passado, um juiz federal rejeitou um processo impetrado por Masri, aceitando o argumento do governo de que seria impossível realizar um julgamento sem a revelação de segredos de Estado.

O Departamento de Justiça se recusou a ajudar os promotores alemães em suas investigações, o que deixou os alemães dependentes de informações de outras fontes, incluindo jornalistas que investigam a prática da CIA de transferência de suspeitos cruzando fronteiras internacionais.

Um grande avanço, disse Stern, veio de um repórter espanhol que compilou uma lista de nomes de pessoas que ele disse estarem envolvidas na abdução de Masri segundo fontes na Guarda Civil, uma agência policial paramilitar na Espanha. A CIA usou a ilha espanhola de Majorca como centro de logística para seus vôos, disse Gnjidic, e as autoridades encontraram os nomes dos membros suspeitos da equipe de rendição nos registros dos hotéis locais.

Stern também deu crédito às dicas dos promotores em Milão, assim como de Dick Marty, um senador suíço que realizou uma investigação do programa de rendição em prol do Conselho da Europa.

A natureza do papel da Alemanha no caso de Masri, e em outros vôos da CIA, permanece nebulosa. Masri afirmou que foi interrogado três vezes dentro de sua prisão em Cabul, Afeganistão, por um alemão que se identificou como "Sam". Tradução: George El Khouri Andolfato

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