UOL Notícias Internacional
 

16/03/2007

Confissão de Khalid Shaikh Mohammed pode tanto simplificar quanto complicar processos

The New York Times
Adam Liptak
As confissões feitas pelo mentor dos ataques de 11 de Setembro esclareceram e transformaram os casos contra ele e 13 outros líderes da Al Qaeda, transferidos no ano passado de prisões da CIA para a base da Marinha dos Estados Unidos em Guantánamo, Cuba.

Ao reconhecer no sábado passado seu papel em mais de 30 ataques e planos terroristas, Khalid Shaikh Mohammed certamente simplificou o caso contra ele e pode ter assinado sua própria sentença de morte quando enfrentar o julgamento militar.

Mas estas mesmas declarações, divulgadas nesta quarta-feira (14/3) pelo Departamento de Defesa, podem complicar os processos contra seus antigos colegas.

Falando para um tribunal militar que considera apenas a questão sobre se os detidos em Guantánamo foram apropriadamente designados combatentes inimigos, Mohammed foi tão extenso em sua aceitação da responsabilidade que os outros réus poderão usar suas declarações em sua própria defesa.

Em uma transcrição da audiência, Mohammed também rejeitou a informação que disse aos interrogadores da CIA sobre seus cúmplices, de novo ajudando potencialmente os outros réus.

Uma versão revisada da transcrição, divulgada na quinta-feira (15), acrescentou outra confissão assustadora. Mohammed disse que decapitou Daniel Pearl, um repórter do "The Wall Street Journal", no Paquistão em 2002. As forças armadas retiveram a passagem sobre Pearl enquanto notificavam a família deste.

Tal confissão poderá figurar no caso de Ahmed Omar Sheikh, que está apelando de sua sentença de morte no Paquistão pelo seu papel no seqüestro e assassinato de Pearl. Mohammed e outros líderes da Al Qaeda enfrentarão perante comissões militares acusações de crimes de guerra, muitos deles levando a sentenças de morte.

Diferente de procedimentos recentes perante os Tribunais de Revisão do Status de Combatente, tais julgamentos lembrarão aqueles perante tribunais criminais civis. Oficiais disseram que pretendem indiciar os homens neste ano e que os julgamentos poderão começar no início do próximo ano.

Os julgamentos de três detidos menos importantes, nenhum deles entre os 14 líderes, deverão começar em breve.

Não se sabe se Mohammed esteve realmente envolvido em tantos planos terroristas quanto disse ou se estava apenas se deixando levar por uma queda por drama e auto-engrandecimento. Todavia, sua confissão poderá ter um efeito significativo nos tribunais. Vários advogados disseram que sua declaração poderá ser usada contra ele em outros casos.

"Esta declaração é admissível e atrapalha substancialmente a capacidade da defesa de argumentar que ele não é culpado", disse David B. Rivkin, um funcionário dos governos de Ronald Reagan e de George Bush pai. "O outro lado poderá argumentar que o coitado esteve tão estressado pelo tratamento que recebeu anteriormente que ainda há um efeito remanescente. Mas isto não vai colar."

John Sifton, um pesquisador sênior da Human Rights Watch, disse questionar se a declaração de Mohammed lida por seu representante reflete autenticamente sua posição.

"A gramática por si só, quando sobreposta à versão em inglês, sugere que ela foi preparada para ele", disse Sifton. "Pareceu-me algo impresso a partir do whitehouse.gov (site da Casa Branca)."

Mas Mohammed fez emendas em várias partes e então adotou expressamente a declaração, dizendo às autoridades do tribunal que não estava sob pressão ou coerção para fazê-lo. Ele posteriormente discutiu abertamente aspectos de suas atividades terroristas em um monólogo prolongado no tribunal.

O debate em torno das conseqüências das confissões de Mohammed reacendeu um maior, sobre se ele e outros suspeitos de terrorismo devem ser considerados criminosos ou combatentes.

Mohammed abraçou a posição do governo Bush em uma audiência informal no sábado. Ele era, disse, um soldado. Ele comparou suas ações ao zelo revolucionário de George Washington, falou em prol de pessoas que ele disse que foram indevidamente detidas após os ataques de 11 de Setembro de 2001 e criticou a política externa dos Estados Unidos e de Israel.

Ao lhe dar tal plataforma em um nível militar, os Estados Unidos dignificaram e legitimizaram um criminoso, disse Sifton, acrescentando que isto poderia ter sido evitado indiciando Mohammed por crimes em tribunais americanos comuns.

John Yoo, um arquiteto da resposta legal do governo aos ataques de 11 de Setembro e que atualmente é professor de Direito na Universidade da Califórnia, em Berkeley, traçou uma conclusão diferente a partir da transcrição.

"As declarações de K.S.M. mostram que ele foi de fato, e ainda é, um tesouro de informação de inteligência sobre a Al Qaeda", disse Yoo, se referindo a Mohammed por suas iniciais. "Ele tinha conhecimento não apenas de antigos planos para atacar os Estados Unidos, mas de ameaças que estavam em andamento no momento de sua captura, ameaças que tiveram que ser detidas."

"O sistema de justiça criminal não é capaz de lidar com a demanda tanto de um julgamento aberto, com o direito de permanecer em silêncio, quanto a necessidade de coletar tal inteligência e agir de forma rápida e sigilosa."

Rivkin disse que a declaração de Mohammed confirmou a correção de tratá-lo como um combatente em vez de um criminoso.

"As únicas pessoas que não acham que estamos em guerra são os críticos", disse Rivkin. "Nós achamos que estamos em guerra e eles acham que estamos em guerra."

Na transcrição, Mohammed disse que fez declarações falsas ao "pessoal da CIA" e deu exemplos, apesar das forças armadas terem apagado a maioria dos detalhes.

Apesar das transcrições terem sido editadas em vários pontos, elas forneceram indícios do interrogatório agressivo ao qual Mohammed foi submetido em seus mais de três anos sob custódia da CIA.

Elas também mostraram algumas das limitações das audiências. Foram negadas a Mohammed o que em procedimentos criminais seriam proteções rudimentares, incluindo o direito a um advogado.

O "representante pessoal" fornecido a Mohammed pelas forças armadas, um tenente-coronel da Força Aérea cujo nome não foi divulgado, recitou uma declaração de 31 pontos na qual Mohammed confessou uma longa série de crimes.

Um advogado de defesa criminal, por outro lado, certamente teria orientado seu cliente a não dizer nada.

Os dois papéis são muito diferentes, disse Jumana Musa, uma diretora de advocacia da Anistia Internacional EUA, que tem sido uma forte crítica das políticas de detenção.

"Um representante pessoal não é um advogado", ela disse. "Não há um relacionamento privilegiado. Ele pode entregar qualquer informação que obtiver do detido, seja para incriminá-lo ou inocentá-lo."

Um segundo detido de alto valor de Guantánamo se recusou a aparecer perante o tribunal de status na última sexta-feira. Mas, por meio de seu representante, o detido, Abu Faraj Al Libbi, submeteu uma crítica abrangente aos procedimentos utilizados pelas forças armadas.

"Nenhum advogado, seja designado para o detido ou da escolha do detido, foi disponibilizado ao detido para auxiliar na determinação da natureza da evidência apresentada contra ele, sua legalidade e sua validade como evidência", disse a declaração de Libbi. "O detido necessita de orientação legal sobre que tipo de testemunhos e declarações são suficientes para refutar as evidências apresentadas contra ele."

"E estou extremamente interessado em exercer meus direitos plenamente de acordo com a lei dos Estados Unidos."

Os advogados de alguns detidos em Guantánamo pediram à Suprema Corte dos Estados Unidos para ouvir sua contestação de uma lei recente, a Lei de Comissões Militares, que os proíbe de questionar em tribunais civis a legalidade de sua detenção por meio de pedidos de habeas-corpus.

A aceleração dos procedimentos no fim de semana poderia visar demonstrar à Suprema Corte que um procedimento alternativo está disponível e operante.

Yoo disse que o sistema militar é adequado e apropriado. "Os CSRT e os processos de comissões militares", disse usando as iniciais dos tribunais de revisão, "são a melhor forma de equilibrar as necessidades em tempos de guerra para o tesouro de inteligência que K.S.M. dispõe, ao mesmo tempo em que cria um processo que revisa se ele deve permanecer sob detenção." George El Khouri Andolfato

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