UOL Notícias Internacional
 

25/03/2007

CIA no limbo enquanto aguarda regras para interrogatório de suspeitos

The New York Times
Mark Mazzetti
Em Washington
Um forte debate dentro do governo Bush sobre o futuro do programa de detenção e interrogatório da CIA deixou a agência sem autoridade para usar técnicas duras de interrogatório, que a Casa Branca disse no ano passado serem necessárias para extrair informações de suspeitos de terrorismo, segundo funcionários do governo e do membros do Congresso.

Por meses, a agência aguardou aprovação para as regras que dariam aos agentes de inteligência uma maior amplitude de ação do que os militares no interrogatório de suspeitos de terrorismo, mas que não incluiriam alguns dos procedimentos mais controversos que a agência de espionagem vinha usando.

Mas o debate interno deixou o programa da CIA no limbo, enquanto as autoridades discutiam onde estabelecer os limites ao tratamento dado a pessoas suspeitas de estarem envolvidas em atividades terroristas. Até que o debate seja resolvido, os interrogadores da CIA estão autorizados a usar apenas os procedimentos aprovados pelo Pentágono.

As regras de interrogatório propostas pela CIA fazem parte da primeira grande reforma do programa de detenção e interrogatório da agência desde que esta começou a prender suspeitos de terrorismo em 2002. A agência já decidiu abandonar algumas técnicas anteriores de interrogatório -entre elas o "water boarding", que induz a uma sensação de afogamento- que grupos de direitos humanos e alguns legisladores argumentam serem equivalentes a tortura.

Apesar de não se saber onde a CIA mantém os prisioneiros sob custódia, a Casa Branca não repetiu suas declarações anteriores de que as prisões secretas estão vazias. Os métodos de interrogatório propostos pela CIA permanecem altamente confidenciais, mas eles podem incluir exposição a temperaturas extremas e privação de sono.

Grande parte do debate em torno das regras de interrogatório não se tornou público. Um esboço da ordem executiva que fornece as diretrizes gerais para os interrogadores foi rejeitado neste ano pelas autoridades do Departamento de Estado, que argumentaram que a linguagem era ampla demais e poderia deixar o governo Bush aberto a acusações, incluindo de aliados dos americanos, de que a Casa Branca estava legalizando práticas que violam a Convenção de Genebra.

A Suprema Corte determinou no ano passado que todos os prisioneiros sob detenção americana devem ser tratados de acordo com o Artigo Comum 3 da Convenção de Genebra, que proíbe a humilhação ou tratamento degradante dos prisioneiros.

A luta é uma evidência da mudança de dinâmica dentro do governo e do repensar de algumas das políticas mais polarizadoras aprovadas após os ataques de 11 de setembro de 2001 para combater mundialmente o terrorismo.

No final do ano passado, o secretário de Defesa, Robert M. Gates, forçou um debate dentro do governo sobre um possível fechamento da prisão militar em Guantánamo, Cuba, e agora alguns altos funcionários estão questionando quão longe o programa de interrogatório da CIA deve ir além do Manual de Campo do Exército para interrogatório, que o Pentágono usa para treinar os interrogadores militares.

Faz seis meses desde que o presidente Bush sancionou um projeto de lei autorizando os interrogatórios secretos da CIA -uma medida que a Casa Branca promoveu como uma ferramenta fundamental para obtenção de informação de suspeitos de terrorismo de alto nível.

Vários funcionários disseram que a CIA ainda não precisa pressionar a Casa Branca pela autoridade legal, porque não há ninguém sob custódia da CIA que exija técnicas de interrogatório "ampliadas".

Ainda assim, as autoridades da CIA defendem que é importante estabelecer um programa de detenção com uma base legal sólida e dar clareza aos agentes em campo sobre o que é permitido e o que não é.

"No final do dia, o diretor -qualquer diretor- da CIA deve ter confiança de que aquilo que pediu para que um funcionário da agência faça sob este programa é legal", escreveu o diretor da agência, o general Michael V.

Hayden, em uma nota para os funcionários da agência em setembro passado. "Esta é a história aqui."

Alguns funcionários disseram que apesar de que a agência provavelmente obteria aprovações legais em caso de captura pela agência de alguém que desejasse interrogar, fazê-lo poderia tomar um tempo precioso. O valor de inteligência dos detidos às vezes diminui rapidamente.

"Você deseja que regras claras, estabelecidas, estejam em vigor", disse um funcionário americano com conhecimento do debate sobre os interrogatórios.

"Você não deseja que os funcionários da agência tenham que telefonar para o quartel-general para pedir, 'Mãe, posso?'"

A decisão da Suprema Corte forçou a Casa Branca a pressionar o Congresso para obtenção de nova autoridade tanto para julgar os suspeitos de terrorismo por meio de comissões militares quanto para deter e interrogar suspeitos de alto nível em prisões secretas da CIA no exterior.

Quando Bush sancionou a Lei de Comissões Militares em outubro passado, a Casa Branca divulgou uma declaração chamando o programa de detenção da CIA de "um dos esforços de inteligência mais bem-sucedidos na história americana". A nova autoridade, disse Bush, "assegurará que possamos continuar usando esta ferramenta vital para proteger o povo americano por muitos anos".

Mas desde a aprovação da medida, as autoridades estão lutando com a ordem executiva e um parecer legal separado do Escritório de Aconselhamento Legal do Departamento de Justiça que autorizaria as técnicas de interrogatório da CIA e explicam por que as técnicas atendem aos padrões estabelecidos pela Convenção de Genebra.

Gordon D. Johndroe, um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, disse que a ordem executiva é esperada para as "próximas semanas".

"O governo está envolvido em um processo deliberativo e reflexivo
interagências", disse Johndroe. "Este processo exige tempo adicional à
medida que as novas autoridades, incluindo o secretário de Defesa, o diretor nacional de inteligência e o advogado da Casa Branca, são acrescidas às deliberações."

A Lei de Comissões Militares declara que o presidente "deve" emitir uma
ordem executiva estabelecendo as diretrizes gerais para o interrogatório dos detidos. Funcionários do governo disseram que o Departamento de Justiça já determinou que esta linguagem não impele a Casa Branca a emitir uma ordem executiva estabelecendo as diretrizes gerais para os interrogatórios, mas que o governo ainda planeja completar o documento.

Alguns grupos de direitos humanos continuam céticos de que, mesmo com a
bênção do Departamento de Justiça, as novas regras de interrogatório
atenderiam aos padrões internacionais que regem o tratamento de detidos.

Especificamente, eles apontam para uma série de memorandos do Escritório de Aconselhamento Legal escritos em 2002, nos quais os advogados do Departamento de Justiça deram uma idéia geral do que é permitido segundo as convenções internacionais que proíbem tortura, e disseram temer que o escritório poderá autorizar novamente as técnicas de interrogatório que violam a lei internacional.

"Eu espero que o Escritório de Aconselhamento Legal tenha aprendido a lição e que não esteja tentando estabelecer distinções que minem o espírito da lei americana", disse John Sifton, um pesquisador do Human Rights Watch.

Alguns legisladores expressaram revolta com o fato de que a Casa Branca, após pressionar o Congresso a aprovar a Lei de Comissões Militares no ano passado, ainda não tenha emitido a ordem executiva.

"Dada a velocidade com que este projeto de lei tramitou no Congresso no ano passado, a esta altura o presidente já deveria ter cumprido suas obrigações segundo a lei", disse o senador Jay Rockefeller, democrata de Virgínia Ocidental e presidente do Comitê de Inteligência do Senado, em uma mensagem por e-mail.

"Fornecer clareza legal para nossos interrogadores foi um dos fatores chaves na minha decisão de apoiar a legislação de Comissões Militares."

Tanto Rockefeller quanto o deputado Silvestre Reyes, democrata do Texas e presidente do Comitê de Inteligência da Câmara, questionaram a necessidade da rede de prisões secretas da CIA e prometeram tornar a supervisão do programa de detenção e interrogatório da agência uma prioridade durante este mandato do Congresso.

O interrogatório de suspeitos de terrorismo de alto nível em prisões da CIA é um dos aspectos mais criticados da resposta do governo Bush aos ataques do 11 de Setembro.

A rede de prisões estava envolta em sigilo até que Bush confirmou sua
existência durante um pronunciamento em setembro passado, quando anunciou que os 14 presos restantes em prisões da CIA seriam transferidos para a prisão militar em Guantánamo.

Mas Bush defendeu as técnicas de interrogatório da CIA como "seguras, dentro da lei e necessárias" e disse que a agência de espionagem continuaria detendo e interrogando suspeitos de terrorismo de alto nível no futuro. George El Khouri Andolfato

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