UOL Notícias Internacional
 

31/03/2007

Em grande mudança, EUA imporão tarifas sobre a China

The New York Times
Steven R. Weisman

Em Washington
O governo Bush, em importante escalada da pressão comercial sobre a China, disse na sexta-feira (30/3) que ia reverter mais de 20 anos de política americana e impor tarifas potencialmente duras sobre bens manufaturados chineses, alegando que a China está subsidiando ilegalmente algumas de suas exportações.

A ação, anunciada pelo secretário de comércio Carlos M. Gutierrez, marcou uma abordagem mais dura diante da China, depois que a campanha do governo de diplomacia silenciosa pelo secretário do Tesouro Henry M. Paulson Jr. produziu poucos resultados.

A medida também refletiu a mudança na política de comércio desde que os democratas assumiram o controle do Congresso. O déficit comercial crescente com a China, que alcançou um recorde de US$ 232,5 bilhões (em torno de R$ 465 bilhões) ou cerca de um terço de todo o déficit comercial no ano passado, foi considerado pelos democratas um símbolo do fracasso das políticas anteriores, que provocaram a perda de centenas de milhares de empregos.

O anúncio de Gutierrez teve o efeito imediato de taxar dois produtores chineses de papéis de alto brilho, um em 10,9% e outro em 20,4%, depois da adição dos subsídios supostamente ilegais.

Membros do comércio e da indústria, entretanto, dizem que a nova política do departamento pode provocar a taxação de importações de aço, plástico, maquinário, têxteis e outros produtos chineses vendidos nos EUA, se os setores buscarem alívio e o departamento concluir que foram prejudicados por subsídios ilegais.

De fato, membros da indústria e do governo dizem ter selecionado a indústria de papel de alta qualidade no ano passado para servir de caso teste para uma ampla revisão das políticas do governo, que não permitiam tarifas anti-subsídios para economias comunistas ou que não eram de mercado.

Gutierrez disse que a mudança baseou-se em um estudo cuidadoso das práticas de subsídio chinesas e foi decidida independentemente de qualquer pressão do Congresso. "Isso é simplesmente a aplicação de nossa lei", declarou. "A mensagem que enviamos aos nossos parceiros comerciais o tempo todo é que queremos um comércio justo e que vamos usar todos os instrumentos a nossa disposição para garantir que nossos trabalhadores e empresas tenham um jogo nivelado."

Um porta-voz da embaixada da China, Chu Maoming, disse em Washington que a China expressara "fortes objeções" ao anúncio do Departamento de Comércio, que estabelecia um precedente negativo e que poderia danificar as relações China-EUA. "Os lado chinês insta fortemente o lado americano a reconsiderar a decisão e revertê-la o mais cedo possível", disse ele.

O mercado de ações, a princípio, reagiu negativamente à notícia, temendo a erupção de uma guerra comercial com a China que prejudicaria o dólar assim como as ações de empresas que dependem do comércio com a China. Mas as ações depois se recuperaram, terminando o dia praticamente intocadas.

Além de buscar uma revisão da nova política nos próximos meses, a China deve desafiá-la em corte federal e também na Organização Mundial de Comércio, mas não pela imposição de tarifas sobre bens americanos, de acordo com advogados que vêm representando a China na disputa.

Sob as regras da OMC, a China primeiro deve entrar com um recurso na justiça ou iniciar um processo na OMC, se quiser que as novas tarifas sejam consideradas ilegais.

Os democratas no Congresso saudaram o anúncio de Gutierrez, mas disseram que continuariam seus esforços para a adoção de uma política mais dura sobre a China por vários instrumentos de legislação. Muitos democratas venceram as eleições no outono defendendo uma política mais dura sobre o comércio com a China e outros países cujos custos de mão-de-obra e matéria prima são muito mais baixos que nos EUA.

Alguns congressistas também reclamam amargamente que a China atrela sua moeda injustamente ao dólar, o que agrava o desequilíbrio comercial, tornando as exportações para os EUA mais baratas e as importações para a China mais caras. As autoridades americanas, entretanto, dizem que as políticas monetárias não serão citadas como forma de subsídio merecedora de taxação sobre a importação. "Essa mudança de política já era devida há muito", disse Sander M. Levin, democrata de Michigan, que é diretor do subcomitê de comércio do Comitê de Formas e Meios da Câmara.

Ele disse que os congressistas continuarão pressionando para a criação de leis amplas, exortando mais ações contra parceiros comerciais americanos envolvidos em práticas injustas. Ele também disse que ia tentar instaurar leis codificando a nova política do governo, caso a justiça venha derrubá-la.

A decisão do Departamento de Comércio afeta os fabricantes chineses de papel de alto brilho usado para catálogos, relatórios anuais, brochuras, cartazes e similares. Atualmente, as importações são responsáveis por apenas 5% do mercado interno, mas os produtores americanos temem que os preços baixos das importações acabem com a indústria em questão de anos.

O departamento respondeu a uma queixa da NewPage Corp., a maior produtora de papel de alta qualidade dos EUA. A queixa da NewPage foi defendida por líderes de várias indústrias, inclusive de aço. A decisão de sexta-feira foi saudada por diversos grupos que criticam as atuais políticas comerciais, desde fábricas até sindicatos e grupos ambientais, nenhum dos quais tinha muitos elogios para o governo nessas questões no passado.

O caso do papel foi observado de perto pelos círculos comerciais durante meses. As regras de subsídios e tarifas são bastante arcanas. A lei americana permite que os EUA imponham as chamadas tarifas antidumping quando as importações são vendidas nos EUA por um preço abaixo do custo de produção.

Mas essas tarifas antidumping tendem a ser pequenas, se comparadas com as impostas para subsídios ilegais empregados por parceiros comerciais com economias de mercado livre. Desde os anos 80, os EUA foram proibidos de impor tarifas anti-subsídios a produtos de economias comunistas ou que não fossem de mercado.

O raciocínio por trás da proibição era a impossibilidade de determinar o que seria um subsídio em uma economia controlada pelo Estado. Outro fator era que empresas estatais na China não faziam decisões de marketing baseadas em seus subsídios, meramente recebiam ordens do que fazer.

Hoje, o raciocínio é considerado ultrapassado, já que a China passou da economia hesitante de duas décadas atrás para um superpoder em exportações, com marketing e técnicas de manufatura sofisticadas e uma determinação para encontrar emprego para milhares de milhões de chineses pobres. "A China de hoje não é a China de anos atrás", disse Gutierrez. "Assim como a China evoluiu, também a variedade de instrumentos para assegurar que os americanos sejam tratados com justiça." Deborah Weinberg

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