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19/04/2007

Ministros do Supremo proíbem procedimento de aborto nos EUA

The New York Times
Linda Greenhouse

Em Washington
A Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu seu curso em relação ao aborto nesta quarta-feira (18/4), mantendo a Lei de Proibição ao Aborto por Nascimento Parcial federal. A decisão foi de 5 votos contra 4 e promete mudar o debate em torno do aborto e definir o jovem tribunal do ministro Roberts.

O voto mais importante foi o do mais novo ministro, Samuel A. Alito Jr. Em outra decisão de 5 votos a 4 há sete anos, sua antecessora, a ministra Sandra Day O'Connor, votou pela derrubada de uma lei estadual semelhante. O voto de Alito pela manutenção da lei federal fez a diferença no resultado anunciado na quarta-feira.

A decisão, a primeira vez em que o tribunal manteve uma proibição a um método específico de aborto, significa que os médicos que realizarem o procedimento proibido poderão ser processados criminalmente, multados e serem condenados a até dois anos de prisão. A lei federal, sancionada em 2003, foi impedida de entrar em vigor por decisões de instâncias inferiores que foram derrubadas pela Suprema Corte.

O procedimento proibido, conhecido na medicina como "dilatação e extração", envolve a remoção do feto em condição intacta em vez de desmembrá-lo no útero. Ambos os métodos são usados para encerrar gravidezes por volta de 12 semanas, após o feto ter crescido demais para ser removido pelo método de sucção normalmente usado no primeiro trimestre, quando entre 85% a 90% de todos os abortos acontecem.

Logo, apesar da decisão ter um impacto direto sobre um segmento relativamente pequeno da prática de aborto, a decisão traz implicações maiores para as regulamentações gerais de aborto, indicando uma mudança de equilíbrio no tribunal dos vários interesses envolvidos no debate do aborto.

Mais notável foi a ênfase no parecer da maioria, de autoria do ministro Anthony M. Kennedy, sobre a implicação das "preocupações éticas e morais" do aborto. "O ato expressa respeito pela dignidade da vida humana", disse Kennedy.

A decisão foi uma grande vitória para o governo Bush e sua vigorosa defesa da lei, que o presidente Bill Clinton vetou duas vezes antes de o presidente Bush sancioná-la.

Bush saudou a decisão, dizendo: "A decisão da Suprema Corte é uma afirmação do progresso que conseguimos nos últimos seis anos na proteção da dignidade humana e na manutenção da santidade da vida. Nós continuaremos trabalhando pelo dia em que toda criança será bem-vinda à vida e protegida pela lei".

Também foi uma vitória da opção estratégica feita pelo movimento antiaborto há 15 anos, quando a perspectiva de persuadir a Suprema Corte a reconsiderar o direito ao aborto parecia um sonho distante. Ao identificar o procedimento intacto e lhe dar o rótulo provocativo de "aborto de nascimento parcial", o movimento deslocou a atenção da população dos direitos da mulher para o destino dos fetos no debate sobre o aborto. Em pouco tempo, 30 Estados proibiram o procedimento.

A decisão de quarta-feira ocorreu sete anos depois da Suprema Corte ter derrubado uma destas leis estaduais, a de Nebraska. Kennedy fez uma forte dissensão daquela decisão. Com o voto de Alito, desta vez ele estava em posição de escrever não pela dissensão, mas pela nova maioria.

O ministro-chefe John G. Roberts Jr. e os ministros Antonin Scalia e Clarence Thomas também votaram com a maioria. Thomas e Scalia também apresentaram um breve parecer concordante reiterando sua oposição aos precedentes de aborto da Suprema Corte e expressando seu desejo contínuo de derrubá-los.

Nem Roberts e nem Alito assinaram esta declaração. Não há como saber se o silêncio deles significa que discordam dela ou se, por não terem expressado anteriormente suas opiniões como Thomas e Scalia fizeram, eles não tinham necessidade de estabelecer sua posição a esta altura.

A Suprema Corte não derrubou qualquer um de seus precedentes, apesar da ministra Ruth Bader Ginsburg, escrevendo pelos quatro dissidentes, ter dito que a decisão estava "tão em desacordo com nossa jurisprudência" que ela "não deverá ter sustentação". Ginsburg chamou a decisão de "alarmante" e disse que a "hostilidade" da maioria ao direito ao aborto "não foi escondida".

Os ministros John Paul Stevens, David H. Souter e Stephen G. Breyer assinaram o parecer de Ginsburg, partes do qual ela leu na bancada em ritmo lento, o que fez com que cada sílaba ressoasse.

Kennedy não mediu esforços para descrever a decisão como fiel a decisões anteriores da Suprema Corte, incluindo a do caso de Nebraska. Ele disse que ao definir o procedimento proibido mais precisamente, a lei federal evitava a imprecisão encontrada pelo tribunal no estatuto de Nebraska e, portanto, não colocava os médicos em risco de a violarem inadvertidamente.

O Congresso aprovou a lei em resposta à decisão da Suprema Corte no caso de Nebraska, respondendo especificamente à insistência da maioria naquele caso de que a lei deve incluir uma exceção para circunstâncias em que o procedimento proibido é necessário para o bem da saúde da mulher grávida. O Congresso forneceu uma exceção apenas para salvar a vida da mulher grávida, como fez Nebraska, declarando que o procedimento nunca foi necessário para a saúde da mulher.

Kennedy, ao tratar da necessidade da exceção por motivo de saúde, disse na quarta-feira que foi aceitável o Congresso não ter incluído um, porque há "incerteza médica" sobre se o procedimento proibido alguma vez foi necessário para o bem da saúde da mulher. Ele disse que as mulheres grávidas ou seus médicos poderiam reivindicar uma necessidade individual da exceção de saúde contestando a lei na Justiça de acordo com o caso.

Ginsburg disse que tal abordagem era irrealista e "um erro grave". Ela disse que exigir ação judicial rápida "ameaça a saúde das mulheres e coloca os médicos em uma posição insustentável". George El Khouri Andolfato

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