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09/06/2007

Novas regras da China para pena capital resultam em menos execuções

The New York Times
Jim Yardley

Em Pequim
A China, que submete mais presos à pena de morte do que o restante do mundo somado, está relatando menos execuções neste ano após a aprovação de uma exigência para que cada caso de pena capital seja revisto e aprovado pela mais alta corte.

Ni Shouming, um porta-voz da Suprema Corte do Povo, disse na sexta-feira que as instâncias inferiores por todo o país estão informando uma redução no número de execuções, apesar de não ter fornecido nenhum dado específico.

Ele disse ao "China Daily", o jornal oficial de língua inglesa, que os números nacionais caíram na mais recente pesquisa de duas instâncias inferiores em Pequim, que apontou uma queda de 10% nas execuções durante os primeiros cinco meses de 2007.

Especialistas em direitos humanos estimaram que a China executa entre 10 mil e 15 mil presos por ano. Pequim não divulga números oficiais, que são considerados segredo de Estado.

Mas nos últimos anos o governo se viu sob pressão doméstica e internacional para melhorar seu sistema de pena de morte. Casos de execuções indevidas provocaram ultraje nacional.

John Kamm, um defensor de direitos humanos que trabalhou por anos na China, disse que os líderes chineses também foram motivados a dar uma melhor face ao sistema à medida que as Olimpíadas de 2008 se aproximavam. Ele estimou que as execuções caíram acentuadamente - em até 40% - nos seis anos desde que Pequim foi escolhida como sede dos Jogos de 2008.

Kamm disse que duas fontes informadas na China lhe disseram que aproximadamente 7.500 pessoas foram executadas em 2006. "As Olimpíadas não foram o único motivo", disse ele em uma entrevista por telefone na sexta-feira, em Hong Kong. "Quando você executa alguém erroneamente, e muitas pessoas foram executadas erroneamente, você deixa muitas pessoas descontentes."

Kamm, diretor da Fundação Duihua em San Francisco, que monitora casos de presos políticos na China, disse esperar que o número de execuções continue decrescendo agora que a autoridade final é da Suprema Corte do Povo. Ele disse que as instâncias inferiores seriam forçadas a empregar um maior critério na aplicação da pena de morte e que também a mais alta corte poderia devolver certos casos para um novo julgamento.

Ni, o porta-voz da suprema corte, disse ao "China Daily" que os tribunais já estão mais conservadores na aplicação da pena capital. "As instâncias inferiores precisam ser mais prudentes agora", disse. "Se um caso é devolvido para novo julgamento pela mais alta corte, isto não significa apenas que o primeiro julgamento foi errado, mas também é um motivo de vergonha para a corte inferior."

A China permanece em prol da pena capital. No ano passado, o primeiro-ministro Wen Jiabao disse que o país não tinha planos de acabar com a pena capital, notando a ampla aprovação popular à pena de morte. Mas a população também está exigindo mais justiça por parte de um sistema no qual menos de 1% de todos os réus criminais são absolvidos.

Analistas legais na China notam que a nova autoridade assumida pela Suprema Corte do Povo não é de fato nova. Antes de 1981, os casos de pena de morte eram revisados pela mais alta corte.

Mas Deng Xiaoping, o líder da China na época, estava tão preocupado com o aumento nacional da criminalidade que as apelações em casos capitais foram transferidas da suprema corte para as províncias. O resultado foi uma aceleração da justiça criminal: os réus de pena de morte eram julgados em um tribunal de instância inferior; suas apelações eram julgadas pela mais alta corte da província; então esta mesma corte cuidada da revisão final.

"O problema era que a suprema corte provincial servia tanto como tribunal de apelações quanto como revisor final do caso", disse Keith Hand, um membro do Centro de Direito Chinês da Universidade de Yale. "A chance de o tribunal reverter sua própria decisão era muito pequena."

Xiao Yang, o ministro-chefe da Suprema Corte do Povo, disse para a imprensa estatal no início deste ano que a China "nunca mais" concederá tamanho poder aos tribunais provinciais. "Um caso envolvendo uma vida humana é um assunto de vital importância", disse Xiao.

A Suprema Corte do Povo recuperou sua autoridade em 1º de janeiro. Especialistas em Direito chineses previram que o número de execuções poderá cair entre 20% e 30% assim que a mudança for plenamente absorvida pela Justiça criminal. Os reformistas estão tentando reduzir o número de crimes capitais.

Atualmente a China conta com mais de 60 ofensas capitais, que variam de assassinato à corrupção pública e crimes econômicos. George El Khouri Andolfato

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