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27/07/2007

Juiz anula lei sobre imigrantes ilegais

The New York Times
Julia Preston*

Em Hazleton, Pensilvânia
Um juiz federal na Pensilvânia anulou na quinta-feira (26/07) as leis adotadas pela cidade de Hazleton para proibir imigrantes ilegais de trabalharem ou alugarem casas ali, o golpe legal mais duro desferido até o momento aos esforços por todo o país para reprimir a imigração ilegal.

A decisão, do juiz James M. Munley do tribunal distrital federal, representa um novo obstáculo para as autoridades locais que querem agir contra a imigração ilegal depois que uma ampla legislação federal sobre o assunto fracassou no Senado no mês passado.

Munley decidiu que as leis aprovadas em julho pelo Conselho Municipal de Hazleton interferiam na lei federal que regula a imigração e viola os direitos de empregadores, proprietários de imóveis e imigrantes ilegais.

A decisão teve impacto além de Hazleton porque a cidade foi a primeira no país a adotar tais medidas, depois que seu prefeito, Louis J. Barletta, prometeu no ano passado tornar a cidade "um dos lugares mais duros nos Estados Unidos" para os imigrantes ilegais. Muitas outras iniciativas locais foram moldadas segundo as de Hazleton, que nunca foram implementadas por terem sido contestadas na Justiça.

"Sejam quais forem as frustrações que as autoridades municipais de Hazleton possam sentir em relação ao atual estado do cumprimento das leis de imigração", escreveu Munley em sua decisão de 206 páginas, "a natureza do sistema político dos Estados Unidos proíbe que a cidade aprove leis que interfiram no esquema legal federal cuidadosamente traçado".

Barletta disse que a cidade apelará e levará a disputa até a Suprema Corte federal se necessário.

"Eu não vou ficar sentado porque o governo federal se recusa a fazer seu trabalho", disse Barletta em uma coletiva de imprensa em frente à Prefeitura.

Munley chegou à sua decisão após ouvir plenamente os argumentos em um julgamento, o primeiro de várias contestações legais de leis municipais que restringem a imigração ilegal. O processo foi impetrado pela União das Liberdades Civis Americanas (ACLU), o Fundo de Educação e Defesa Legal Porto-Riquenho e o Cozen O'Connor, um escritório privado de Direito.

O juiz enfatizou que os imigrantes ilegais têm os mesmos direitos civis que os imigrantes legais e cidadãos.

"Hazleton, em seu zelo para controlar a presença de um grupo considerado indesejado, violou os direitos de tais pessoas, assim como de outros dentro da comunidade", ele escreveu.

Kris W. Kobach, um professor de Direito da Universidade do Missouri e que prestou assistência a Hazleton, chamou a decisão de "uma decisão ativista extraordinariamente ousada". Kobach disse que Munley interpretou erroneamente as limitações que cidades como Hazleton têm para a aprovação de leis sobre imigração, que geralmente cabem à esfera federal.

Segundo o Fundo de Educação e Defesa Legal Porto-Riquenho, mais de 100 municípios consideraram leis para repressão da imigração ilegal.

Em 19 de junho, um juiz federal emitiu uma injunção preliminar contra uma lei de aluguel de imóveis semelhante à de Hazleton em Farmers Branch, Texas, nos arredores de Dallas. A lei, que os eleitores aprovaram em maio, imporia multas aos proprietários que alugassem imóveis para imigrantes ilegais.

Na última sexta-feira, a cidade de Valley Park, Missouri, anulou uma lei semelhante, depois que uma versão dela foi derrubada em março por um juiz estadual e uma lei revisada causou novas contestações estaduais e federais. Leis semelhantes foram abandonadas em Escondido, Califórnia.

Barletta, o prefeito de Hazleton, defendeu as leis da cidade porque disse que a imigração ilegal provocou uma onda de crimes em Hazleton e sobrecarregou a saúde e outros serviços públicos.

No julgamento de nove dias em março, advogados da ACLU trabalharam arduamente para derrubar tais alegações tanto quanto para minar os argumentos legais da cidade. Eles mostraram que 4 dos 428 crimes violentos em Hazleton nos últimos seis anos podiam ser atribuídos aos imigrantes ilegais.

"Esta decisão deve servir como um forte sinal vermelho para quaisquer autoridades locais que pensem em aprovar leis semelhantes", disse Witold Walczak, o principal advogado da ACLU no caso.

Outros querelantes eram quatro imigrantes ilegais. Munley permitiu que permanecessem anônimos e que depusessem por escrito.

Neste mês, os promotores da Pensilvânia desistiram das acusações de assassinato contra dois imigrantes na morte à tiros em maio de 2006 de Derek Kichline, um morador de Hazleton freqüentemente citado por Barletta como vítima da criminalidade causada pela imigração ilegal. Os promotores disseram que importantes testemunhas não estavam disponíveis para depor, incluindo um imigrante ilegal que foi deportado pelas autoridades federais.

Barletta e sua campanha contra os imigrantes ilegais permanecem populares em Hazleton, um centro de mineração de carvão desbotado, a cerca de 130 km a noroeste da Filadélfia, e que recentemente viu uma retomada do setor manufatureiro. Nas eleições primárias para a prefeitura em maio, Barletta conquistou facilmente tanto a indicação republicana quanto democrata.

* Jon Hurdle contribuiu com reportagem. George El Khouri Andolfato

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