UOL Notícias Internacional
 

29/07/2007

Deputados dos EUA votam a favor de projeto que mantém subsídio agrícola

The New York Times
De David M. Herszenhorn*

Em Washington
Os democratas da Câmara votaram na sexta-feira (27) a favor do projeto de lei agrícola que manterá os generosos subsídios aos produtores rurais em um momento de preços recordes das culturas, ignorando uma ameaça de veto e uivos de protesto dos republicanos a uma emenda tributária que eles disseram que arruinou o apoio bipartidário ao projeto.

O projeto de lei foi aprovado -231 votos contra 191- com 19 republicanos se unindo a 212 democratas favoráveis, após uma manhã de debate rancoroso e alguma vaia concentrada não na política agrícola, mas na emenda tributária inserida para custear um aumento de US$ 4 bilhões em vales-alimento.

A aprovação relativamente rápida do projeto de lei de US$ 280 bilhões em cinco anos foi uma vitória para a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, que desembaraçou uma rede de interesses concorrentes. Ela enfrentou acusações de companheiros democratas de que abandonou suas exigências de reforma dos subsídios em prol da proteção de candidatos democratas potencialmente vulneráveis nos distritos rurais.

Pelosi saudou o projeto como histórico, por acabar com o pagamento de subsídios a produtores rurais que ganham mais de US$ 1 milhão por ano, criar apoio a produtores de frutas, legumes e verduras, e também por aumentar o dinheiro para programas de nutrição, preservação de terras e outros programas, como a pesquisa de combustíveis alternativos - entre eles, o etanol baseado em celulose.

"Futuros projetos de lei agrícolas nunca mais se parecerão como os do passado", disse Nancy Pelosi no plenário da Câmara.

Luta pela manutenção e mais dinheiro para acordos
Os líderes democratas lutaram até a última hora para obter apoio enquanto se preparavam para a oposição à emenda tributária. Nas emendas de último minuto, os democratas acrescentaram mais dinheiro para nutrição, incluindo US$ 840 milhões para um programa internacional de ajuda de alimentos defendido pelo deputado Jim McGovern, democrata de Massachusetts.

Os democratas acrescentaram US$ 100 milhões para fechar acordos em disputas judiciais de discriminação racial feitas por produtores rurais negros contra o Departamento de Agricultura, uma medida aplaudida pela deputada Maxine Waters, democrata da Califórnia, e outros membros da bancada negra do Congresso.

A votação da Câmara prepara o caminho para as complicadas negociações quando o Senado for tratar de sua versão do projeto de lei agrícola no terceiro trimestre.

Além da ameaça de veto da Casa Branca, que exigi do Congresso a redução do teto da renda do produtor rural, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deverá decidir as queixas impetradas por países como Brasil e Canadá, que acusam os Estados Unidos de violação dos acordos de livre comércio.

Em um relatório provisório nesta semana, a OMC declarou que os Estados
Unidos não alteraram o suficiente os subsídios ao algodão, permitidos pela lei agrícola anterior, para atender as regras globais de comércio.

Um elogio e algumas críticas
Mike Johanns, o secretário de Agricultura, repetiu na sexta-feira o descontentamento do governo com o atual projeto de lei agrícola, especialmente a emenda tributária.

"Não há necessidade de aumentar impostos para apresentar um bom projeto de lei agrícola", disse Johanns, acrescentando que o governo também propôs reformas mais amplas para os subsídios.

"O projeto da Câmara fica muito aquém das propostas", ele disse. "Eu peço ao Senado que trace um curso diferente."

O senador Tom Harkin, democrata de Iowa e presidente do Comitê de Agricultura, indicou os desafios à frente em uma declaração fazendo um elogio morno ao projeto da Câmara e algumas críticas.

"Há muitos elementos bons no projeto da Câmara e, é claro, há outros que acredito que o Senado melhorará", disse Harkin. "Mais notadamente, o projeto da Câmara provocou um sério dano à preservação."

Na Câmara, grande parte do discurso se concentrou não na política agrícola, mas na emenda tributária, que muitos republicanos disseram tê-los deixado furiosos e os feito abandonar seu apoio ao projeto.

Os democratas disseram que a emenda apenas fechou uma brecha explorada por empresas estrangeiras para evasão de impostos.

O deputado Charles B. Rangel, democrata de Nova York e presidente do Comitê Orçamentário da Câmara, ridicularizou os republicanos em comentários no plenário da Câmara. Rangel disse que eles sabiam muito bem que a política tributária seria mudada para custear o projeto de lei agrícola quando o Comitê Agrícola o procurou pedindo ajuda.

"Vocês não procuraram o presidente do Comitê de Transportes", disse Rangel. "Vocês não procuraram o presidente do Comitê de Apropriações. Vocês procuraram o presidente do comitê que estabelece os impostos."

"Eu entendo que filosoficamente vocês não gostem de falar sobre impostos", Rangel disse aos republicanos, mas ele disse que cabe a eles a conciliação de suas posições contrárias a impostos com seu apoio à lei agrícola.

"São vocês que precisam explicar", ele disse enquanto sob aprovação de seus companheiros democratas. "Não somos nós." Momentos depois, foram os republicanos que riram com escárnio quando o presidente do Comitê de
Agricultura, o deputado Collin C. Peterson, democrata de Minnesota, disse: "Isto não é um aumento de impostos. É fazer o que é certo para o país".

Uma derrota crucial
O debate mais significativo ocorreu na quinta-feira, quando a Câmara derrotou, por 309 votos contra 117, uma emenda proposta pelo deputado Ron Kind, democrata de Wisconsin, o principal crítico dos subsídios.

Sua proposta teria alterado drasticamente a lei agrícola, colocando fim aos subsídios para os produtores rurais que ganham mais de US$ 250 mil por ano, limitando a ajuda que os produtores rurais podem receber de programas de crédito garantido, ampliando os programas de preservação e substituindo muitos subsídios por seguro para as plantações e outras proteções que só pagam quando os produtores rurais perdem dinheiro.

Em uma entrevista, Kind disse ter ficado decepcionado mas não surpreso com a derrota de sua proposta, notando a dificuldade de mudar o status quo no Congresso, particularmente contra um lobby tão hábil e enraizado como o da agricultura.

"Estes interesses especiais enraizados, eles são bons", ele disse. "Eles sabem exatamente como seduzir as pessoas com isto ou aquilo."

Mas tais interesses vão muito além da agricultura e refletem a vasta amplitude do projeto de lei, que incluiria mais dinheiro para vales-alimento do que para os produtores rurais.

As novas iniciativas, incluindo mais dinheiro para pesquisa de combustíveis alternativos, não foram apenas uma concessão à tecnologia. Reconhecendo que a maioria das pessoas que recebem vales-alimento não mais utilizam cupons de papel, mas transferências eletrônicas, o projeto de lei rebatiza o programa de cupons de alimentos como Programa de Assistência Nutricional Complementar Garantida.

Entre os poucos republicanos que votaram a favor do projeto de lei estava o deputado Adrian Smith do Nebraska, cujo distrito foi o que mais recebeu subsídios no país entre 2003 e 2005, mais de US$ 1,7 bilhão.

"Estou contente com a disposição de todos os membros do Comitê de
Agricultura da Câmara de trabalharem juntos para a realização de múltiplas metas, ao mesmo tempo em que preservam uma rede de segurança rural viável", disse Smith em uma declaração. "Eu aguardo ansiosamente pelo avanço deste projeto de lei no Senado e no comitê de conferência, assim como pela remoção dos aspectos mais partidários deste projeto de lei."

*Andrew Martin contribuiu com a reportagem George El Khouri Andolfato

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