UOL Notícias Internacional
 

31/07/2007

Projeto de lei de energia ajuda planos de expansão do setor nuclear

The New York Times
Edmund L. Andrews e Matthew L. Wald
Em Washington
Um artigo de uma sentença enterrado no projeto de lei de energia recentemente aprovado pelo Senado, inserido sem debate a pedido do setor de energia nuclear, poderá tornar os construtores de novas usinas nucleares aptos a receberem bilhões de dólares em crédito garantido pelo governo.

Lobistas disseram a legisladores e funcionários do governo nas últimas semanas que o setor nuclear precisa de até US$ 50 bilhões em crédito garantido nos próximos dois anos para financiar uma grande expansão.

O maior advogado do crédito garantido é o senador Pete V. Domenici do Novo México, o líder da bancada republicana no Comitê de Energia do Senado e um dos maiores defensores do setor nuclear no Congresso.

O senador Jeff Bingaman, democrata de Novo México e autor do projeto de lei de energia, há muito argumentava que as usinas nucleares não precisavam de crédito garantido federal. Bingaman disse que o setor estava interpretando erroneamente o artigo e que ele fornece crédito garantido apenas para as usinas elétricas mais inovadoras.

Mas o artigo tem o potencial de expandir drasticamente o setor nuclear, que planeja construir 19 novas usinas a um custo estimado de cerca de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões cada. E apesar do setor nuclear poder ser o maior beneficiário, o artigo também poderá abrir o caminho para bilhões de dólares em crédito garantido para usinas elétricas que usem tecnologia de "carvão limpo" e combustíveis renováveis.

O setor nuclear está desfrutando de crescente apoio político após décadas de oposição de grupos ambientalistas e outros preocupados com os riscos. Um crescente número de legisladores em ambos os partidos, preocupados com o aquecimento global e com a dependência de petróleo estrangeiro, apóia pelo menos certa expansão da energia nuclear.

Mas o artigo poderá ir muito além do que muitos legisladores tinham em mente ao dar ao Departamento de Energia o poder de aprovar uma quantia ilimitada de crédito garantido para geração de energia "limpa". Segundo a legislação aprovada em 2005, a energia nuclear se qualifica como tecnologia limpa por não emitir gases que contribuem para o aquecimento global.

As companhias elétricas atualmente têm planos para 28 novos reatores nucleares em 19 usinas elétricas por todo o país. Executivos do setor insistem que os bancos e Wall Street não fornecerão o dinheiro necessário para a construção de novas usinas a menos que os empréstimos sejam totalmente garantidos pelo governo federal.

O governo federal garante anualmente muitos bilhões em crédito para ajudar produtores rurais, exportadores, pequenas empresas e estudantes. O governo não empresta de fato o dinheiro, mas concorda em pagá-lo em caso de calote do devedor.

Apesar de o setor nuclear alegar que precisa de US$ 25 bilhões em crédito garantido em 2008 e US$ 50 bilhões nos próximos dois anos, o presidente Bush propôs um valor bem menor - US$ 4 bilhões - em novo crédito garantido no próximo ano para tecnologias de energia elétrica "limpa", que incluem usinas que funcionam com as chamadas tecnologias de carvão limpo e combustíveis renováveis.

Muitos especialistas temem que os subsídios propostos para novas usinas nucleares poderão deixar os contribuintes responsáveis por bilhões de dólares em empréstimos não pagos.

"Tais projetos, por sua própria natureza, apresentam riscos técnicos e de mercado significativos", alertou o não partidário Escritório de Orçamento do Congresso em uma análise do artigo no mês passado. "Estudos da precisão das estimativas de custo para tecnologias pioneiras revelaram que as estimativas são consistentemente baixas".

Michael J. Wallace, co-executivo-chefe da UniStar Nuclear, uma parceira que busca construir reatores nucleares, e vice-presidente executivo da Constellation Energy, disse: "Sem crédito garantido nós não construiremos usinas nucleares".

O artigo pouco notado no projeto de lei do Senado sutilmente refina e expande o programa de crédito garantido que o Congresso aprovou na Lei de Política de Energia de 2005.

Como antes, o Departamento de Energia será autorizado a garantir 100% dos empréstimos e até 80% do custo total para construção de uma nova usina elétrica.

Mas o projeto de lei basicamente permite que o Departamento de Energia aprove quanto crédito garantido quiser tanto para novas usinas nucleares quanto para aquelas que usam outras tecnologias "limpas".

Esta é uma grande mudança. Segundo a atual lei, o governo só é autorizado a garantir um volume de empréstimos autorizado a cada ano pelo Congresso. No ano passado, o Congresso limitou o governo a conceder apenas US$ 4 bilhões em crédito garantido para projetos de energia limpa durante o ano fiscal de 2007.

Domenici, que tem pressionado o Departamento de Energia a atuar mais agressivamente na aprovação do crédito garantido, argumentou que não há necessidade de limites para o volume de empréstimos porque as companhias elétricas serão obrigadas a pagar um taxa para cobrir o custo estimado da garantia. Resumidamente, os pagamentos do "subsídio ao crédito" seriam usados como uma espécie de seguro que poderia ser usado para cobrir o custo de qualquer empréstimo não pago.

"Está muito claro que este é um programa que se autofinancia", disse Domenici para James Nussle, o indicado de Bush para se tornar diretor de orçamento da Casa Branca, na audiência de confirmação deste na semana passada. "Já deve haver entre US$ 25 bilhões e US$ 30 bilhões no fundo de crédito garantido."

Mas o governo é contra a medida, temendo que possa se tornar extremamente onerosa.

O artigo "removeria os controles apropriados do tamanho do programa e aumentaria o ônus ao contribuinte", escreveu o Escritório de Administração e Orçamento em uma declaração oficial da posição em relação ao projeto de lei de energia.

Michele Boyd, diretora legislativa do grupo de defesa do consumidor Public Citizen, disse que a medida subsidiaria usinas com tecnologia convencional.

"Nenhum destes chamados reatores nucleares 'avançados' lida com as falhas fundamentais da energia nuclear, como o lixo radioativo perigoso, vulnerabilidade a ataque aéreo e custo excessivo", disse Boyd, cuja equipe começou a investigar o artigo logo após o Senado ter aprovado o projeto de lei no mês passado.

Bingaman, o principal autor do projeto de lei, disse que estava ciente do artigo, mas acreditou que se aplicaria apenas a usinas elétricas com novas tecnologias.

"Eu ficaria surpreso se este programa de crédito genérico se aplicasse à maioria das usinas que estão sendo propostas, seja para o setor nuclear quanto a carvão", disse Bingaman na noite de segunda-feira. "A idéia disto não é apenas ajudar um setor a construir usinas. É apresentar novas tecnologias que atendam às necessidades de energia do país."

Mas representantes do setor nuclear disseram que a medida afetará diretamente as usinas elétricas que atualmente estão nas pranchetas.

"Eu acho que podemos dizer que, com todos os projetos avançando, que estão dentro do prazo no momento, haverá uma necessidade de US$ 20 bilhões a US$ 25 bilhões em crédito garantido", disse Richard Myers, vice-presidente para política de desenvolvimento do Instituto de Energia Nuclear, uma entidade setorial em Washington.

A Câmara espera aprovar seu próprio projeto de lei de energia nesta semana. Mas importantes democratas da Câmara deixaram claro que são contrários a qualquer tipo de crédito garantido para usinas nucleares.

Um projeto de lei orçamentária para programas de energia e de águas, que inclui US$ 7 bilhões em crédito garantido para projetos envolvendo energias renováveis e foi aprovado recentemente pela Câmara, excluía as usinas nucleares do programa.

O deputado Peter J. Visclosky, democrata de Indiana e presidente da comissão de águas e energia do Comitê de Apropriações da Câmara, disse no mês passado que o setor nuclear estimou a necessidade de US$ 25 bilhões em crédito garantido federal para o próximo ano e "mais do que isto" em 2009.

O pedido do setor, alertou Visclosky, "extrapola" o que o comitê está disposto a oferecer a todo o setor de energia.

Ainda assim, executivos do setor nuclear disseram esperar que o artigo de crédito garantido do Senado será adotado pelos deputados da Câmara.

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