UOL Notícias Internacional
 

04/08/2007

Senado aprova novas restrições ao lobby

The New York Times
Jeff Zeleny e Carl Hulse
Em Washington
O Senado deu sua aprovação final na quinta-feira a um pacote abrangente de novas regras de ética e lobby, com uma maioria esmagadora de republicanos e democratas concordando em policiar melhor o relacionamento entre legisladores e lobistas.

Se o presidente Bush sancionar o projeto em lei, os membros do Congresso enfrentarão uma série de novas restrições. A legislação, aprovada pelo Senado por 83 votos contra 14, pede pela proibição de presentes, refeições e viagens pagas por lobistas e torna mais difícil para os legisladores explorarem rapidamente seus contatos quando ingressarem no setor privado.

A medida, que nasceu dos escândalos que mancharam a imagem do Congresso, representa uma mudança cultural nas tradições do Capitólio. Apesar de defensores terem saudado a medida como a reforma mais significativa desde Watergate, permanecem as perguntas sobre como alguns artigos serão aplicados e se a medida mudará a capacidade dos legisladores de aprovar projetos de interesse particular.

Ainda assim, a legislação exige maior transparência sobre como os projetos são escolhidos, com um esforço para expor os acordos de bastidores na raiz dos escândalos que levaram quatro legisladores à prisão e contribuíram para os republicanos perderem o controle do Congresso no ano passado. O projeto de lei também exige que os legisladores revelem o nome dos lobistas que levantarem US$ 15 mil na soma de doações em um período de seis meses.

A medida também abole a prática de viagens com desconto em aviões privados, exigindo que senadores e candidatos ao Senado ou à Casa Branca paguem as tarifas normais de fretamento para as viagens. Membros da Câmara serão proibidos de aceitar viagens gratuitas em aviões privados.

"Independente de como as reformas possam ter impacto sobre nós, nossa prioridade deve ser convencer nossos eleitores de que estamos aqui para defender seus melhores interesses, não os de lobistas bem relacionados", disse o senador Russ Feingold, democrata de Wisconsin. "A conduta ética no governo deve ser mais que uma aspiração. Deve ser uma exigência".

A legislação coloca um fim - por ora, pelo menos - à disputa entre democratas e republicanos em torno das acusações de corrupção. O debate surgiu em meio à crescente investigação de corrupção envolvendo o senador Ted Stevens do Alasca, o republicano com mais tempo de Senado, e apenas semanas após o senador David Vitter, um republicano da Louisiana, ter se envolvido em um escândalo de prostituição. Ambos os senadores votaram a favor do projeto de lei.

O senador John McCain, um republicano do Arizona e antigo defensor da reforma de ética, foi contrário à legislação, dizendo ser insuficiente.

"Os projetos de interesse particular continuarão", disse McCain. "Nós estamos perdendo uma grande oportunidade e novamente o povo americano está sendo enganado".

Para um projeto especial ser aprovado, os legisladores serão obrigados a divulgar seus planos 48 horas antes do Senado votá-los. Os projetos não podem beneficiar diretamente os membros do Congresso ou um parente. Mas uma brecha permite que os legisladores digam que tal divulgação não é "tecnicamente viável" ou que o líder da maioria autorize o não cumprimento de tal exigência.

O senador Jim DeMint, republicano da Carolina do Sul, disse que os projetos de interesse particular "transformaram o Congresso em um grande balcão de favores para interesses especiais". Ele disse que a legislação aprovada pela Câmara, na terça-feira, e pelo Senado, na quinta-feira, não trata da verdadeira fonte do problema.

"Este projeto é na verdade pior do que não fazer nada", disse DeMint sobre a legislação aprovada pela Câmara e Senado, "porque preserva os negócios de costume e ilude as pessoas a acharem que as coisas foram consertadas".

Desde janeiro, quando projetos distintos de ética e lobby tramitavam pela Câmara e Senado, DeMint bloqueou as tentativas de formar um comitê de conferência para se chegar a um acordo. Assim, os líderes democratas, ávidos em cumprir uma promessa chave após assumirem o controle do Congresso neste ano, trabalharam às portas fechadas para desenvolver um projeto de lei que passasse em ambas as casas.

Uma porta-voz da Casa Branca, Emily Lawrimore, disse que Bush não acredita que as medidas contra projetos de interesse pessoal sejam tão rígidas quanto deveriam ser.

"Nós continuaremos analisando esta legislação", disse Lawrimore em uma entrevista na noite de quinta-feira.

Mas um veto é considerado altamente improvável, disseram funcionários, já que muitas das mudanças serão implementadas por meio de regras legislativas sobre as quais o presidente não tem controle.

O senador Barack Obama, democrata de Illinois, que foi chamado pelos líderes para supervisionar a reforma de ética, disse que a legislação "assegurará que os comitês não insiram emendas de interesse pessoal na calada da noite".

Após superar a resistência dentro de seu próprio partido, Obama conseguiu um artigo que exige, pela primeira vez, a revelação dos lobistas que fazem doações.

"Meu argumento era de que valia a pena para nós tentarmos ser agressivos nesta frente, particularmente por estarmos assumindo o poder", disse Obama, acrescentando que preferiria que o cumprimento das regras fosse fiscalizado por um grupo de fora do Congresso. "Eu acho que a população teria mais confiança no processo se tivéssemos um mecanismo independente de aplicação da lei".

A legislação visa limitar a interação social entre lobistas e legisladores, dificultando para eles se reunirem em eventos esportivos, festas em convenções políticas nacionais e outras atividades sociais que podem ser proveitosas para o lobby.

O projeto também priva ex-membros do Congresso que atualmente trabalham como lobistas de alguns privilégios que os críticos dizem que lhes dá uma vantagem na hora de promover uma legislação. Tais arranjos para ex-legisladores, dizem os detratores, são um abuso. A medida revoga os privilégios de plenário para ex-legisladores que estão realizando lobby, assim como lhes nega acesso às academias de ginástica da Câmara e do Senado, outros espaços de exercícios e ao estacionamento apenas para membros.

Também inseridas no projeto de lei de 107 páginas estão várias mudanças de procedimento no Senado que visam coibir uma prática que se tornou comum nos últimos anos: acrescentar emendas-surpresa, de último minuto, aos projetos de lei.

Até agora, os legisladores só podiam contestar o que chamam de emendas da "calada da noite" rejeitando o projeto de lei inteiro, uma batalha morro acima porque a maioria dos membros do Congresso reluta em bloquear uma importante legislação à beira da aprovação devido a um único elemento. Segundo o projeto de lei, os senadores poderão tentar derrubar artigos específicos sem ameaçar o projeto todo.

A senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia e presidente do Comitê de Regras, gostou da mudança, dizendo que a antiga prática "era uma praga em nossa vida há muito tempo".

As restrições ao lobby também se aplicam para altos funcionários do Congresso. A proibição de um e dois anos aos contatos com funcionários do Congresso também se aplica aos membros que ganham mais de 75% do salário pago aos legisladores, que ganham cerca de US$ 165.200 por ano. Tal descrição impede altos assessores de minimizarem seus cargos.

Dos 516 membros do Congresso que votaram a legislação nesta semana, apenas 22 votaram contra.

Ainda assim, vários argumentaram que a medida foi elaborada de forma desleixada, com alguns artigos tendo conseqüências indesejadas.

"Isto significa que tenho que recusar a chave de uma cidade já que as cidades têm seus próprios lobistas?", disse o senador Mitch McConnell, do Kentucky, o líder republicano, que votou a favor do projeto de lei. "E quanto ao assistente de 22 anos que trabalha como garçom para completar sua renda? Se servir a um lobista, ele terá que recusar sua gorjeta?" George El Khouri Andolfato

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