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18/08/2007

Acusação de conspiração: meios de detenção imprópria?

The New York Times
Adam Liptak
Há duas escolas de pensamento perfeitamente previsíveis sendo expressas após a condenação na quinta-feira de José Padilla, por acusações ligadas a terrorismo. Os defensores do governo Bush dizem que a condenação justificou os mais de três anos que Padilla passou em detenção militar antes de ser processado criminalmente, enquanto os oponentes do governo dizem que o veredicto provou que a Justiça criminal deveria ter cuidado do caso desde o início.

Mas a verdadeira inovação no caso de Padilla, disseram alguns especialistas na sexta-feira, é mais sutil do que sugerem tal duelo de opiniões. A estratégia do Departamento de Justiça no julgamento, usando uma lei de conspiração raramente usada e relativamente pouco evidente, cimentou um novo paradigma processual em casos de terrorismo.

A acusação central contra Padilla era de que conspirou para assassinar, mutilar e seqüestrar pessoas em um país estrangeiro. É uma acusação séria, capaz de resultar em prisão perpétua. Mas os promotores precisam provar muito pouco da conduta concreta para obter a condenação segundo a lei.

"Não há necessidade de mostrar qualquer crime violento em particular", disse Robert M. Chesney, um professor de Direito da Universidade Wake Forest e autor de um recente artigo sobre as acusações de conspiração em processos envolvendo terrorismo. "Você não precisa especificar os meios específicos usados para realizar o crime".
CASO JOSÉ PADILLA
John Riley/Shirley Henderson/EFE
Ilustração de Padilla (dir.) durante julgamento em tribunal de Miami
Hans Deryk/Reuters
Estela Ortega Lebron (dir.), mãe do suposto terrorista, deixa tribunal
Reuters
Foto de Padilla sem data definida retirada de sua carteira de motorista
ENTENDA O CASO


De fato, a evidência mais forte no caso de Padilla era o que os promotores disseram ser um formulário preenchido por Padilla para freqüentar um campo de treinamento da Al Qaeda no Afeganistão, em 2000.

"É um grande salto entre o mero indício de desejo de freqüentar um campo e o desejo cristalizado de matar, mutilar e seqüestrar", disse Peter S. Margulies, professor de Direito da Universidade Roger Williams, que também escreveu sobre acusações de conspiração em processos envolvendo terrorismo.

A acusação de conspiração contra Padilla, prosseguiu Margulies, "é altamente amorfa e basicamente permite que alguém seja considerado culpado por algo que está a apenas um passo de um crime de pensamento".

Os promotores há muito adoram acusações de conspiração em todos os tipos de casos. O juiz Learned Hand, amplamente considerado o maior juiz americano que nunca ocupou uma cadeira na Suprema Corte, chamou a conspiração de "a queridinha da escola do promotor moderno" em uma decisão clássica de 1925. Mais recentemente, o juiz Frank H. Easterbrook, atualmente juiz chefe do Tribunal Federal de Apelação em Chicago, lamentou que "os promotores parecem ter a conspiração em seus processadores de texto como enquadramento Nº 1".

Mas os recentes processos de terrorismo estão fazendo mais que usar uma antiga ferramenta com nova agressividade, disseram os especialistas. Eles também a estão usando para um novo propósito: detenção preventiva.

Antes de permitir que Padilla fosse julgado em tribunais federais, o governo justificou a detenção dele como combatente inimigo em parte dizendo que ele seria perigoso se fosse solto. Os processos criminais, por outro lado, se concentram quase sempre em uma conduta já cometida.

Mas a profunda diferença entre a detenção militar e o processo criminal começa a ficar nebulosa à medida que as acusações de conspiração são adicionadas à mistura.

Isto porque as conspirações visam o futuro. Um processo de conspiração bem-sucedido olha tanto para trás, para punir o crime de conspiração, quanto para o futuro, para impedir que pessoas perigosas concluam seus planos. Quanto mais fraca é a evidência de conspiração, mais tal processo pode parecer um pedido para detenção preventiva sancionada judicialmente.

Em artigos de opinião e comentários acadêmicos, advogados e professores de Direito de todo o espectro político têm argumentado nos últimos meses sobre se a lei criminal deveria ser complementada por uma legislação autorizando a detenção preventiva. O veredicto de Padilla sugere que algo semelhante pode já ter sido conseguido nos tribunais.

Havia uma segunda justificativa para a detenção militar prolongada de Padilla. Em uma declaração juramentada em 2003, o vice-almirante Lowell E. Jacoby, na época diretor da Agência de Inteligência da Defesa, disse a um juiz federal em Nova York que Padilla deveria ser interrogado sem acesso a um advogado.

"É fundamental minimizar as influências externas no processo de interrogatório", escreveu Jacoby. "Qualquer coisa que ameace a dependência e confiança percebida entre interrogado e interrogador ameaça diretamente o valor do interrogatório como instrumento de coleta de inteligência".

Tal tipo de interrogatório intensivo e isolado, que os advogados de Padilla disseram ter lhe causado problemas psiquiátricos duradouros, não seria possível na Justiça criminal, onde a Constituição garante representação legal e outras proteções ao devido processo.

Mas a ministra Sandra Day O'Connor, em seu parecer em Hamdi contra Rumsfeld, a decisão de 2004 da Suprema Corte que endossou a detenção de pelo menos alguns combatentes inimigos para impedir seu retorno ao campo de batalha, rejeitou o interrogatório como argumento para a detenção.

Naquele mesmo ano, a Suprema Corte decidiu sobre a questão processual no caso Padilla, mas não discutiu se sua detenção era apropriada. Pouco antes da Suprema Corte decidir se ouviria novamente o caso, o governo o transferiu para a Justiça criminal.

Se o veredicto de quinta-feira for mantido, o governo terá obtido a última de uma série de vitórias práticas. Ele deteve e interrogou Padilla sem a interferência dos tribunais e o condenou por um crime que o manterá na prisão por toda a vida.

"O governo precisa de flexibilidade em alguns casos para deter pessoas", disse Margulies. "Mas o uso da conspiração aqui permite que o governo legitime um uso altamente problemático da detenção e interrogatório". George El Khouri Andolfato

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