UOL Notícias Internacional
 

11/09/2007

Livro "A Presidência do Terror": falando sobre uma Casa Branca focada no poder

The New York Times
Michiko Kakutani
Em outubro de 2003, Jack Goldsmith, um jurista de credenciais extremamente conservadoras, foi contratado para chefiar o Escritório de Aconselhamento Jurídico do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que assessora o presidente e o procurador-geral em questões relativas à legalidade das ações presidenciais. Ao ser informado sobre as medidas de contra-terrorismo adotadas pelo governo Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001, Goldsmith disse ter ficar alarmado ao descobrir que muitas dessas políticas "baseavam-se em fundamento legais altamente questionáveis", que as opiniões jurídicas que apoiaram essas operações de contra-terrorismo foram, segundo o seu ponto de vista, "negligentemente ponderadas, exageradas em sua amplitude e incautas ao conferir autoridades constitucionais extraordinárias em nome do presidente".

Goldsmith acabou retirando várias opiniões fundamentais emitidas pelo departamento - incluindo dois altamente controversos "memorandos da tortura", que abordavam a questão da autoridade do Poder Executivo para realizar interrogatórios coercivos -, mas isso somente depois de batalhas contenciosas com elementos de linha dura do governo, liderados por David Addington, à época o assessor legal do vice-presidente Dick Cheney, e atualmente chefe de gabinete.

Conforme Goldsmith narra no seu novo e assustador livro, "The Terror Presidency" ("A Presidência do Terror"), ele e os seus colegas do Departamento de Justiça (trabalhando em conjunto com advogados do Departamento de Estado, do Departamento de Defesa, da CIA e do Conselho de Segurança Nacional) chegaram a um consenso em 2003 de que a Quarta Convenção de Genebra (que estabelece as obrigações de uma potência que ocupa um país e o tratamento a ser dispensado aos civis) confere proteção a todos os iraquianos, incluindo aqueles considerados terroristas. Ele lembra que quando remeteu a decisão para a Casa Branca, Addington explodiu: "O presidente já decidiu que terroristas não recebem proteções da Convenção de Genebra", gritou ele. "Você não pode questionar essa decisão".

O retrato do governo Bush que Goldsmith - que renunciou ao seu cargo no Escritório de Aconselhamento Jurídico em junho de 2004, apenas nove meses após tomar posse - pinta em seu livro é devastador para o governo dos Estados Unidos. É um retrato de uma Casa Branca altamente isolada, focada obsessivamente na expansão do poder presidencial e que detesta consultar o Congresso. Uma Casa Branca que freqüentemente toma decisões sobre uma linha de ação sem antes consultar especialistas, uma Casa Branca que alienou o Congresso no seu processo de elaboração de políticas e que buscou deliberadamente uma "abordagem firmada na atuação solitária", baseada "no mínimo de deliberação, na ação unilateral e na defesa legalista".

É claro que retratos similares foram pintados por jornalistas e outros ex-integrantes do governo, mas o relato de Goldsmith se destaca devido à sua familiaridade com os debates internos da Casa Branca sobre assuntos explosivos como a vigilância secreta, o interrogatório coercivo e a detenção e o julgamento de combatentes inimigos. Ele também se distingue devido à escrita de Goldsmith sob a ótica de um conservador que concorda com muitos dos objetivos da Casa Branca de Bush (e que foi um aliado ideológico de John Yoo, um dos principais arquitetos das respostas jurídicas do governo dos Estados Unidos a um mundo pós 11 de setembro, e autor de algumas das opiniões que Goldsmith mais tarde questionaria). Mas ele se viu alarmado com a busca obcecada da Casa Branca de Bush pela expansão do poder presidencial, com o seu unilateralismo arrogante e com a sua disposição de utilizar aquilo que Goldsmith considera argumentos jurídicos repletos de negligência e extrapolativos na tentativa de sustentar as suas políticas.

Goldsmith não entra em detalhes no livro quanto ao seu papel naquela famosa noite de março de 2004 quando Alberto Gonzales, então conselheiro jurídico da Casa Branca, e o chefe de gabinete da Casa Branca, Andrew Card, foram até o hospital visitar o enfermo procurador-geral John Ashcroft para tentar pressioná-lo a aprovar um programa secreto (cuja vigência estava prestes a expirar), apesar das objeções de Goldsmith e do vice-procurador-geral James B. Comey. Mas ele fornece um quadro visceral das tensões no seio do governo, com Ashcroft e membros do Departamento de Justiça freqüentemente se desentendendo com Gonzales e com a Casa Branca, e o linha-dura e impositivo Addington, sustentado pelo poder do gabinete do vice-presidente, geralmente prevalecendo nas reuniões sobre políticas jurídicas realizadas no escritório de Gonzales.

Observando que "o presidente e o vice-presidente sempre deixaram claro que a prioridade do governo central era manter e expandir os poderes legais formais do presidente", Goldsmith afirma que os advogados não tardaram a perceber que "poderiam obter apoio para uma determinada linha de ação - geralmente uma ação solitária - ao argumentarem que propostas alternativas reduziriam o poder presidencial".

Trabalhar junto ao Congresso em questões como as comissões sobre detenção e as forças armadas, argumenta Goldsmith, teria ajudado o governo a estabelecer "uma base legal sólida" para a guerra contra o terrorismo e ao mesmo tempo a diminuir "muitas reclamações quanto à sua legitimidade". Mas a Casa Branca "retirou da mesa" as propostas de trabalhar com o Congresso, o que significou que "diversas opções razoáveis para adoção de políticas" simplesmente "não estiveram disponíveis".

Goldsmith afirma que o temor de um outro ataque terrorista gerou pressão sobre as autoridades do governo "para que agissem nos limites da lei". Ele escreve que o general Michael V. Hayden, ex-diretor da Agência de Segurança Nacional e atual diretor da CIA, dizia freqüentemente que após o 11 de setembro sentia-se perturbado caso não estivesse utilizando "a autoridade integral permitida pela lei" e que "iria viver na região legal periférica", na qual "as suas ações o deixariam marcado".

"Essa atitude permeou o Poder Executivo após o 11 de setembro", afirma Goldsmith, e ele concorda que a sua própria função era "garantir que o presidente pudesse agir dentro dos limites da legalidade". Mas, acrescenta: "Até mesmo linhas difusas delineiam áreas que estão nitidamente além dos limites". E em alguns casos importantes ele sentiu-se compelido a enfrentar os elementos de linha dura e a insistir que as políticas de contra-terrorismo do governo passassem a contar com uma base legal mais concreta.

Quanto ao notório memorando da tortura, de 1° de agosto de 2002 (que define estreitamente tortura como "atos extremos" causadores de "dor intensa" do tipo que "acompanha grave dano físico" levando "à morte ou à falência de órgão", e que afirmou que "qualquer tentativa do Congresso no sentido de regulamentar os interrogatórios de indivíduos detidos no campo de batalha violariam a Constituição, que confere unicamente ao presidente a autoridade de comandante-em-chefe"), Goldsmith escreve que o conceito de amplo poder executivo expresso no documento "não tinha embasamento" nas opiniões anteriores do Escritório de Aconselhamento Jurídico, nas decisões judiciais ou em qualquer outra fonte do direito".

"Além do mais, a significância da conclusão extrapola bastante a opinião sobre interrogatórios ou o estatuto legal sobre a tortura", diz ele. "Isso implica em que várias outras leis federais que limitam os interrogatórios - as leis anti-agressão, a Lei de Crimes de Guerra de 1996 e o Código de Uniforme da Justiça Militar - são também inconstitucionais, uma conclusão que teria surpreendido vários presidentes anteriores que assinaram ou ratificaram essas leis, ou que as acataram durante períodos de guerra".

Goldsmith critica de maneira similar a forma como o governo Bush burlou a Lei de Vigilância de Inteligência de Estrangeiros, de 1978, que exige que o presidente e as agências do governo obtenham mandados judiciais de um tribunal especial antes de realizarem interceptações eletrônicas das comunicações de pessoas suspeitas de serem terroristas ou espiãs. Embora ele compartilhe diversas das preocupações do governo quanto a essa questão, ele "deplorou a maneira como a Casa Branca resolveu consertar o problema".

Ele cita Addington, que afirmou sobre o tribunal no que diz respeito à lei de vigilância: "Falta apenas uma bomba para que nos livremos daquele tribunal atrevido". E ele observa que autoridades graduadas do governo Bush lidaram com aquela lei "da mesma forma que lidavam com outras leis que não apreciavam: eles as burlavam secretamente com base em controversas opiniões jurídicas que mantinham cuidadosamente em sigilo de forma que ninguém fosse capaz de questionar o embasamento legal das operações".

Goldsmith alega que esse tipo de ação unilateral levou "a erros legais e políticos que acabaram custando muito caro ao governo". Sob a sua ótica, aquela foi também uma estratégia "que tinha a garantia de não funcionar" e "certamente de destruir completamente a confiança", porque "quando uma administração pouco se empenha em trabalhar em conjunto com outras instituições do nosso governo e torna uma prioridade pública enfatizar que o seu objetivo é expandir o seu poder, o Congresso, os tribunais e a população ouvem cuidadosamente, e ficam preocupados".

Goldsmith conclui este livro esclarecedor com a observação de que, ao contrário de Lincoln e de Franklin Delano Roosevelt - dois presidentes que também governaram a nação em momentos de crise -, o presidente Bush se baseou apenas "no poder duro da prerrogativa", ignorando "os fatores suaves da legitimação - a consulta, a deliberação, o aspecto de deferência e expressões críveis de preocupação pública com valores constitucionais e internacionais - ao lidar com o Congresso, com os tribunais e os aliados". Como resultado, afirma Goldsmith, mesmo se "as realizações de Bush forem vistas por futuros historiadores com mais simpatia do que são percebidas hoje, elas provavelmente serão sempre ofuscadas pelo fato de conhecermos as idéias estranhas e repulsivas do seu governo a respeito do poder presidencial".

"The Terror Presidency: Law and Judgment Inside the Bush Administration" ("A Presidência do Terror: Lei e Julgamento Dentro do
Governo Bush" - Jack Goldsmith. 256 páginas. Editora W.W. Norton. US$ 25,95.
UOL

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h16

    -0,05
    3,173
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h23

    1,12
    65.403,25
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host