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05/10/2007

Estados Unidos aprovam secretamente interrogatórios brutais e tortura

The New York Times
Scott Shane, David Johnston e James Risen
Em Washington
Quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos declarou publicamente que a tortura é "abominável" em um parecer legal em dezembro de 2004, o governo Bush pareceu ter abandonado a sua insistência em garantir a autoridade presidencial quase ilimitada para ordenar interrogatórios brutais.

Mas pouco depois de Alberto R. Gonzalez ter assumido o cargo de procurador geral da Justiça em fevereiro de 2005, o Departamento de Estado emitiu um novo parecer, só que desta vez em caráter secreto. Foi um documento bem diferente, segundo as autoridades que foram informadas a seu respeito. Tratava-se de uma aprovação ampla das mais brutais técnicas de interrogatório que já foram usadas pela Agência Central de Inteligência (CIA).

Segundo as autoridades, o novo parecer legal deu, pela primeira vez, autorização explícita para o interrogatório de indivíduos suspeitos de serem terroristas através de uma combinação de táticas físicas e psicológicas dolorosas, incluindo tapas na cabeça, afogamentos simulados e exposição a baixíssimas temperaturas.

Gonzalez aprovou o memorando legal sobre os "efeitos combinados", apesar das objeções de James B. Comey, o vice-procurador geral, que estava deixando o cargo após intensos desentendimentos com a Casa Branca. Discordando daquilo que ele via como uma extrapolação da lógica legal no documento, Comey disse aos seus colegas do departamento que estes ficariam "envergonhados" quando o mundo soubesse a respeito do fato.

No final daquele ano, enquanto o congresso se mobilizava no sentido de proibir o tratamento "cruel, desumano e degradante", o Departamento de Justiça emitia um novo documento, cuja existência era desconhecida pela maioria dos parlamentares, segundo autoridades governamentais atuais e outras que já deixaram os seus cargos. O documento do Departamento de Justiça declarou que nenhum dos métodos de interrogatório da CIA violava o padrão humanitário estabelecido pelo congresso.

Os pareceres sigilosos, nunca antes revelados, são um legado secreto do segundo mandato do presidente Bush e da administração de Gonzalez no Departamento de Justiça, onde ele mobilizou-se rapidamente para alinhar o órgão à Casa Branca, depois de uma rebelião de advogados do departamento, que causou grande confusão por questionar as políticas governamentais relativas a operações de vigilância e a prisões.

O congresso e a Suprema Corte dos Estados Unidos intervieram repetidamente nos últimos dois anos com o objetivo de impor limites para os interrogatórios, e o governo respondeu de forma política, abandonando algumas das técnicas mais violentas. Mas os pareceres emitidos em 2005 pelo Departamento de Justiça continuaram vigorando, e as suas conclusões legais foram confirmadas por diversos outros memorandos recentes, afirmam funcionários do governo. Esses memorandos revelam como a Casa Branca conseguiu preservar a maior margem possível de manobras legais para aplicar as táticas mais brutais.

Tony Fratto, um porta-voz da Casa Branca, afirmou na última quarta-feira que não faria comentários ou emitiria qualquer opinião de teor legal sobre os interrogatórios. Fratto acrescentou: "Nós nos esforçamos ao máximo, tendo incluído medidas regulamentares e a recente ordem executiva, para deixar claro que a comunidade de inteligência e as nossas práticas se coadunam com a lei dos Estados Unidos e os acordos internacionais".

Mais de 20 autoridades e ex-autoridades envolvidas com a questão do contra-terrorismo foram entrevistadas nos últimos três meses a respeito das suas opiniões e deliberações relativas à política de interrogatórios. A maioria disse que só falaria sob condição de anonimato devido ao teor secreto dos documentos e das operações de detenção realizadas pela CIA que esses funcionários graduados gerenciaram.

Quando deixou o cargo de procurador geral em setembro último, após críticas generalizadas à demissão de procuradores federais e ataques avassaladores à sua credibilidade, Gonzalez falou orgulhosamente em um discurso de despedida sobre como o seu departamento era "um local de inspiração" que equilibrava a flexibilidade necessária para conduzir a guerra contra o terrorismo e a necessidade de obedecer à lei.

Funcionários do Departamento de Justiça afirmaram que Gonzalez dificilmente resistia às pressões incessantes do vice-presidente Dick Cheney e de David S. Addington, o conselheiro de Cheney, para aprovar políticas que, segundo eles, seriam eficientes para proteger os norte-americanos, ainda que essas práticas fossem condenadas por outros governos, pelos grupos de direitos humanos e pela bancada democrata no congresso. Os críticos dizem que Gonzalez transformou a sua agência em um braço da Casa Branca de Bush, minando a independência do departamento.

Os pareceres sobre os interrogatórios foram assinados por Steven G. Bradbury, que desde 2005 chefia o Escritório de Assessoria Jurídica, uma unidade de elite do Departamento de Justiça. Ele tornou-se um freqüente defensor público do programa de espionagem eletrônica doméstica conduzido pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) e das políticas para detenção de suspeitos, nas audiências no congresso e nas entrevistas à imprensa, um papel que, segundo os especialistas, destoa da tradição do escritório de evitar defender posições políticas.

Bradbury defendeu o trabalho realizado pelo seu escritório, enxergando neste o mais qualificado elemento interpretador da lei. "Com base na minha experiência, digo que a Casa Branca nunca me informou como deve ser emitido um parecer", disse ele em uma entrevista. "A Casa Branca aceitou e respeitou os nossos pareceres, mesmo quando nas ocasiões em que não apreciou os conselhos que enviamos a ela".

O debate a respeito de como os suspeitos de praticarem terrorismo deveriam ser detidos e interrogados começou pouco depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, quando o governo Bush adotou as detenções secretas e os interrogatórios coercivos, práticas que os Estados Unidos haviam anteriormente denunciado quando usadas por outros países. O governo adotou as novas medidas sem nenhuma discussão pública ou votação parlamentar, preferindo, em vez disso, basear-se na assessoria legal confidencial de um punhado de funcionários nomeados.

As políticas geraram intensas batalhas internas, fazendo com que os integrantes moderados do governo se chocassem com os elementos de linha dura, os advogados militares com os chefes do Pentágono e, o mais surpreendente, um grupo de advogados conservadores do Departamento de Justiça com a Casa Branca, em um motim desnorteante ocorrido em 2004. Mas sob a direção de Gonzalez e de Bradbury, o Departamento de Justiça voltou a marchar sob o compasso da Casa Branca.

Depois que a Suprema Corte determinou em 2006 que as Convenções de Genebra aplicavam-se aos prisioneiros que pertenciam à Al Qaeda, Bush admitiu pela primeira vez a existência das cadeias secretas da CIA e ordenou que os prisioneiros que estavam detidos nessas prisões clandestinas fossem removidos para a Baía de Guantánamo, em Cuba. A CIA interrompeu a utilização da técnica de tortura conhecida como "waterboarding", que consiste em despejar água sobre a face de um prisioneiro amarrado, com a face coberta por um pano, a fim de provocar uma sensação de sufocamento.

Mas, em julho, após mais alguns meses de discussão dentro do governo, Bush assinou uma ordem executiva autorizando o uso daquilo que a Casa Branca chama de "técnicas de interrogatório aprimoradas" - os detalhes sobre tais técnicas são secretos -, e funcionários da administração federal dizem que a CIA está novamente mantendo prisioneiros encarcerados em "locais negros" ("black sites", termo usado pelos militares norte-americanos para designar instalações secretas, incluindo prisões clandestinas, cuja existência é negada pelo governo dos Estados Unidos) no exterior. A ordem executiva foi examinada e aprovada por Bradbury e pelo Escritório de Assessoria Jurídica.

Douglas W. Kmiec, que dirigiu o escritório durante os governos dos presidentes Ronald Reagan e o primeiro George Bush, e que escreveu um livro sobre isso, diz acreditar que as pressões intensas da campanha contra o terrorismo distorceram o papel apropriado do órgão.

"O escritório foi criado para ser invulnerável a qualquer necessidade de defender as políticas do governo", afirma Kmiec, atualmente um pesquisador de tendência conservadora da Escola de Direito da Universidade Pepperdine. "Mas em determinados momentos nos últimos anos, o escritório, chefiado por Wiliam H. Rehnquist e por Antonin Scalia, antes que estes atuassem na Suprema Corte, perdeu a sua capacidade de dizer não. A abordagem mudou drasticamente devido às opiniões sobre a guerra contra o terrorismo. O escritório tornou-se um órgão defensor das políticas do presidente.

John D. Hutson, que atuou como o principal advogado da Marinha dos Estados Unidos de 1997 a 2000, afirma acreditar que a existência de pareceres legais justificando o tratamento abusivo é pernicioso, e que traz o potencial de tornar nebulosas as regras relativas à maneira como os norte-americanos lidam com prisioneiros.

"A partir da minha experiência nas forças armadas eu sei que se você disser às pessoas que elas podem fazer um pouco pelo bem do país, algumas delas farão muito para o bem ainda maior da pátria", alerta Hutson. Assim como outros advogados militares, ele também teme que a aceitação oficial por parte dos Estados Unidos de tais tratamentos brutais possa, no futuro, colocar os norte-americanos em perigo.

"O problema é que, assim que temos um parecer legal aprovando o uso de tais técnicas, o que acontecerá quando um dos nossos for capturado e fizerem o mesmo com ele? Em tal situação, como poderemos protestar?", questiona Hutson. UOL

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