UOL Notícias Internacional
 

11/10/2007

Juiz suspende esforço crucial de Bush sobre imigração ilegal

The New York Times
Julia Preston
Um juiz federal em San Francisco ordenou na quarta-feira um adiamento por tempo indeterminado de uma medida central da nova estratégia do governo Bush para coibir a imigração ilegal.

O juiz, Charles R. Breyer, do Distrito Norte da Califórnia, disse que o governo fracassou em seguir os procedimentos apropriados para emitir uma nova norma que forçaria os empregadores a demitirem funcionários caso seus números do Seguro Social não pudessem ser verificados em um prazo de três meses.

Breyer censurou o Departamento de Segurança Interna por realizar uma alteração de política com "ramificações imensas" para os empregadores, sem dar qualquer explicação legal ou realizar o levantamento necessário dos custos e impacto para as pequenas empresas.

Segundo a norma emitida pelo Departamento de Segurança Interna, que deveria ter entrado em vigor em 14 de setembro, os empregadores seriam forçados a demitir trabalhadores em um prazo de 90 dias após receberem notificação da Administração do Seguro Social de que a informação na identidade do funcionário não corresponde aos registros da agência. Os imigrantes ilegais freqüentemente apresentam informação falsa do Seguro Social quando se candidatam a empregos.

A norma, anunciada em agosto com fanfarra pelo secretário de Segurança Interna, Michael Chertoff, era a base do esforço do governo para reprimir a imigração ilegal, ao negar empregos aos imigrantes. Ela faz parte de uma campanha de lei mais dura desde que uma legislação de imigração mais ampla, defendida pelo presidente Bush, foi rejeitada pelo Congresso em junho.

Se entrasse em vigor, determinou o juiz, a lei poderia provocar a demissão de muitos milhares de trabalhadores legalmente autorizados, resultando em "prejuízo irreparável a trabalhadores e empregadores inocentes".

A decisão provocou alívio para a coalizão incomum por trás do processo, que inclui o sindicato trabalhista AFL-CIO e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, normalmente adversárias.

Eles temiam que a medida pudesse causar demissões em massa em setores de baixa remuneração, atingindo tanto trabalhadores ilegais quanto legais, afetando a força de trabalho. Foi uma decepção desagradável para Chertoff, um ex-juiz federal, que contava com a norma como instrumento desde que o Congresso o deixou com poucas opções.

"Nós continuaremos executando agressivamente nossas leis de imigração enquanto revemos todas as opções legais disponíveis em resposta a esta decisão", disse Chertoff em uma declaração na quarta-feira.

Chertoff disse que o governo está fazendo "o máximo que pode administrativamente, dentro dos limites da lei existente" para reprimir a imigração ilegal, mas ele pediu ao Congresso para rever a legislação que dá status legal aos imigrantes ilegais e impõe medidas mais duras para cumprimento da lei.

Alguns legisladores conservadores, que consideram prioridade o cumprimento vigoroso das leis de imigração, se disseram ultrajados.

"Que parte do 'ilegal' o juiz Breyer não entendeu?" perguntou o deputado Brian P. Bilbray, republicano da Califórnia e presidente da Bancada de Reforma da Imigração na Câmara. "Usar um número do Seguro Social que não pertence a você é crime. O juiz Breyer está comprometendo os princípios da regra da lei que jurou defender."

A norma estabelece passos que um empregador deve seguir após receber uma notificação da Administração do Seguro Social, informando que a informação da identidade de um funcionário não corresponde aos registros da agência.

Se o funcionário não pudesse esclarecer a discrepância fornecendo informação válida em 90 dias, os empregadores seriam obrigados a demitir o trabalhador ou correr o risco de serem processados por contratar conscientemente imigrantes ilegais.

Antes de entrar em vigor, a norma foi mantida temporariamente, em 31 de agosto, por outra juíza no tribunal de San Francisco, Maxine M. Chesney, que ocupava a cadeira de Breyer na época.

Na quarta-feira, Breyer ordenou a suspensão da norma até que o tribunal possa chegar a uma decisão final no caso, o que poderá levar muitos meses. Ele deixou claro seu ceticismo diante de muitos argumentos do governo.

A decisão também proíbe a Administração do Seguro Social de enviar cerca de 141 mil notificações, cobrindo mais de 8 milhões de trabalhadores, que incluem uma explicação da nova norma pela Segurança Interna. Outros grupos que impetraram o processo foram a União Americana das Liberdades Civis, o Conselho do Trabalho de San Francisco e várias associações nacionais e locais de pequenas empresas.

Breyer descobriu que o banco de dados do Seguro Social, que seria usado pela norma, está repleto de erros não relacionados ao status de imigrante do trabalhador, o que poderia resultar no envio de notificações para trabalhadores legalmente autorizados. "Há uma forte probabilidade dos empregadores simplesmente demitirem os funcionários incapazes de resolver a discrepância em 90 dias", mesmo que sejam legais, escreveu o juiz.

Lucas Guttentag, um advogado da União Americana das Liberdades Civis, disse que o governo demonstrou "um desprezo pelos cidadãos e trabalhadores legais ao adotar uma norma que pune trabalhadores e empregadores inocentes sob a fachada de cumprimento da lei de imigração". Representantes do AFL-CIO estimaram que cerca de 600 mil de seus filiados, que são trabalhadores legais, poderiam receber as notificações e estariam vulneráveis a demissão.

Em um relatório de dezembro de 2006, citado nos autos do processo, o inspetor-geral da Administração do Seguro Social estimou que 17,8 milhões dos 435 milhões de registros individuais da agência contêm discrepâncias que poderiam resultar no envio da notificação para um trabalhador legalmente autorizado. Destes registros com erros, 12,7 milhões pertencem a americanos, informou o relatório.

Em uma carta de 18 de setembro para Chertoff, o Escritório de Advocacia da Administração de Pequenas Empresas apoiou a alegação no processo de que as autoridades federais não realizaram a análise exigida do impacto sobre as pequenas empresas antes de anunciarem a nova norma. O escritório é independente da Administração de Pequenas Empresas, que apoiou a norma.

Breyer é irmão do ministro Stephen G. Breyer da Suprema Corte e foi nomeado pelo presidente Bill Clinton em 1997. George El Khouri Andolfato

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h16

    -0,05
    3,173
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h23

    1,12
    65.403,25
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host