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23/11/2007

Tribunal leal a Musharraf abre caminho para novo mandato do presidente paquistanês

The New York Times
Jane Perlez
Em Islamabad
O Supremo Tribunal do Paquistão, controlado por indivíduos nomeados pelo general Pervez Musharraf e leais a ele, eliminou o último desafio de ordem legal à sua reeleição como presidente na quinta-feira (22/11), pavimentando o caminho para que ele cumpra um novo mandato de cinco anos.

Assessores presidenciais informaram que Musharraf agora cumprirá a sua promessa de renunciar à função de comandante do exército e de tornar-se um presidente civil quando prestar o juramento associado ao mandato presidencial, algo que deverá ocorrer nos próximos dias.

A decisão do tribunal foi o último passo de uma série de manobras maquinadas por Musharraf, incluindo a imposição do estado de emergência, quase três semanas atrás, a fim de assegurar a sua permanência no poder.

O fato amplifica o dilema para os membros da oposição, que terão que decidir se participam das eleições parlamentares anunciadas por Musharraf para 8 de janeiro, ainda que considerem a sua reeleição ilegítima. O general declarou nula a constituição em 3 de novembro, e desprezou um Supremo Tribunal que parecia estar pronto para declarar a ilegalidade de um novo mandato de Musharraf.

Quando o novo e mais submisso tribunal deu ao general a decisão que ele desejava, assessores de uma das principais figuras oposicionistas do país, o ex-primeiro-ministro Nawaz Sharif, disseram que ele parece estar pronto para deixar o exílio na Arábia Saudita e retornar ao Paquistão a fim de participar das eleições parlamentares. Sharif, potencialmente o mais forte adversário de Musharraf, voou de Jiddah a Riad na quinta-feira para reunir-se com a família real saudita, naquilo que pareceu ser o preparativo final para o seu retorno.

Há apenas dois dias, Musharraf fez uma breve viagem à Arábia Saudita, que os diplomatas descreveram como uma tentativa de persuadir as autoridades sauditas a impedir que Sharif deixasse o país.

Os dois homens são grandes inimigos. Musharraf depôs Sharif em um golpe sem derramamento de sangue em outubro de 1999. Sharif deixou o Paquistão em 2000, em um acordo segundo o qual uma sentença de prisão por corrupção e roubo foi trocada por uma pena de dez anos no exílio.

Mas à medida que os acontecimentos políticos desenrolavam-se no Paquistão, incluindo o retorno de outra ex-primeira-ministra, Benazir Bhutto, Sharif passou a fazer pressões para ter o direito a um retorno político. Sharif, que assim como Bhutto foi primeiro-ministro duas vezes, e também como Bhutto, foi deposto em duas ocasiões, retornou ao Paquistão em setembro. Após passar apenas quatro horas no país, ele foi ameaçado de ser preso e, a seguir, foi deportado.

A Arábia Saudita, uma sólida aliada do Paquistão, ficou embaraçada com as manifestações de aliados de Sharif que protestaram pelo fato de ele estar sendo impedido de participar da política paquistanesa, disseram diplomatas. Além do mais, os sauditas acreditam que Sharif, um político mais conservador e religioso do que Bhutto, deveria receber a permissão para retornar como contra-peso a Bhutto.

Um dos principais operadores políticos de Sharif no Paquistão, Raja Ashfaq, secretário-geral da Liga Muçulmana Paquistanesa, a Nawaz, na província do Punjab, diz acreditar que o retorno de Sharif foi aprovado pelas autoridades sauditas.

A barganha política em torno de Sharif complica ainda mais as opções disponíveis para os partidos de oposição. A questão básica que se apresenta a eles é boicotar ou participar das eleições enquanto o Paquistão continua sob estado de emergência e sob um regime truncado que tem como objetivo favorecer a facção de Musharraf na Liga Muçulmana Paquistanesa.

Os partidos, que podem ser tão liberais como o, em grande parte secular, Partido do Povo Paquistanês, de Bhutto, ou conservadores como os partidos religiosos islâmicos, parecem estar profundamente divididos.

A embaixadora norte-americana, Anne W. Patterson, reuniu-se com diversos líderes dos partidos oposicionistas nos últimos dias, incluindo Bhutto, e pediu a eles que participem das eleições. Bhutto, que retornou ao Paquistão no mês passado com o apoio dos Estados Unidos, e segundo o entendimento de que ela formaria uma parceria com Musharraf, indicou que é provável que participe das eleições.

Musharraf insistiu que o regime de exceção será mantido até as eleições. Mas diplomatas ocidentais afirmam esperar que essa postura seja suavizada, e estão pedindo aos partidos oposicionistas que participem das eleições, por acreditarem que o estado de emergência será suspenso antes do pleito.

O recém-formado Movimento de Todos os Partidos Democráticos, composto de partidos de oposição e liderado por Sharif, deverá se reunir na sexta-feira em Islamabad para discutir se dá ou não continuidade a uma campanha política sob as medidas eleitorais restritivas, disse Ashfaq.

Enquanto isso, Musharraf deu outro passo no final da última quarta-feira no sentido de assegurar o seu poder, anunciando por decreto uma emenda constitucional que tem por objetivo impedir que qualquer tribunal futuro conteste um estado de emergência baixado por ele.

O jornal diário "Dawn" publicou na quinta-feira uma manchete intitulada "Benefício Camuflado para o Presidente", acrescentando que o estado de emergência ficará agora imune a revisões judiciais.

O governo anunciou na televisão estatal paquistanesa que 5.634 advogados, defensores dos direitos humanos e membros de partidos políticos oposicionistas que estavam presos desde a imposição do estado de emergência, foram libertados nos últimos dias. O ministro da Lei e da Justiça, Syed Afzal Hayder, disse que 623 indivíduos continuam detidos.

Mas as organizações de direitos humanos dizem que é difícil verificar a veracidade desses números.

Patterson, a embaixadora norte-americana, foi criticada por um dos assessores de Musharraf por ter visitado uma estação de televisão, a Geo TV, e por ter pedido ao governo que permita a transmissão por parte de estações não estatais que ainda estavam fechadas como parte das medidas repressivas do governo.

Ahmad Raza Kasuri, um advogado de defesa de Musharraf, acusou a embaixadora e outros diplomatas norte-americanos de interferência, afirmando: "O povo os declarará personas non gratas".

* Rasheed Abou-Alsamh, em Jiddah, na Arábia Saudita, contribuiu para esta matéria. UOL

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