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19/12/2007

Advogados da Casa Branca discutiram destino das fitas da CIA

The New York Times
Mark Mazzetti e Scott Shane

Em Washington
Pelo menos quatro importantes advogados da Casa Branca participaram de discussões com a CIA entre 2003 e 2005 sobre se os vídeos mostrando os interrogatórios secretos de dois agentes da Al Qaeda deveriam ser destruídos, segundo antigos e atuais funcionários do governo e de inteligência.

Os relatos indicam que o envolvimento de funcionários da Casa Branca nas discussões que ocorreram antes da destruição das fitas, em novembro de 2005, foi mais extenso do que os funcionários do governo Bush reconheceram.

Entre aqueles que participaram estavam, segundo os funcionários, Alberto R. Gonzales, que foi advogado da Casa Branca até o início de 2005; David S. Addington, que foi advogado do vice-presidente Dick Cheney e atualmente é seu chefe de gabinete; John B. Bellinger III, que até janeiro de 2005 foi o advogado-chefe do Conselho de Segurança Nacional; e Harriet E. Miers, que sucedeu Gonzales como advogada da Casa Branca.

Foi divulgado anteriormente que alguns funcionários do governo aconselharam contra a destruição das fitas, mas o quadro que surge do envolvimento da Casa Branca é mais complexo. Em entrevistas, vários funcionários do governo e de inteligência forneceram relatos conflitantes sobre se alguém na Casa Branca expressou apoio à idéia de que as fitas fossem destruídas.

Um ex-alto funcionário de inteligência com conhecimento direto do assunto disse que havia um "forte sentimento" entre alguns altos funcionários do governo de que as fitas deveriam ser destruídas. O ex-funcionário não especificou que funcionários da Casa Branca compartilhavam tal posição, mas ele disse que alguns acreditavam em 2005 que qualquer vazamento das fitas poderia ser particularmente danoso após as revelações no ano anterior dos abusos cometidos na prisão de Abu Ghraib, no Iraque.

Alguns outros funcionários afirmaram que ninguém na Casa Branca defendeu a destruição das fitas. Mas estes funcionários reconheceram que nenhum advogado da Casa Branca deu ordem direta para que as fitas fossem preservadas ou informou que a destruição delas seria ilegal.

A destruição das fitas está sendo investigada pelo Departamento de Justiça e os funcionários não quiseram ser citados nominalmente enquanto a investigação está em andamento.

Porta-vozes da Casa Branca, do gabinete do vice-presidente e da CIA se recusaram a comentar para este artigo, também citando a investigação.

A nova informação veio à tona quando um juiz federal ordenou na terça-feira uma audiência sobre se a destruição das fitas violou uma ordem para preservação de evidência em um processo impetrado em prol de 16 prisioneiros mantidos em Guantánamo, Cuba. As fitas documentavam métodos brutais de interrogatório usados em 2002 contra Abu Zubaydah e Abd al-Rahim al-Nashiri, dois membros da Al Qaeda sob custódia da CIA.

Atuais e ex-funcionários também forneceram detalhes sobre o papel, em novembro de 2005, de Jose A. Rodriguez Jr., na época chefe de uma divisão clandestina da agência, que no final ordenou a destruição das fitas.

Funcionários disseram que antes dele emitir um cabograma secreto ordenando que as fitas fossem destruídas, Rodriguez recebeu orientação legal de dois advogados da CIA, Steven Hermes e Robert Eatinger. Os funcionários disseram que estes advogados deram uma orientação por escrito para Rodriguez de que ele tinha autoridade para destruir as fitas e de que a destruição delas não violava nenhuma lei.

A agência não disponibilizou nem Hermes e nem Eatinger para comentários.

Atuais e ex-funcionários disseram que os dois advogados informaram ao advogado-chefe da CIA, John A. Rizzo, sobre a orientação legal que forneceram. Mas funcionários disseram que Rodriguez não informou nem Rizzo ou Porter J. Goss, o diretor da CIA, antes de enviar o cabograma ordenando a destruição das fitas.

"Havia uma expectativa por parte daqueles que forneceram a consultoria legal que passos adicionais seriam dados", disse um funcionário do governo com conhecimento do assunto. "Mas isso não aconteceu."

Robert S. Bennett, um advogado de Rodriguez, insistiu que seu cliente não fez nada de errado e sugeriu que Rodriguez foi autorizado a ordenar a destruição das fitas. "Ele contava com sinal verde para destruí-las", disse Bennett.

Até a destruição delas, as fitas estavam guardadas em um cofre na estação da CIA no país onde os interrogatórios ocorreram, disseram atuais e ex-funcionários. Segundo um ex-alto funcionário de inteligência, as fitas nunca foram devolvidas ao quartel-general da CIA, apesar do que o funcionário descreveu como sendo uma preocupação em manter tal material altamente confidencial no exterior.

Altos funcionários do serviço clandestino da CIA pressionavam desde 2003 pela destruição das fitas, por preocupação de que poderiam vazar e colocar os agentes tanto em risco legal quanto físico.

Previamente foi informado que a única funcionária da Casa Branca que participou das discussões foi Miers, que serviu como vice-chefe de gabinete do presidente Bush até o início de 2005, quando assumiu a advocacia da Casa Branca. Apesar de nenhum funcionário ter dito anteriormente que o envolvimento de Miers teve início em 2003, outros atuais e ex-funcionários disseram não acreditar que ela tenha participado das discussões antes de 2005.

Além da investigação do Departamento de Justiça, os comitês de inteligência do Congresso iniciaram investigações sobre a destruição das fitas e o papel que funcionários da Casa Branca e do Departamento de Justiça tiveram nas discussões sobre elas. A CIA nunca forneceu as fitas aos promotores federais ou à comissão do 11 de Setembro, e alguns legisladores sugeriram que sua destruição pode representar obstrução da Justiça.

A revista "Newsweek" noticiou nesta semana que John D. Negroponte, que era o diretor nacional de inteligência na época em que as fitas foram destruídas, enviou um memorando em meados de 2005 para Goss, o diretor da CIA, o aconselhando contra a destruição das fitas. Negroponte deixou o cargo neste ano para se tornar vice-secretário de Estado e um porta-voz do diretor nacional de inteligência se recusou a comentar o artigo da "Newsweek".

A audiência judicial de um caso de Guantánamo, marcada para sexta-feira em Washington pelo juiz distrital federal Henry H. Kennedy Jr. apesar das objeções do governo, será a primeira audiência pública na qual autoridades serão questionadas sobre a destruição das fitas.

Não há ligação conhecida entre os 16 querelantes, que incluem 14 iemenitas, um argelino e um paquistanês, e as fitas da CIA. Mas advogados em vários casos envolvendo Guantánamo acreditam que o governo pode ter usado informação dos interrogatórios da CIA para identificar seus clientes como "combatentes ilegais" e assim mantê-los no centro militar de detenção americano em Cuba por até seis anos.

"Nós esperamos estabelecer um procedimento de revisão da forma como o governo lidou com as evidências em nosso caso", disse David H. Remes, um advogado representando os 16 detidos.

Jonathan Hafetz, que representa um prisioneiro qatariano em Guantánamo e que impetrou um pedido na terça-feira para uma audiência separada, disse que os vídeos poderiam ser relevantes. "Se o governo está se apoiando na declaração de uma testemunha sob interrogatório brutal, um vídeo do interrogatório seria bastante relevante", disse Hafetz, do Centro Brennan de Justiça da escola de direito da Universidade de Nova York.

Além dos casos judiciais envolvendo Guantánamo, a União das Liberdades Civis Americanas pediu a um juiz federal que indiciasse a CIA por desacato ao tribunal por destruir as fitas. A entidade disse que a destruição violou as ordens em um caso envolvendo a Lei de Liberdade de Informação impetrada por vários grupos que buscavam materiais relacionados à detenção e interrogatório. George El Khouri Andolfato

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