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29/03/2008

Tesouro dos EUA vai propor mais poderes ao Fed no mercado financeiro

The New York Times
Edmund L. Andrews
Em Washington
Na próxima segunda-feira (31/03) o departamento do Tesouro proporá que o Congresso delegue ao Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) uma nova e mais ampla autoridade para fiscalizar a estabilidade do mercado financeiro, permitindo de fato que o banco envie equipes de resposta rápida a todos os setores da indústria ou a qualquer instituição que possa representar um risco para o sistema como um todo.

A proposta faz parte de um plano amplo para reformular a confusão representada pelas agências reguladoras financeiras do país. Segundo muitos especialistas, tais agências falharam ao não reconhecer excessos extremos no setor de hipotecas até que estas desencadearam aquela que se transformou na maior calamidade financeira em décadas.

Segundo um sumário fornecido pelo governo, o plano aglutinaria aquilo que atualmente é um verdadeiro cipoal de reguladoras do setor bancário e de securities em um poderoso trio de fiscalizadores responsáveis por tudo, desde os bancos até as firmas de corretagem, e dos fundos de hedge às firmas de private equity.

Embora o plano possa expor os bancos de investimentos e fundos de hedge de Wall Street a um maior escrutínio, ele evita cuidadosamente solicitar regulamentações mais rígidas.

O plano não restringirá práticas vinculadas à crise do setor imobiliário e hipotecário, como a aglutinação das arriscadas hipotecas subprime em securities que têm os valores mais altos.

O plano conferiria ao Fed alguma autoridade sobre as firmas de Wall Street, mas apenas quando as práticas de um banco de investimentos representasse uma ameaça a todo o sistema financeiro.

E ele não recomenda regras mais rígidas para os mercados vastos e em grande parte desregulados para compartilhamento de risco e hedging, como os negócios com os credit-default swaps (CDS, um instrumento para a transferência de riscos de crédito de produtos de renda fixa), que deveriam proporcionar aos investidores um seguro contra perdas, mas que se transformaram em um instrumento especulativo e deram a várias instituições uma falsa sensação de segurança.

Algumas das reformas poderiam na verdade reduzir o poder da Securities and Exchanges Comission (SEC, Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio dos Estados Unidos), que é encarregada de manter em ordem os mercados de títulos e ações e de proteger os investidores. A proposta fundiria a SEC com a Commodity Futures Trading Commission (CFTC, agência que controla os mercados de futuros e opções de futuros através das bolsas, dos comissários de futuros e dos seus agentes, dos corretores e dos clientes que utilizam o mercado para fins comerciais ou de investimentos), que regulamenta as compras e vendas de futuros para petróleo, grãos, moedas e similares.

O projeto também sugere várias áreas nas quais a SEC deveria adotar uma abordagem mais light na sua fiscalização. Por exemplo, ela permitiria que as bolsas de valores tivessem mais autonomia para se auto-regularem e otimizarem a aprovação de novos produtos, e até mesmo a aprovação automática de produtos de securities que estão sendo comercializados em mercados estrangeiros.

A proposta começou a tomar forma no ano passado, em uma iniciativa do secretário do Tesouro, Henry M. Paulson Jr., para tornar os mercados financeiros norte-americanos mais competitivos em relação aos mercados estrangeiros, por meio da modernização de um sistema regulatório deficiente. O seu objetivo era otimizar as regras diferentes, e às vezes contraditórias, para bancos comerciais, instituições de crédito e financiadores de hipotecas.

"Não estou sugerindo que uma maior regulamentação seja a resposta, ou mesmo que uma regulamentação mais efetiva possa prevenir os períodos de estresse no mercado financeiro que parecem ocorrer a cada cinco ou dez anos", dirá Paulson, segundo o rascunho de um discurso que ele pretende fazer na segunda-feira. "Estou sugerindo que deveríamos e poderíamos ter uma estrutura elaborada para o mundo no qual vivemos, uma estrutura mais flexível".

Quase todos os elementos da propostas precisariam ser aprovados pelo Congresso, onde os líderes democratas já estão elaborando as suas próprias legislações para impor uma supervisão mais rígida sobre setores de Wall Street como os bancos de investimentos, os fundos de hedge e o mercado de derivativos em crescimento como os CDS.

A proposta de Paulson para o Fed ecoa idéias defendidas pelo deputado Barney Frank, democrata por Massachusetts, e presidente do Comitê da Câmara para Serviços Financeiros.

Ambos visualizam o Fed assumindo um papel central na fiscalização dos riscos em todo o espectro financeiro, mas Frank provavelmente defenderá um papel mais forte para o Fed, e a sujeição dos bancos de investimentos às mesmas regras que os bancos comerciais precisam seguir, especialmente para as reservas de capital.

Segundo a proposta do Tesouro, o Federal Reserve iria se tornar o "regulador de estabilidade de mercado" do governo, e teria permissão para coletar informações de praticamente todos os tipos de instituições financeiras.

As autoridades do Fed poderiam examinar as práticas e até mesmo a contabilidade interna das firmas de corretagem, dos fundos de hedge, das firmas de comércio de commodities e de qualquer outra instituição que pudesse representar um risco para todo o sistema financeiro.

"O Fed teria autoridade para ir até qualquer parte do sistema que achasse necessário investigar, a fim de fazer uma análise profunda com o propósito de preservar a estabilidade", dirá Paulson no seu discurso. "Para fazer isso efetivamente, ele coletará informações de bancos comerciais, bancos de investimentos, companhias de seguros, fundos de hedge e operadores de fundos de comercialização de contratos futuros.

Isso se constituiria em uma expansão significativa da missão regulatória do banco central, que parece limitada primariamente à supervisão dos bancos comerciais.

Quando as autoridades do Fed concordaram no início deste mês em salvar o Bear Stearns, que já foi o quinto maior banco de investimentos do país, elas observaram com propriedade que o Fed nunca teve autoridade para monitorar a condição financeira daquela instituição, ou para elaborar medidas de proteção para evitar o seu colapso.

Em duas medidas sem precedentes, o Fed planejou um casamento de última hora entre o JPMorgan Chase e o Bear Stearns, emprestando US$ 29 bilhões ao JPMorgan para prevenir uma falência do Bear e uma série de calotes que poderiam derrubar grande parte do sistema financeiro.

Pela primeira vez desde a década de 1930, o Fed também concordou em deixar que os bancos de investimentos tomassem emprestado centenas de bilhões de dólares da sua janela de descontos, um programa de empréstimo emergencial reservado aos bancos comerciais e outras instituições de depósito.

Mas a proposta de Paulson ficará bastante aquém do tipo de regulamentação que os democratas têm proposto.

Frank e outros democratas proeminentes têm argumentado que atualmente os bancos de investimentos e outras instituições levemente regulamentadas competem diretamente com os bancos comerciais e deveriam estar sujeitos ao mesmo tipo de regulamentações que incidem sobre estes bancos, incluindo fiscalizadores que vasculham regularmente os seus registros contábeis e discretamente exigem mudanças nas práticas dessas instituições.

Em uma recente entrevista, Frank afirmou ter percebido a necessidade de uma regulamentação mais rígida de firmas de Wall Street após uma reunião que teve com Charles O. Prince III, o presidente do Citigroup. Quando Frank perguntou porque o Citigroup mantém milhões de dólares em "veículos de investimento estruturado" fora do balanço contábil da firma, recorda-se ele, Prince respondeu que o Citigroup, como holding bancária, ficaria em desvantagem já que as firmas de investimentos podem operar com dívidas mais elevadas e reservas de capital menores.

O senador Charles E. Schumer, democrata pelo Estado de Nova York, assumiu uma postura similar.

"Os bancos comerciais continuam a ser rigidamente supervisionados, e estão sujeitos a uma série de medidas cujo objetivo é reduzir o risco sistêmico", escreveu Schumer em um artigo editorial na edição da sexta-feira (28/03) do "The Wall Street Journal". "Mas muitas outras instituições, incluindo bancos de investimentos e fundos de hedge, são pouco regulamentadas, ou até mesmo não são alvo de regulamentação alguma, mesmo que, sob muitos aspectos, operem como os bancos tradicionais".

Em contraste com esta posição, a proposta de Paulson limita cuidadosamente a autoridade reguladora do Fed a situações que representem ameaças a todo o sistema financeiro. "Tais ações não devem se focar em instituições individuais específicas", diz o rascunho do discurso do executivo.

Como a proposta afetaria diversos grupos firmemente estabelecidos do setor, é provável que ela provoque batalhas no Congresso entre agências rivais e grupos antagônicos da indústria que se beneficiam do atual sistema de regulamentação.

Autoridades do governo admitiram na sexta-feira que não acreditam que a proposta vire lei neste ano, mas disseram esperar que ela ajude a delinear um debate político que seria estendido até bem depois das eleições de novembro.

Reconhecendo a crise do setor de empréstimos hipotecários, o governo propôs uma "Comissão de Procedência Hipotecária" que seria liderada por representantes do Fed e de outros bancos reguladores. Ela avaliaria a efetividade dos governos estaduais em regulamentar as corretoras hipotecárias e a proteção aos consumidores.

Mas a maior parte da proposta foi desenvolvida antes que a espiral de calotes das hipotecas desencadeasse uma crise de crédito bem maior, e grande parte das sugestões dizem respeito à otimizar a regulamentação.

Além de encarregar o Fed da "estabilidade do mercado", a proposta agruparia um grande número de regulamentadoras em cerca de três novas e grandes agências.

A seguir o plano aglutinaria a supervisão bancária, atualmente dividida entre cinco diferentes agências federais, em um "Regulador de Serviços Financeiros", que teria o poder de enviar fiscais a qualquer banco ou instituição de depósitos que fosse protegido ou pelo seguro federal de depósitos ou por outro dispositivo governamental do gênero. Ele eliminaria a distinção entre "bancos" e "instituições de poupança", que já são indistintos para muitos consumidores, e acabaria com o Departamento de Supervisão de Depósitos.

Qualquer tentativa de fundir a CFTC e a SEC provavelmente provocaria uma batalha entre as agências, bem como entre as companhias que as regulamentam. Os especialistas há muito argumentam que os futuros, que são contratos para comprar ou vender qualquer coisa, desde milho até títulos do Tesouro, a um preço específico no futuro, são simplesmente uma variação das securities.

Mas uma outra proposta que está sendo cogitada criaria pela primeira vez uma reguladora nacional de companhias de seguros, uma indústria que atualmente é regulada pelos governos estaduais. As autoridades governamentais argumentam que um sistema nacional eliminaria as ineficiências decorrentes de contar-se com 50 reguladoras estaduais diferentes, que preservaram ciumentamente os seus poderes, e que provavelmente lutarão contra qualquer intromissão do governo federal. UOL

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