UOL Notícias Internacional
 

28/06/2008

EUA e UE podem entrar em acordo sobre obtenção de informações privadas

The New York Times
Charlie Savage
Em Washington
Os Estados Unidos e a União Européia estão perto de concluir um acordo permitindo que as agências policiais e de segurança obtenham informações privadas - como transações de cartões de crédito, históricos de viagens e hábitos de navegação na Internet - de pessoas do outro lado do Atlântico.

O potencial acordo, conforme esboçado em um relatório interno obtido pelo "The New York Times", representaria um marco diplomático inédito para as autoridades norte-americanas da área de contra-terrorismo, que têm se chocado com a União Européia no que diz respeito à demanda por dados pessoais. De maneira geral, a Europa possui leis mais rígidas que restringem a maneira como governos e companhias podem coletar e transferir tais informações.

Os negociadores, que vêm se reunindo desde fevereiro de 2007, concordaram em grande parte quanto à linguagem de uma minuta relativa às 12 questões principais para um "acordo internacional", segundo diz o relatório. O pacto deixaria claro que não é ilegal que governos e companhias europeus transfiram informações pessoais para os Estados Unidos e vice-versa.

Mas os dois lados ainda não concordam quanto a várias questões, incluindo a possibilidade de cidadãos europeus processarem o governo dos Estados Unidos devido à obtenção e à análise de seus dados pessoais.

O relatório, que narra o progresso das negociações e exibe a minuta completa, foi escrito conjuntamente por negociadores dos departamentos norte-americanos de Segurança Interna, Justiça e Estado e pelos seus congêneres europeus.

As conversações tiveram início após dois conflitos a respeito do compartilhamento de informações, depois dos ataques terroristas de setembro de 2001. O governo dos Estados Unidos exigiu acesso a dados sobre clientes mantidos por empresas aéreas que voavam a partir da Europa, e por um consórcio conhecido como Swift, que rastreia transferências bancárias globais.

Os investigadores norte-americanos queriam os dados para poderem procurar atividades suspeitas. Mas vários países europeus opuseram-se, alegando que isso violaria as suas leis de privacidade. Cada um desses conflitos prejudicou as relações diplomáticas e exigiu negociações difíceis de se resolver.

"Autoridades dos Estados Unidos e da União Européia tentam evitar futuras confrontações, encontrando denominadores comuns na questão da privacidade e concordando em não impor obrigações conflitantes a companhias privadas", afirma Stewart A. Baker, secretário assistente de Politicas do Departamento de Segurança Interna, que participa das negociações. "A globalização significa que um número cada vez maior de companhias irá se ver em situação conflitante, presa entre as leis norte-americanas e as européias".

Paul M. Schwartz, professor de direito da Universidade da Califórnia em Berkeley, diz que acordo poderia transformar a legislação internacional de privacidade, ao eliminar um problema que levou a negociações de enorme complexidade entre a Europa e os Estados Unidos.

"O motivo pelo qual este acordo é importante é que ele reduzirá todo o custo para que o governo dos Estados Unidos obtenha informações da Europa", diz Schwartz. "A maioria das negociações já foi concluída. Eles agora só precisarão dizer: 'Vejam, nós fornecemos proteção adequada, de forma que agora vocês têm que passar os dados".

Mas a perspectiva de que o acordo possa reduzir as barreiras para o envio de informações pessoais ao governo dos Estados Unidos alarmou alguns grupos de direitos privados na Europa. Embora alguns tenham elogiado os princípios contidos na minuta, eles advertem que é difícil dizer se o tratado permitirá amplas exceções a tais limites.

Por exemplo, os dois lados concordaram que informações que revelem a raça, a religião, a opinião política, a saúde ou a "vida sexual" não poderão ser utilizadas pelos governos, "a menos que a lei doméstica proporcione salvaguardas apropriadas". Mas o acordo não explica o que será considerado uma "salvaguarda apropriada", o que sugere que cada governo poderá decidir por conta própria se está ou não obedecendo à lei.

"Temo bastante que, tão logo o acordo seja adotado, ele venha servir de pretexto para que se compartilhe livremente os nossos dados pessoais com qualquer um, de forma que quero que fique muito claro o que o tratado significa e como ele funcionará", afirma Sophie Veld, integrante holandesa do Parlamento Europeu que tem defendido aguerridamente os direitos à privacidade.

O governo Bush e a Comissão Européia não divulgaram o teor das suas negociações, mas eles referiram-se ao seu progresso em um parágrafo pouco notado, oculto nas profundezas de uma declaração conjunta emitida após uma reunião de cúpula entre o presidente Bush e os líderes europeus na Eslovênia no início deste mês.

Divulgada em 10 de junho, a declaração diz que "a luta contra o crime e o terrorismo transnacionais exige a capacidade de compartilhar dados pessoais para que se faça cumprir a lei", e pede a criação de um "acordo internacional que seja cumprido" para ajudar a realização de tais transferências e, ao mesmo tempo, garantir que a privacidade dos cidadãos seja "integralmente" protegida.

Os negociadores tentam chegar a um acordo quanto aos padrões mínimos para a proteção dos direitos à privacidade, tais como a limitação do acesso a informações a "indivíduos autorizados com um propósito identificado". Caso as políticas de determinado governo sejam "efetivas" no sentido de atender a todos os padrões, qualquer transferência de dados pessoais para tal governo será considerada legal.

Por exemplo, a lei européia estabelece o funcionamento de agências governamentais independentes para verificar se dados pessoais estão sendo usados ilegalmente, e para ajudar os cidadãos privados preocupados com a invasão de sua privacidade. Os Estados Unidos não contam com uma agência independente desse tipo. Mas, como concessão, os europeus concordaram que o sistema interno de fiscalização do governo norte-americano deve ser suficientemente bom para que haja responsabilidade quanto ao uso dos dados europeus.

De acordo com o relatório, cerca de meia-dúzia de questões ainda não foram resolvidas. Um ponto de atrito diz respeito a que direitos os cidadãos europeus terão caso o governo dos Estados Unidos viole as regras de privacidade de dados ou tome ações adversas contra eles - tais como negar-lhes a entrada no país ou colocá-los em uma lista de pessoas impedidas de voar para lá ("no-fly list") - com base em informações pessoais incorretas.

A lei européia geralmente permite que as pessoas que acreditam que o governo fez mal uso de suas informações pessoais entrem com um processo de danos e façam com que os dados sejam corrigidos ou apagados. Os cidadãos norte-americanos e residentes permanentes podem geralmente fazer o mesmo segundo a Lei da Privacidade de 1974, mas esse estatuto não se aplica a estrangeiros.

O governo Bush está tentando persuadir os europeus de que outras opções para corrigir problemas são satisfatórias, incluindo solicitar a uma agência que corrija qualquer dado errôneo por meio de medidas administrativas. Por ora, a União Européia sustenta que os seus cidadãos "exigem a capacidade de entrar com processos em tribunais dos Estados Unidos, especificamente segundo a Lei da Privacidade, para que se chegue a um acordo", diz o relatório.

Mas o governo Bush não quer fazer tal concessão, em parte porque isso exigiria uma nova legislação. O governo está tentando chegar a um acordo que não exija ação congressual, diz Baker.

David Sobel, conselheiro da Electronic Frontier Foundation, uma organização sem fins lucrativos dedicada aos direitos à privacidade de dados, prevê que seria difícil persuadir os europeus a abrir mão desta exigência. Segundo ele, a descrição feita pelo governo do processo de correção de dados mal utilizados por meio de procedimentos através de agências soa "muito rósea". Sobel diz que na realidade muitas vezes é impossível, até mesmo para cidadãos norte-americanos, ganhar tal batalha.

As autoridades dizem que não se sabe ao certo quando o acordo será concluído. Mas há muitas pressões encorajando os negociadores a se apressarem para chegar a uma conclusão.

As autoridades do governo Bush afirmam que gostariam de resolver o problema antes de deixarem os seus cargos, em janeiro próximo. Caso o acordo não exija ação legislativa, Bush poderia concluí-lo com uma assinatura.

E as autoridades da Comissão Européia poderiam ter mais facilidade para ver o acordo aprovado agora, antes que a União Européia complete as reformas propostas. Sob o sistema atual, as nações integrantes da união ratificam tais acordos. Porém, caso as reformas sejam aprovadas, será necessária a aprovação pelo Parlamento Europeu, que é cético quanto às políticas contra-terroristas dos Estados Unidos.

Além disso, as empresas que operam dos dois lados do Atlântico estão fazendo pressões para garantir que não se vejam presas entre obrigações legais conflitantes.

"Isso exigirá compromissos", afirma Peter Fleischer, o conselheiro de privacidade global do Google. "Será necessário que as pessoas concordem com uma estrutura que mantenha um equilíbrio entre duas questões conflitantes: privacidade e segurança. Mas a necessidade de criar tal estrutura está se tornando mais importante à medida que uma maior quantidade de dados passa pela Internet e circula pela arquitetura global". UOL

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