UOL Notícias Internacional
 

18/07/2008

Marcado início dos julgamentos militares dos detidos em Guantánamo

The New York Times
Scott Shane e William Glaberson
Em Washington
Decisões judiciais na quinta-feira (17) abriram o caminho para o primeiro julgamento no campo de detenção americano em Guantánamo, Cuba, aberto em 2002 para receber os suspeitos capturados na campanha contra o terrorismo.

Os julgamentos foram adiados por anos, em parte por tribunais que encontraram falhas legais nas comissões criadas para julgar pessoas designadas pelo governo como sendo "combatentes inimigos ilegais".

As decisões em Washington e em Guantánamo rejeitaram apelos de último minuto dos advogados de Salim Hamdan, o ex-motorista de Osama Bin Laden que é acusado de ser membro da Al Qaeda.

O juiz James Robertson, do Tribunal Distrital Federal em Washington, determinou que as alegações de Hamdan de que a comissão militar que ele enfrenta é inconstitucional só podem ser apeladas a um tribunal civil após a conclusão de seu julgamento militar. Em um procedimento paralelo em Guantánamo, um juiz militar, o capitão Keith J. Allred, da Marinha, rejeitou argumentos semelhantes.

Após as decisões, o promotor chefe militar em Guantánamo, o coronel Lawrence J. Morris do Exército, disse que os promotores estavam "satisfeitos com a decisão do tribunal e prontos para trabalhar".

Os advogados de defesa esperavam que a decisão da Suprema Corte no caso Boumediene contra Bush, no mês passado, que manteve o direito dos prisioneiros em Guantánamo de contestarem sua detenção nos tribunais, poderia convencer Robertson a suspender o julgamento militar.

Os membros do tribunal de Guantánamo disseram estar planejando convocar no sábado um painel de oficiais militares - um tipo de júri militar - para ouvir o julgamento de Hamdan, que poderá ter início na segunda-feira.

Morris chamou o caso de Hamdan de o teste mais importante do sistema de comissões militares e disse que os julgamentos de outros entre os 20 detidos já indiciados agora avançariam mais rapidamente. Ele previu que a falta de familiaridade com as comissões militares passaria depressa, as comparando aos vôos dos ônibus espaciais, que antes cativavam a atenção do público, mas que logo se tornaram tão rotineiros que passaram a atrair interesse apenas modesto.

Foi Robertson que decidiu em 2004 que os procedimentos originais estabelecidos para as comissões militares pelo presidente Bush eram inadequados, um parecer mantido pela Suprema Corte. Em resposta, o Congresso aprovou em 2006 a Lei de Comissões Militares, estabelecendo novos procedimentos para os tribunais.

Na quinta-feira, Robertson disse que a ação do Congresso foi suficiente para permitir o julgamento. "Hamdan enfrentará uma comissão militar criada pelo Congresso sob as diretrizes estabelecidas pela Suprema Corte", ele disse. Ele sugeriu que ainda restam sérias dúvidas constitucionais sobre as comissões militares, mas que teriam que ser consideradas em uma apelação após o julgamento de Hamdan.

A decisão foi proferida após duas horas de argumentação dos advogados de Hamdan, Neal Katyal e Joseph M. McMillan, e um de vice-procurador-geral assistente, John C. O'Quinn.

Os advogados de Hamdan argumentaram que o prosseguimento com o julgamento militar prejudicaria irreparavelmente Hamdan, porque as "regras" que governam os novos julgamentos são incertas e porque os testemunhos baseados em boatos e métodos coercivos de interrogatório seriam aceitos.

"No mínimo, o sr. Hamdan merece seu dia no tribunal - este tribunal", disse Katyal.

O'Quinn respondeu que as regras para os julgamentos militares foram estabelecidas por lei aprovada pelo Congresso e que qualquer contestação por parte de Hamdan deve ocorrer apenas após o término de seu julgamento.

"Não faz sentido este tribunal intervir", disse O'Quinn. Ele afirmou que as comissões militares como foram reconfiguradas pelo Congresso incluem "proteções processuais robustas".

Hamdan enfrenta acusações de conspiração e fornecimento de apoio material ao terrorismo.

Enquanto isso, em Guantánamo, Allred, o juiz militar, pareceu reconhecer em uma decisão na quarta-feira que a decisão Boumediene da Suprema Corte dá aos detidos o direito de levantar questões constitucionais nos tribunais militares. Mas em decisões na quarta e quinta-feira, ele rejeitou as alegações específicas levantadas pelos advogados de defesa: a de que as acusações contra Hamdan eram inconstitucionais por serem baseadas em uma lei aprovada após ele estar sob custódia e pela lei de comissões militares tratar estrangeiros como ele de forma diferente dos cidadãos americanos.

Allred notou em sua decisão por escrito, na quinta-feira, que os julgamentos por comissões militares oferecem aos detidos muitas proteções legais, incluindo representação legal, um julgamento público e o direito de ser considerado culpado apenas por evidências além da dúvida razoável.

"Diante deste conjunto substancial de privilégios e proteções concedidas ao sr. Hamdan", ele escreveu, "a comissão não considera que a Cláusula de Proteção Igual precisa ser aplicada em Guantánamo para prevenir injustiça".

Enquanto transcorriam os procedimentos em Guantánamo, o Congresso continuava revendo as políticas do governo Bush para interrogatórios.

Em uma audiência na quinta-feira perante o Comitê Judiciário da Câmara, o ex-secretário de Justiça, John Ashcroft, rejeitou as repetidas sugestões dos democratas de que os métodos aprovados pelo Departamento de Justiça constituíam tortura.

"Eu não tenho conhecimento de que quaisquer atos de tortura tenham sido cometidos", ele disse, acrescentando que todas as técnicas se enquadravam dentro de diretrizes legalmente aprovadas, incluindo a simulação de afogamento.

Ashcroft reconheceu que aprovou um memorando controverso do Escritório de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça, em agosto de 2002, que estabelecia limites exageradamente amplos para as táticas aceitáveis. Ele disse que foi persuadido a aprovar a retirada do memorando dois anos depois, quando funcionários do departamento consideraram o argumento legal original inadequado.

Ele apontou para a decisão como um exemplo do debate robusto que resultou em uma política melhorada. "É a forma como o sistema deve funcionar", disse Ashcroft.

Os membros do comitê notaram que Abu Zubaydah, a primeira figura da Al Qaeda a ser capturada pela Agência Central de Inteligência (CIA), foi submetido a duros métodos de interrogatório semanais antes do parecer legal de 1º de agosto de 2002 ser emitido.

Ashcroft disse não ter lembrança de qualquer memorando anterior ou de ter aprovado os métodos pessoalmente, deixando incerta que aprovação legal foi dada para a simulação de afogamento e outros métodos antes daquela dada.

Uma recente reportagem da "ABC News" relatou que, em um encontro de alto nível em 2002, Ashcroft questionou os interrogatórios brutais, dizendo: "A história não julgará isto gentilmente".

Ashcroft se recusou a confirmar ou negar que disse aquilo, notando que aquelas discussões eram confidenciais. "Esta cidade vaza como uma peneira", ele disse. "Eu acho que o trabalho mais fácil do mundo seria ser um espião contra a América." George El Khouri Andolfato

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