UOL Notícias Internacional
 

22/07/2008

Julgamento de detido em Guantánamo tem início, encerrando longo emaranhado legal

The New York Times
William Glaberson e Eric Lichtblau
Em Guantánamo, Cuba
Em um quieto tribunal daqui na segunda-feira (21), um juiz militar deu início ao primeiro julgamento americano por crimes de guerra desde a Segunda Guerra Mundial, culminando um esforço de quase sete anos por parte do governo Bush para julgar alguns dos centenas de suspeitos de terror mantidos no campo de detenção.

Poucos minutos após as 9 horas da manhã em uma sala de tribunal improvisada, um juiz militar proferiu as palavras que o governo Bush buscava em meio a um emaranhado de obstáculos práticos e legais: "Nós passaremos ao julgamento. Esta comissão militar pedirá a ordem no caso de Salim Ahmed Hamdan".

Enquanto Hamdan, o ex-motorista de Osama Bin Laden, enfrentava julgamento, o secretário de Justiça, Michael B. Mukasey, em um discurso ao Instituto Americano do Empreendimento, em Washington, pediu por uma legislação que o governo diz ser necessária para controlar os muitos casos legais, impetrados pelos suspeitos de terror em tribunais federais, contestando sua detenção em Guantánamo. Entre seus pedidos está uma lei proibindo os suspeitos de terror de sequer colocarem os pés nos Estados Unidos, por causa do "risco extraordinário" que representam.

O discurso de Mukasey reflete a dificuldade do governo em lidar com Guantánamo, que se tornou um ímã para críticas internacionais, em parte porque nenhum detido foi julgado por qualquer ofensa.

Enquanto começava o julgamento de Hamdan, o juiz militar, o capitão Keith J. Allred da Marinha, instalou rapidamente um painel de seis altos oficiais militares para agir como júri. O painel militar é uma das várias diferenças entre os procedimentos daqui e aqueles nos tribunais americanos, onde, como argumentam os críticos, jurados civis não seriam membros das mesmas forças armadas que estão conduzindo o julgamento do acusado.

Hamdan, um iemenita, se declarou inocente das acusações de participar em uma conspiração da Al Qaeda e de fornecer apoio material para o terrorismo.

As declarações de abertura estão marcadas para esta terça-feira.

Allred criou alguma incerteza de último minuto quando decidiu contra os promotores, os proibindo de apresentar como evidência algumas das confissões que Hamdan fez nos seis anos em que esteve detido.

Entre as declarações vetadas estavam aquelas feitas quando Hamdan foi mantido na Base Aérea de Bagram, no Afeganistão, em 2001. O juiz apurou que as mãos e pés de Hamdan ficavam presos 24 horas por dia, ele sempre estava sozinho e um soldado colocava seu joelho nas costas de Hamdan e exigia que ele falasse.

Mas Allred rejeitou o pedido da defesa de que os suspeitos em Guantánamo tinham um amplo direito contra a auto-incriminação. Como resultado, ele disse que os promotores militares poderiam introduzir algumas declarações feitas por Hamdan em Guantánamo.

O juiz rejeitou a afirmação da defesa de que Guantánamo era inerentemente coerciva, determinando, por exemplo, que não fora encontrada ligação evidente entre o acesso de Hamdan a atendimento médico e sua disposição em cooperar com os interrogadores.

A "aparentemente correlação", escreveu Allred, "não foi uma tentativa sinistra de coerção, mas a conseqüência natural de agentes buscando ajudar os detidos visando obter afinidade".

Os críticos há muito afirmam que o sistema de comissões militares foi concebido em parte para permitir aos promotores o uso das confissões obtidas por meio de coerção, sem dar aos detidos qualquer oportunidade de empregar o direito contra auto-incriminação, como poderiam caso fossem processados por autoridades civis.

Se a instalação dos membros do painel em Guantánamo parecia ser um marco para o governo, as propostas legislativas de Mukasey mostraram que o debate político em torno de Guantánamo - onde 265 homens estão atualmente detidos - permanece emaranhado. As propostas visavam responder à decisão da Suprema Corte, em junho, concedendo aos detidos o direito de contestar suas detenções em tribunais federais.

Como parte da iniciativa com seis pontos, Mukasey disse que o governo queria que o Congresso reafirmasse, quase sete anos após os ataques do 11 de Setembro, que os Estados Unidos "permanecem engajados em um conflito armado com a Al Qaeda".

O governo usou a afirmação original do Congresso de um conflito armado, três dias após os ataques do 11 de Setembro, não apenas para invadir o Afeganistão e conduzir interceptação de comunicações de americanos sem mandado judicial, mas também para manter detidos por tempo indeterminado homens que define como sendo combatentes inimigos.

Mukasey disse estar pedindo a reafirmação da autoridade do governo para deter combatentes inimigos. "Eu estou sugerindo que nos faria bem ter este princípio reafirmado", ele disse, "não que o princípio em si esteja em dúvida".

Mas ao pedir pela ação legislativa, Mukasey afirmou que os tribunais federais ficariam lotados de apelos inconsistentes e de difícil manejo dos detidos a menos que o Congresso estabeleça regras claras para o processo.

Ele falou que todos as apelações devem ser consolidadas em um único tribunal, provavelmente o Tribunal Distrital Federal em Washington. Os prisioneiros não devem ser autorizados a participar fisicamente das apelações nos Estados Unidos.

Em vez disso, explicou Mukasey, eles poderiam acompanhar os procedimentos por link de vídeo seguro de Guantánamo - um comentário que pareceu sinalizar que o governo planeja manter a base aberta até segunda ordem.

Os tribunais também não devem ser autorizados a liberar prisioneiros em solo americano caso sejam absolvidos. E os procedimentos não devem ser autorizados a retardar os julgamentos das comissões militares em Guantánamo, que já conta com 20 prisioneiros enfrentando julgamento por crimes de guerra e outros que deverão ser julgados posteriormente. Apenas após a conclusão destes julgamentos é que os prisioneiros poderão apelar de suas detenções junto aos tribunais civis, disse o secretário de Justiça.

As propostas de Mukasey lidam principalmente com os casos impetrados pelos detidos para contestar a determinação do governo de que são combatentes inimigos ilegais.

O caso de Hamdan, como ambos os lados reconheceram, não se concentrou nesta determinação, mas sim se ele violou a lei internacional de guerra. Os promotores afirmam que ele não foi apenas o motorista de Bin Laden, mas também parte de uma força de elite de guarda-costas e um transportador de armas para a Al Qaeda. Eles dizem que ele foi capturado no Afeganistão, em 2001, com mísseis disparados do ombro que poderiam visar as aeronaves americanas.

Se condenado, ele poderia possivelmente enfrentar prisão perpétua. Mas devido à alegação do governo de que pode manter detidos os combatentes inimigos por tempo indeterminado, até mesmo sua absolvição não significaria libertação. Simplesmente significaria que ele voltaria ao seu status de detido mantido sob custódia por tempo indeterminado -
até, segundo o governo, o fim da guerra contra o terrorismo.

Os advogados de Hamdan, alguns dos quais trabalhando em seu caso há anos, o descreveram como sendo um funcionário de baixo escalão, com educação apenas até a quarta série e que era pouco mais que um subordinado de um homem poderoso.

A seleção do painel de seis membros e um suplente às vezes soava como uma seleção de júri em um tribunal civil americano. Os advogados de ambos os lados e Allred realizaram uma série de perguntas sobre se os membros do painel conseguiriam acompanhar as instruções do juiz.

Metade dos jurados potenciais disse ter ligações pessoais com os eventos do 11 de setembro de 2001, que os promotores descreveram como produto da ampla conspiração da Al Qaeda, da qual disseram que Hamdan foi um participante entusiástico.

Um membro do painel que foi selecionado, uma coronel do Exército, disse que ficou ansiosa naquele dia porque sua colega de quarto na faculdade estava no Pentágono.

Outro, um piloto do Exército, contou que posteriormente foi enviado ao Iraque e sofreu ataque lá. Quando o advogado militar de Hamdan, o capitão-de-corveta Brian L. Mizer, perguntou qual seria o impacto sobre a capacidade do piloto de julgar o caso de forma imparcial, o piloto respondeu: "Eu não sei ao certo a resposta para isso, senhor".

Aaron Zisser, um observador em Guantánamo para a Human Rights First, disse que considerou incômoda a seleção dos membros do painel. Os tribunais federais americanos, "estão equipados para tratar tanto das preocupações de segurança nacional quanto dos direitos fundamentais dos acusados".

Mas o promotor militar chefe, Lawrence J. Morris do Exército, disse ter confiança na independência dos membros do painel militar.

Um relatório de entrevistas que o juiz estava considerando impedir os promotores de usarem, incluía uma entrevista em Guantánamo na qual agentes federais disseram que Hamdan tinha feito um juramento de lealdade a Bin Laden e expressado "entusiasmo incontrolável" por ele. George El Khouri Andolfato

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