UOL Notícias Internacional
 

07/08/2008

Painel militar americano condena ex-motorista de Bin Laden por crime de guerra

The New York Times
William Glaberson
Em Guantánamo, Cuba
Um painel de seis oficiais militares americanos condenou um ex-motorista de Osama Bin Laden por um crime de guerra na quarta-feira (6), mas o absolveu de outro, completando o primeiro julgamento por comissão militar aqui e o primeiro realizado pelos Estados Unidos desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Em um revés para os promotores militares, o painel absolveu o ex-motorista, Salim Ahmed Hamdan, da acusação de conspiração, supostamente a mais séria das duas acusações que ele enfrentava. Em um julgamento que incluiu referências aos julgamentos por crimes de guerra de líderes nazistas em Nuremberg, nos anos 40, Hamdan foi condenado por uma acusação separada de fornecer ajuda material ao terrorismo.

O veredicto dividido deu munição a ambos os lados no longo debate em torno dos procedimentos daqui para suas alegações concorrentes. Os defensores disseram que a equanimidade do sistema foi ilustrada pelo veredicto cuidadoso, enquanto os críticos disseram que o julgamento, que contou com evidências secretas e procedimentos fechados, demonstrou a injustiça do sistema de comissões militares do governo Bush.

Hamdan, que disse ter cerca de 40 anos, poderia ser sentenciado pela comissão a qualquer coisa, desde o fim do aprisionamento até prisão perpétua. A sentença será determinada após um procedimento separado diante do mesmo painel, que teve início na tarde de quarta-feira, após o anúncio do veredicto. Naquela audiência, a defesa buscou retratar Hamdan de forma simpática, como um homem com poucas escolhas e que se sentiu "traído por Bin Laden" quando soube dos ataques terroristas.

A sentença deverá ser anunciada já na quinta-feira. Sua severidade poderá fornecer uma idéia de como o painel militar vê o caso, que é criticado pelo fato de Hamdan ser uma figura menor na Al Qaeda.

Na quarta-feira, o juiz atendeu ao pedido da defesa de que Hamdan receba o crédito de mais de cinco anos de aprisionamento pré-julgamento, já que foi indiciado em 2003. Se o painel impor uma sentença curta, disseram os advogados, o governo estaria sob maior pressão para justificar a manutenção de sua detenção, após já ter completado sua pena.

O governo Bush já afirmou que poderia manter a detenção dos prisioneiros mesmo se fossem absolvidos ou recebessem penas curtas, porque foram designados combatentes inimigos que, segundo o governo, podem ser mantidos até o final da guerra contra o terror.

Enquanto o veredicto era lido pouco depois das 10 horas das manhã de quarta-feira em um velho prédio de aeroporto aqui na base naval isolada, Hamdan, um iemenita que está sob custódia desde que foi detido no Afeganistão em novembro de 2001, permanecia de forma passiva na bancada da defesa. Ele vestia um lenço de cabeça branco tradicional. Sua cabeça estava ligeiramente inclinada para um lado.

A condenação de Hamdan, que fazia parte de um grupo seleto de motoristas e guarda-costas de Bin Laden até 2001, foi uma há muito aguardada, mesmo que limitada, vitória para o governo Bush, que vinha trabalhando há quase sete anos para o início dos julgamentos por comissões militares aqui.

Os seis altos oficiais militares no painel deliberaram por oito horas ao longo de três dias. Quatro votos em uma votação secreta eram necessários para a condenação.

Os críticos há muito argumentam que o sistema de comissões militares não atende aos padrões americanos, em parte por aceitar rumores como evidência e evidência obtida por métodos de interrogatório coercitivos.

O veredicto não calou os críticos. Larry Cox, diretor executivo da Anistia Internacional EUA, disse que o julgamento "revelou o que é de conhecimento comum - que as comissões militares são falhas e não atendem aos principais aspectos da regra da lei".

Mas os promotores militares disseram que o veredicto apóia seus argumentos de que Hamdan foi um "guerreiro de carreira da Al Qaeda", que prometeu proteger Bin Laden de meados de 1990 até após os ataques do 11 de Setembro.

O promotor militar chefe, o coronel Lawrence J. Morris do Exército, adicionou que o veredicto validava o sistema "como um processo extraordinariamente aberto e justo que produz um resultado confiável".

Michael J. Berrigan, o vice-advogado chefe de defesa para Guantánamo, disse que a defesa se sente encorajada pelo veredicto. "Para uma equipe que supostamente perderia todas as disputas", ele disse, "pelo menos conseguimos uma vitória".

Ele descreveu a acusação de conspiração, que foi rejeitada pelo painel, como sendo a principal acusação do governo, e notou que quando Hamdan foi originalmente indiciado em 2003, a única acusação que enfrentava era de conspiração.

Charles D. Swift, o ex-advogado da Marinha que representou Hamdan por anos, disse que o caso em algum momento chegará aos tribunais americanos, que ele previu que corrigiriam os erros legais cometidos aqui. Swift chamou a comissão militar de "um tribunal artificial para julgar qualquer um que não gostamos".

Os advogados de defesa há muito argumentam que a acusação da qual Hamdan foi condenado, apoio material ao terrorismo, historicamente não faz parte da lei internacional de guerra, que é a lei aplicada pelas comissões militares. Os promotores disseram que, apesar do termo "apoio material" poder não existir historicamente, as leis de guerra há muito proíbem ataques furtivos contra civis, o sustentáculo dos grupos terroristas.

Após uma apelação ao tribunal militar de apelação, os detidos condenados podem levar seus casos para tribunais de apelação civis e, potencialmente, à Suprema Corte dos Estados Unidos.

O painel rejeitou duas especificações que teriam apoiado a condenação por conspiração. Uma afirmava que Hamdan fazia parte de uma conspiração maior com altos líderes da Al Qaeda e compartilhava responsabilidade pelos ataques terroristas, incluindo o ataque de 2001.

A segunda especificação de conspiração rejeitada pelo painel afirmava que Hamdan fez parte da conspiração para matar americanos no Afeganistão em 2001, com lançadores de mísseis portáteis.

Mas o painel votou pela condenação de Hamdan em cinco das oito especificações que compunham a acusação de fornecer apoio material ao terrorismo. As especificações incluíam acusações de que conduziu Bin Laden, serviu como seu guarda-costas, foi membro da Al Qaeda e conhecia suas metas.

Durante a audiência de sentenciamento, o juiz, o capitão Keith J. Allred da Marinha, disse aos membros do painel que as especificações eram repetitivas e que deviam sentenciar Hamdan como se tivesse sido condenado por apenas uma especificação.

Para o governo Bush, uma condenação por qualquer acusação representa uma vitória, em parte devido ao caso impetrado em prol de Hamdan que chegou à Suprema Corte em 2006. Aquele caso, Hamdan contra Rumsfeld, terminou com uma decisão que minou o primeiro plano do governo Bush para os julgamentos por comissões militares daqui.

Tony Fratto, o vice-secretário de imprensa da Casa Branca, disse que o governo ficou satisfeito com o fato de Salim Hamdan ter recebido um julgamento justo, com uma oportunidade de apresentar defesa contra acusações graves.

"A comissão militar condenou Hamdan de apoio material ao terrorismo", ele disse em uma declaração. "O sistema de comissões militares é um processo legal justo e apropriado para a autuação dos detidos que supostamente cometeram crimes contra os Estados Unidos ou nossos interesses. Nós aguardamos pelos demais casos que caminham para julgamento."

O julgamento de duas semanas incluiu referências por ambos os lados aos julgamentos de Nuremberg.

Os promotores, ávidos em escorar a imagem das comissões daqui, apresentaram um vídeo que incluía imagens explícitas dos ataques terroristas da Al Qaeda e de suas vítimas, que intitularam de "O Plano da Al Qaeda", em referência a "O Plano Nazista", um filme exibido em Nuremberg para documentar o Holocausto.

A defesa notou que o motorista de Hitler, Erich Kempka, não foi processado como criminoso de guerra em Nuremberg.

Grande parte do caso contra Hamdan foi baseado em suas próprias descrições de seu papel como motorista, obtidas pelos agentes federais em mais de 40 interrogatórios, incluindo alguns que duraram muitos dias.

Na audiência de sentenciamento na tarde de quarta-feira, uma psiquiatra chamada pela defesa descreveu o sentimento de Hamdan de ter sido traído por Bin Laden, apesar dela não ter explicado plenamente por quê.

A psiquiatra, a dra. Emily A. Keram, também descreveu o que disse ser a reação emocional de Hamdan ao ver "O Plano da Al Qaeda" em seu julgamento, com suas imagens dos ataques e das vítimas gritando.

Keram disse que Hamdan descreveu ter ficado chocado com as imagens. "Ele me disse que aquilo foi duro para sua alma", ela disse, acrescentando que "ele sentia que sua cabeça ia explodir".

Os promotores argumentaram que Hamdan protegeu e transportava Bin Laden para evitar que fosse detectado, inclusive após os ataques do 11 de Setembro. Por menor que fosse seu papel na Al Qaeda, eles disseram, pessoas como Hamdan tornam a Al Qaeda possível.

Os advogados de defesa argumentaram que não havia evidência de que Hamdan esteve envolvido no planejamento de qualquer operação da Al Qaeda ou que tivesse conhecimento prévio delas. Eles alegaram que seu papel como motorista era apenas o de um pai de dois filhos necessitando de um emprego "para ganhar o sustento", como disse um de seus advogados, Harry H. Schneider Jr. George El Khouri Andolfato

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