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30/08/2008

Bush procura reafirmar que os Estados Unidos continuam em guerra contra o terrorismo

The New York Times
Eric Lichtblau, em Washington
Inserida nas profundezas de uma recente proposta do governo Bush está uma medida que recebeu pouca atenção pública, mas que de várias maneiras expõe um dos legados que definem o presidente Bush: uma afirmação de que os Estados Unidos ainda estão em guerra com a Al Qaeda.

Sete anos após os ataques de 11 de setembro de 2001, os assessores de Bush afirmam que muitos norte-americanos esqueceram-se daquele episódio. Assim, eles querem que o Congresso reafirme isto e "reconheça novamente e explicitamente que esta nação continua envolvida em um conflito armado com a Al Qaeda, o Taleban e organizações associadas, que já declararam guerra a nós e que se dedicam a assassinar norte-americanos".

Este apelo, que é parte de uma proposta referente ao exame dos recursos legais dos detentos da base naval dos Estados Unidos na Baía de Guantánamo, em Cuba, vai além do simbolismo político. Ecoando uma medida que o Congresso apoiou apenas alguns dias após os ataques de 2001, ela traz implicações importantes para Bush no campo legal e de políticas públicas, e potencialmente para o seu sucessor, no que se refere a pedir a autorização do Congresso para utilizar os instrumentos de guerra contra o inimigo, incluindo detenção, interrogatório, vigilância e interceptação de comunicações.

Alguns parlamentares temem que os esforços do governo para voltar a declarar uma guerra já em andamento seja uma manobra de última hora para reafirmar a sua interpretação ampla dos poderes do presidente em tempos de guerra, mesmo frente a contestações da Corte Suprema e do Legislativo.

A proposta é também a mais recente medida que governo, nos seus meses finais, tomou para tornar permanentes alguns aspectos importantes da sua "guerra longa" contra o terrorismo. De uma nova lei de interceptação de comunicações aprovada pelo Congresso a uma reformulação dos procedimentos de inteligência e das técnicas investigativas do FBI, o governo está se mobilizando para institucionalizar por lei, regulamentação ou ordem uma ampla gama de táticas anti-terroristas.

"Esta parece ser uma investida final do governo antes que ele saia pela porta", afirma Suzanne Spaulding, ex-advogada da CIA e especialista em legislação de segurança nacional. "O efeito cumulativo dessas ações será jogar para o próximo governo o ônus de justificar a anulação do que Bush fez - especialmente em se tratando de um governo Obama", diz Spaulding.

Não se sabe se o Congresso atenderá ao pedido do governo. Alguns republicanos já acolheram a idéia, e o deputado Lamar Smith, do Texas, o principal parlamentar republicano no Comitê do Judiciário, apresentou uma medida quase idêntica à proposta governamental. "Desde 11 de setembro de 2001 nós estamos em guerra com um inimigo não convencional cujo objetivo principal é matar norte-americanos inocentes", afirma Smith.

Em meio a uma temporada eleitoral, tal proposta representa um desafio político para os críticos do governo. Embora muitos democratas afirmem estar alarmados com a busca de poderes presidenciais por parte de Bush, eles podem estar ainda mais nervosos com a possibilidade de votar contra uma medida que reafirma a guerra do país contra o terrorismo. Eles vêem as tentativas do governo de impor esta questão como pouco mais do que um estratagema político.

"Bush está tentando reavivar a política do medo ao fazer com que as pessoas se lembrem de algo do qual na verdade não se esqueceram: que nós estamos em meio a um conflito armado grave com a Al Qaeda", diz Laurence H. Tribe, professor de direito constitucional da Universidade Harvard e assessor legal de Obama. "Mas a questão é definir onde, e por que meios, esta batalha deve ser travada".

Com a violência em alta no Afeganistão e Osama Bin Laden ainda foragido, existem muitos sinais da continuidade da guerra dos Estados Unidos contra o terrorismo. Mas Bush e os seus assessores dizem que os sete anos sem ataques fizeram com que muitos norte-americanos relaxassem a guarda.

"À medida que o 11 de setembro de 2001 vai mergulhando no passado, algumas pessoas passam a acreditar que aquele foi um fato singular e que não há mais inimigos a espreita", afirmou em julho, perante o Congresso, o procurador-geral Michael B. Mukasey. "De certa forma, somos vítimas do nosso próprio sucesso. O nosso sucesso é o fato de um outro ataque ter sido prevenido".

Mukasey expôs o pensamento do governo em um discurso em 21 de julho para um instituto de políticas conservadoras em Washington, em resposta a mais uma recusa de poderes presidenciais extras pela Corte Suprema: o tribunal determinou que os prisioneiros de Guantánamo têm direito a habeas corpus para contestar as suas detenções em julgamento.

O governo quer que o Congresso estabeleça condições rígidas e limitadas para os recursos dos prisioneiros. Mas a proposta de seis pontos do governo vai além. Ela inclui não apenas uma ampla proclamação de "continuidade de conflitos armados com a Al Qaeda", mas também alega que há o desejo do Congresso de "reafirmar que enquanto o conflito durar os Estados Unidos podem deter como combatentes inimigos aqueles que engajarem-se em hostilidades ou apoiarem premeditadamente a Al Qaeda, o Taleban ou organizações associadas".

Esta linguagem ampla indica a razão pela qual os democratas, e alguns republicanos, estão preocupados com as conseqüências. Segundo eles, isso poderia proporcionar a Bush e ao seu sucessor a estrutura legal para afirmar mais uma vez a interpretação ampla dos poderes do comandante-em-chefe em tempos de guerra, poderes que os advogados do Departamento de Justiça utilizaram secretamente para justificar a detenção por tempo indefinido de suspeitos e a interceptação de comunicações de norte-americanos sem autorização judicial.

A argumentação do governo lembra uma resolução, conhecida como Autorização do Uso da Força Militar, aprovada pelo Congresso em 14 de setembro de 2001. Ela autorizou o presidente a "usar toda a força necessária e apropriada" contra os responsáveis pelos ataques de 11 de setembro a fim de prevenir futuros ataques. Essa autorização, ainda em vigor, foi vista inicialmente por muitos membros do Congresso que votaram favoravelmente a ela como uma carta branca ao governo para que este invadisse o Afeganistão e derrubasse o Taleban, que concedia abrigo a Bin Laden.

Mas a autorização militar tornou-se a base legal secreta para algumas das táticas judiciais mais polêmicas do governo, incluindo o programa de interceptação de comunicações, e isso ainda irrita alguns membros do Congresso.

O senador Arlen Specter, da Pensilvânia, o principal republicano no Comitê do Judiciário, diz que quer garantir que o governo Bush - ou um futuro presidente - não use essa declaração como "mais uma interpretação exagerada" para driblar a lei, da forma que ele acredita que Bush e assessores como Alberto R. Gonzales, o ex-procurador-geral, fizeram ao usar o programa de interceptações de mensagens para evitar a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira.

"Não quero me deparar com uma outra situação como aquela em que tínhamos a resolução de 14 de setembro e o procurador Gonzalez alegou que contava com autorização para violar a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira", afirma Specter.

Para críticos de Bush como Bruce Fein, funcionário do Departamento de Justiça no governo Reagan, a resposta é simples: não concedam ao governo os poderes de tempos de guerra que ele busca.

"Não acredito que estejamos de forma alguma em um estado de guerra", afirma Fein. "O que temos é um oponente odioso que o sistema de justiça criminal é capaz de identificar, indiciar e condenar. Eles não são nenhum gigante Golias. Não os tratemos desta forma". UOL

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