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08/10/2008

Juiz federal ordena a libertação de 17 detidos em Guantánamo

The New York Times
William Glaberson
Em Washington (EUA)
Na terça-feira (7), um juiz federal ordenou ao governo Bush que liberte 17 detidos em Guantánamo até o final da semana, a primeira decisão do gênero em quase sete anos de disputas legais em torno das políticas de detenção do governo.

O juiz, Ricardo M. Urbina, do Tribunal Distrital federal, ordenou que os 17 homens fossem trazidos ao seu tribunal na sexta-feira vindos de Guantánamo, onde estão detidos desde 2002. Ele indicou que soltaria os homens, membros da irrequieta minoria muçulmana uigur do oeste da China, e os colocaria aos cuidados de pessoas que os apóiam nos Estados Unidos, inicialmente na área de Washington.

"Eu acho que chegou o momento da Justiça colocar os motivos para a detenção à luz da constitucionalidade", disse Urbina.

Dizendo que os homens nunca lutaram contra os Estados Unidos e não representavam uma ameaça à segurança, ele rejeitou sucintamente as alegações do governo Bush de que não tinha poder para ordenar a libertação dos homens nos Estados Unidos, e o governo pede para que ele adie sua ordem para permitir uma apelação imediata.

A decisão foi um sério revés para o governo, que trava uma longa batalha legal para defender suas políticas de detenção em Guantánamo.

O governo reconheceu recentemente que não mais tentaria provar que os uigures eram combatentes inimigos, a classificação que usa para deter as pessoas no campo de detenção em Guantánamo, Cuba, onde 255 homens estão mantidos no momento. Mas ele tem combatido os esforços de advogados para soltura dos homens nos Estados Unidos, dizendo que os uigures reconheceram ter recebido treinamento de armas no Afeganistão controlado pelo Taleban, na época dos ataques de 11 de setembro de 2001.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Dana Perino, disse que o governo está "profundamente preocupado, e discorda fortemente da" decisão. Ela acrescentou que a decisão "se for mantida, poderia ser usada como precedente para outros detidos em Guantánamo, incluindo inimigos jurados dos Estados Unidos, suspeitos de planejarem os ataques do 11 de Setembro, que também podem buscar ser soltos em nosso país".

Os advogados do Departamento de Justiça disseram estar recorrendo do prazo na noite de terça-feira junto a um tribunal federal de apelações em Washington.

A decisão de Urbina veio por meio de um pedido de habeas-corpus autorizado pela importante decisão da Suprema Corte em junho, que deu aos detidos o direito a uma revisão por juízes federais dos motivos para sua detenção. Falando em um tribunal lotado de uigures que apóiam os detidos, Urbina sugeriu que o governo estava buscando o adiamento como tática para manter os homens aprisionados.

"Tudo isso representa mais atraso", ele disse com evidente impaciência, "e atraso é o nome do jogo até esta altura".

A doutrina de séculos do habeas-corpus permite que um juiz exija a apresentação de um prisioneiro, um poder que Urbina buscou exercer com sua ordem para que os homens fossem trazidos até ele.

"Eu quero ver os indivíduos", ele disse.

Os uigures há muito estão no centro de casos legais contenciosos porque disseram terem sido presos no Afeganistão, em 2001, por engano. Eles disseram que estavam no Afeganistão buscando refúgio da China, onde os uigures, muçulmanos de origem túrcica, freqüentemente entram em choque com o domínio chinês han.

O governo Bush já enfrentou os uigures por anos nos tribunais, alegando que o acampamento deles no Afeganistão tinha laços com um grupo terrorista uigur.

No ano passado, um tribunal federal de apelações ridicularizou como inadequada a evidência secreta do governo para manter detido um dos homens. Nos meses que se seguiram, o governo disse que "não havia sentido útil" em continuar tentando provar que qualquer um desses 17 homens era combatente inimigo.

Os advogados dos uigures disseram que os homens seriam perseguidos ou mortos se fossem devolvidos à China.

O governo disse que desde a transferência de cinco detidos uigures à Albânia em 2006, ele não conseguiu persuadir governos a aceitarem os outros 17. Diplomatas disseram que muitos governos temem represálias da China, que considera terroristas os grupos separatistas uigures.

O governo insistiu durante os argumentos na terça-feira que os tribunais não tinham poder para soltar os homens nos Estados Unidos.

Urbina, que foi nomeado pelo presidente Bill Clinton, ressaltou a importância de sua decisão com repetidas referências à separação dos poderes pela Constituição e o papel do Judiciário.

Ele rejeitou os argumentos do Departamento de Justiça como tentativas do poder Executivo de deter pessoas por tempo indeterminado sem revisão da Justiça. Ele disse que isso "não está de acordo com nosso sistema de governo".

Mais de 40 uigures, alguns poucos vestindo trajes típicos que incluíam gorros de veludo, assistiam em um silêncio ansioso. Apenas quando o juiz se levantou para deixar o recinto é que irromperam em aplauso.

"A verdade vencerá no final", disse Elfidar Iltebir, um dos uigures, que é um administrador de sistemas de computador na Virgínia. Alguns dos homens e mulheres vieram ao tribunal para descrever os quartos, nos subúrbios de Washington, que ofereceriam aos 17 homens.

A decisão preparou o cenário para um confronto entre os tribunais e o governo. John C. O'Quinn, um vice-secretário de Justiça assistente, sugeriu que autoridades da imigração ou da Segurança Interna poderiam deter os homens quando fossem trazidos para a área de Washington. O'Quinn argumentou que apenas o poder Executivo do governo, e não a Justiça, pode tomar decisões sobre imigração.

O'Quinn disse que os detidos não teriam status legal nos Estados Unidos. "Normalmente", acrescentou O'Quinn, "a lei exigiria que ficassem sob algum tipo de custódia protetora".

Urbina disse que essas detenções não seriam apropriadas. Mas não especificou o que faria se os homens fossem presos após serem soltos pelo Pentágono.

"Eu não espero que esses uigures sejam molestados por qualquer membro do governo dos Estados Unidos", disse Urbina de forma incisiva. "Eu sou um juiz federal e emiti uma ordem."

Os advogados dos uigures, americanos que trabalham nos casos há anos, vieram ao tribunal preparados para apresentar um plano complexo de apoio da comunidade e de grupos religiosos na área de Washington e em Tallahassee, Flórida, onde alguns dos homens poderiam se estabelecer.

Mas Urbina não pediu o depoimento, dizendo que realizaria uma audiência sobre o assunto em 16 de outubro, após os homens já estarem livres. Ele disse que imporia condições sobre sua soltura, incluindo comparecimento perante ele a cada seis meses. Os advogados dos uigures ficaram satisfeitos com a decisão.

P. Sabin Willett argumentou o caso na terça-feira. Em meio a uma multidão na sala do tribunal após a saída do juiz, ele disse que foram tantas derrotas ao longo dos anos que ele ainda não sabia o que dizer diante da perspectiva do primeiro caso federal que poderia conceder liberdade aos homens em Guantánamo.

"Nós tivemos tantas audiências onde não conseguíamos nem migalhas que não estou emocionalmente preparado para isto." George El Khouri Andolfato

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