UOL Notícias Internacional
 

18/02/2009

Políticas de Obama contra o terrorismo pouco mudaram em relação à era Bush

The New York Times
Charlie Savage
Em Washington (EUA)
Ainda que esteja distanciando-se dos interrogatórios duros e de outros aspectos polêmicos "da luta contra o terrorismo" de George W. Bush, o governo Obama indica discretamente que continua apoiando outros dos principais elementos da abordagem do seu antecessor na luta contra a Al Qaeda.

Em uma cerimônia de posse pouco percebida, ocorrida recentemente, funcionários graduados do governo, nomeados por Obama, aprovaram a continuidade do programa da CIA de transferência de presos para outros países nos quais eles não contam com direitos legais, bem como a detenção por tempo indefinido de suspeitos de terrorismo sem que estes passem por julgamento, mesmo que eles sejam detidos longe de zonas de guerra.

O governo também adotou a argumentação da equipe de direito de Bush, segundo a qual processos movidos por ex-prisioneiros da CIA podem ser arquivados com base na doutrina de "segredos de Estado". Isso abriu também uma brecha para a retomada dos tribunais militares.

No início deste mês, após um tribunal britânico ter citado pressões por parte dos Estados Unidos para que não divulgasse informações a respeito de supostas torturas a que foi submetido um detento sob custódia dos Estados Unidos, o governo Obama emitiu uma declaração agradecendo ao governo britânico "pela continuidade do seu compromisso com a proteção de informações sensíveis para a segurança nacional".

Estes e outros sinais sugerem que as mudanças promovidas pelo governo Obama podem ser menos amplas do que muitos esperavam, ou temiam - fazendo com que aumente a preocupação entre os grupos de defesa dos direitos civis e cresça a satisfação daqueles que apoiam as políticas da era Bush.

Em uma entrevista, o conselheiro da Casa Branca, Gregory B. Craig, garantiu que o governo não está adotando a abordagem do governo Bush em relação ao mundo. Mas Craig afirmou também que o presidente Barack Obama pretende evitar abordagens panfletárias e apressadas ao decidir o que fazer com as políticas de contra-terrorismo que herdou.

"Estamos mapeando uma nova rota que há pela frente, levando em conta tanto a segurança do povo norte-americano quanto a necessidade de obedecer ao império da lei", afirmou Craig. "Essa é uma mensagem que mandamos tanto aos grupos de defesa das liberdades civis quanto ao pessoal de Bush".

Dias após tomar posse, Obama deixou os grupos de defesa das liberdades civis extremamente satisfeitos, ao emitir ordens executivas prometendo menos secretismo, restringindo às práticas dos agentes da CIA que realizam interrogatórios aos procedimentos que constam do Manual de Técnica de Campo de Batalha do Exército, fechando as prisões secretas da agência, ordenando que a prisão em Guantánamo Bay, em Cuba, seja fechada dentro de um ano e suspendendo os tribunais militares para suspeitos civis.

Mas, nas últimas semanas, a situação tornou-se mais nebulosa.

Durante a sua cerimônia de posse na semana passada, Elena Kagan, que assumiu o cargo de subsecretária de Justiça, disse que indivíduos suspeitos de colaborarem para o financiamento da Al Qaeda deve estar sujeito à lei de campo de batalha - detenção indefinida sem julgamento -, mesmo que seja capturado em um local como as Filipinas, e não em uma zona de batalha.

O apoio de Kagan a uma interpretação flexível do termo "campo de batalha" reforçou as observações feitas pelo procurador-geral Eric Holder na sua sabatina para a posse. E o apoio dela também sintonizou-se com uma posição central de Bush. Os grupos de defesas das liberdades civis argumentam que pessoas capturadas fora de zonas de combate só podem ir para a prisão após serem julgadas.

Além do mais, Leon F. Panetta, o escolhido para o cargo de diretor da CIA, abriu uma brecha nas restrições aos interrogatórios estabelecidas por Obama. Durante a sua sabatina no Congresso, Panetta afirmou que se as técnicas aprovadas "não forem suficientes" para fazer com que um detento divulgue detalhes daquilo sobre aquilo que é suspeito de saber a respeito de um ataque iminente, ele poderia solicitar a Obama "autoridade adicional".

Panetta enfatizou que o presidente não pode desrespeitar os estatutos anti-tortura, como alegaram os advogados do governo Bush. E ele disse ainda que o "waterboarding" - uma técnica que provoca a sensação de afogamento, e que o governo Bush considerava legal - é tortura.

Mas Panetta disse também que a CIA poderá continuar com o seu programa de "extraordinary rendition" - segundo o qual agentes capturam suspeitos de praticar terrorismo e os enviam a outros países sem que haja nenhum procedimento legal de extradição - de maneira mais ampla do que se antecipava.

Antes do governo Bush, o programa consistia principalmente em enviar suspeitos indiciados para os seus países de origem para que fossem submetidos a procedimentos legais. Embora alguns detentos no início dos anos 90 tivessem sido supostamente vítimas de abusos após a transferência, durante o governo Bush o programa foi ampliado e passou a incluir a transferência para terceiros países - alguns dos quais praticariam tortura - a fim se serem submetidos a interrogatórios, e não a julgamentos.

Panetta diz que é provável que a agência continue transferindo detentos para terceiros países e confiando nas garantias diplomáticas de bons tratamentos - a mesma salvaguarda utilizada pelo governo Bush, e que, segundo os críticos, não é efetiva.

Craig observou que, embora Obama tenha decidido "não mudar imediatamente o status quo", ele criou uma força-tarefa para estudar "a política de envio de detentos a terceiros países, e determinar o que faz sentido e é consistente com a obrigação de proteger o país".

Ele pediu paciência, enquanto o governo revê os programas que herdou de Bush. Esse processo teve início após a eleição, diz Craig, quando as forças armadas e lideranças da CIA foram a Chicago e tiveram longas reuniões com Obama e os seus assessores de segurança nacional para passar-lhes informações. A seguir Obama enviou os seus assessores à sede da CIA para que estes "encontrassem a melhor maneira de dar continuidade a práticas que foram empregadas durante o governo Bush".

Os grupos de liberdades civis elogiaram as ordens executivas iniciais de Obama referentes à segurança nacional, mas dizem que outros sinais são desencorajantes.

Por exemplo, na semana passada, o Departamento de Justiça de Obama disse a um tribunal de apelações que o governo Bush estava certo ao invocar "segredos de Estado" para recusar um processo movido por ex-detentos da CIA, que dizem que uma subsidiária da Boeing participou da operação para enviá-los a locais onde foram torturados.

Margaret Satterthwaite, vice-diretora do centro de direitos humanos da Escola de Direito da Universidade de Nova York, afirma: "Trata-se literalmente do retorno a práticas de Bush - são exatamente os mesmos argumentos legais que vimos o governo Bush apresentar nos tribunais".

Craig disse que Holder e outros reexaminaram o caso e "chegaram à conclusão de que ele é justificado e necessário para a segurança nacional", e por isso mantiveram a posição dos seus antecessores. Holder também começou a revisar todos os casos da era Bush ainda em andamento envolvendo segredos de Estado, de forma que as pessoas não interpretem exageradamente os fatos referentes a casos específicos.

"No decorrer da minha vida, todos os presidentes invocaram privilégios referentes a segredos de Estado", disse Craig. "A impressão de que o fato de fazermos o mesmo neste caso significa que, de alguma maneira, estamos aprovando a abordagem de Bush em relação ao mundo é simplesmente equivocada".

Mesmo assim, a decisão chamou a atenção de um grupo bipartidário de legisladores. Dois dias após a audiência no tribunal de apelações, eles redigiram um projeto de lei para proibir o uso da doutrina dos segredos de Estado para o arquivamento de casos inteiros - e não apenas de evidências específicas.

O governo também adiou ações referentes a vários casos que representavam oportunidades para adotar ou renunciar a políticas da era Bush, incluindo a prisão sem julgamento de "combatentes inimigos" em solo doméstico, processos baseados na Lei de Liberdade de Informação com o objetivo de buscar procedimentos legais a respeito de interrogatórios e interceptações de mensagens e uma disputa referente a privilégios executivos quanto a intimações de ex-assessores de Bush na Casa Branca para que estes deponham sobre a demissão de juízes federais.

Ao falar sobre a questão dos privilégios executivos, Craig afirmou: "O presidente simpatiza bastante com aqueles que desejam saber o que aconteceu. Mas, como presidente dos Estados Unidos ele também se preocupa em não fazer qualquer coisa que possa enfraquecer a instituição da presidência. Por este motivo, ele está pedindo às duas partes que cheguem a um acordo".

As recentes medidas do governo provocaram elogios por parte de defensores declarados do governo Bush. Na última sexta-feira, o conservador editorial do "Wall Street Journal" argumentava: "Parece que a arquitetura antiterrorista do governo Bush está ganhando uma nova legitimidade, à medida que a equipe de Obama adota aspectos da abordagem contraterrorista de Bush".

Anthony D. Romero, diretor-executivo da União Americana de Liberdades Civis, disse que a sequência de recentes acontecimentos "desapontadores" fez aumentar o temor de que Obama poderá acabar dando continuidade a "algumas das políticas mais problemáticas da presidência Bush".

Obama já chocou-se anteriormente com os defensores das liberdades civis. Em julho do ano passado, como senador, ele votou pela autorização da interceptação de alguns telefones celulares e mensagens de e-mail sem autorização judicial. Embora a União Americana de Liberdades Civis diga que o programa continue sendo inconstitucional, a legislação reduziu as preocupações de ordem legal quanto a um dos aspectos mais polêmicos da estratégia anti-terrorista de Bush.
"Temos sido um dos críticos mais articulados e contundentes da maneira como o governo Bush lidava com as coisas", disse Craig. "Houve uma mudança drástica de direção neste governo".

Tradução: UOL

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