UOL Notícias Internacional
 

02/03/2009

Projetos para mudar leis sobre drogas avançam com rapidez

The New York Times
Jeremy W. Peters
Em Nova York (EUA)
Numa manhã de outono em 2002, a polícia da cidade de Nova York interrompeu um protesto em frente ao escritório do governador George E. Pataki no centro de Manhattan e prendeu uma dezena de manifestantes.

Os manifestantes pediam que Pataki cancelasse as leis sobre drogas que já tinham 30 anos e eram vistas por muitos como as mais duras do país.
Entre os que foram algemados e levados para a delegacia estava um senador chamado David A. Paterson.

Agora, com Paterson ocupando a mansão do governador e os democratas no controle das duas casas do legislativo estadual, um esforço agressivo está a caminho para finalmente desmantelar o que restou das rígidas leis sobre drogas dos anos 70, que impuseram sentenças duras e obrigatórias como forma de combater o uso epidêmico de heroína que tomava conta da cidade de Nova York na época.

A Assembléia deve aprovar na terça-feira a nova legislação que dará novamente aos juízes a liberdade para mandar os condenados por porte de pequenas quantidades de drogas ilegais para tratamento para viciados e não para a prisão, e permitirá que milhares de internos condenados por crimes não violentos relacionados às drogas peçam a redução ou comutação de suas sentenças.

Enquanto isso, o gabinete do governador está preparando uma lei, que pretende apresentar aos líderes do Senado na segunda-feira, que também daria aos juízes liberdade para sentenciar, informou um funcionário do governo envolvido no esboço dos projetos de lei. Mas por enquanto, o governador não se posicionou em relação à redução das penas para alguns prisioneiros.

Por sua vez, o Senado deve receber nas próximas semanas projetos de lei que também têm como objetivo fortalecer o papel dos juízes na elaboração das sentenças.

"Devolver a liberdade de decisão aos juízes é na verdade o cerne do que queremos atingir", disse Jeffrion L. Aubry, parlamentar que representa o bairro de Queens e liderou esforços para cancelar a antiga legislação, conhecida como leis Rockefeller, por terem sido o centro da política do governador Nelson A. Rockefeller.

"Quando eliminarmos as obrigatoriedades específicas e restaurarmos a liberdade judicial, poderemos dizer que Rockefeller não está mais presente", disse Aubry.

O legislativo estadual já eliminou as determinações mais duras das leis, anulando em 2004 as penas de prisão perpétua para crimes relacionados às drogas e reduzindo outras penalidades para ofensas mais sérias.

Mas agora os líderes democratas veem uma oportunidade mexer nos fundamentos judiciais das leis, dando mais liberdade aos juízes, que estavam de mãos amarradas por terem que se ater às sentenças obrigatórias mesmo para crimes de drogas menos graves.

Enquanto os legisladores debatem a mudança das leis sobre drogas nas próximas semanas, a restauração da liberdade judicial será um dos assuntos mais difíceis durante as discussões. O porta-voz da Assembléia, Sheldon Silver, diz que qualquer plano que não der aos juízes a autoridade para enviar os acusados de crimes relacionados às drogas para tratamento está fadado ao fracasso.

"Acho que qualquer lei que não forneça uma diversidade de opções não será uma reforma significativa, pura e simplesmente", disse Silver numa entrevista. "Não há nada mais a essa altura que seja significativo em termos de reforma".

Mas a idéia de restaurar a liberdade judicial total está incomodando muitos promotores, que na maioria dos crimes de drogas precisam consentir que os suspeitos sejam encaminhados para programas de tratamento.

"O parecer da promotoria pública será eliminado da equação", diz Bridget G. Brennan, promotora especialista em narcóticos da cidade de Nova York. "Quando eu avalio os casos, quero ter a autoridade de um porteiro, para assegurar que ninguém que eu devolvi à comunidade será novamente uma ameaça à segurança pública. Um promotor tem uma visão muito mais clara das preocupações da comunidade".

Mas de acordo com os planos apoiados pelo governador, a Assembléia e o Senado, os promotores perderiam o poder de veto.

Os senadores republicanos, que têm 30 das 62 cadeiras da casa e poderiam impedir uma lei que eles consideram tolerante demais recrutando o voto de apenas um democrata, estão preocupados com qualquer lei sobre drogas que permita aos condenados usarem o tratamento como uma opção para evitar a prisão.

"Podemos dar aos juízes mais liberdade, mas temos de nos assegurar de que haja algum lugar para os condenados irem, e que eles não sejam simplesmente liberados", disse o senador Dale Volker, que representa um distrito nos arredores de Buffalo e que liderou o comitê do Senado que supervisionou as mudanças nas leis Rockefeller em 2004.

"Há muitas dúvidas a serem respondidas", disse Volker. "Como essas pessoas permanecerão em tratamento? Será que não vão simplesmente voltar para as ruas?"

A falta do que os especialistas em justiça criminal consideram programas de tratamento de sucesso levou Rockefeller a buscar as sentenças de prisão perpétua para os condenados por crimes mais graves relacionados às drogas. Apesar de Rockefeller ter inicialmente ajudado a construir um dos programas de tratamento mais extensivos do país, ficou exasperado ao ver os condenados escaparem pelas rachaduras do sistema e a epidemia de drogas de Nova York apenas piorou.

"Em 1973, Rocky estava chateado e frustrado", diz Pamala Griset, uma professora de justiça criminal e estudos legais na Universidade do Centro da Flórida. "Então ele propôs uma mudança de 180 graus em relação à estrutura de reabilitação que ele havia defendido a princípio'.

Além de extingir as últimas leis da era Rockefeller, os que apóiam as reformas que estão sendo elaboradas em Albany dizem que Nova York deveria estabelecer um programa de tratamento que sirva como um modelo nacional, diferente daquele criado pelo Estado há 35 anos, quando as leis incentivaram um movimento nacional pelas sentenças obrigatórias.

"Essa é uma oportunidade para reduzir o número de pessoas que estão na prisão por crimes não-violentos relacionados às drogas", disse o senador Eric T. Schneiderman, democrata que representa Manhattan e o Brons e está apoiando a nova legislação para eliminar partes do código estadual de sentenciamento. "E, francamente, é uma oportunidade para mudar a estrutura da polícia antidrogas nos EUA, que segue um modelo centrado no encarceramento".

Uma possibilidade, apoiada pelo governador, seria incluir a reforma da lei Rockefeller nas negociações do orçamento, que de acordo com as leis estaduais devem terminar até 1º de abril.

Independentemente de quando isso aconteça, os defensores da reforma dizem que é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada.

"Estive rondando o Capitólio tentando mudar essas leis durante toda a minha vida", disse o reverendo Peter Young, que dirige um programa estadual de reabilitação. "Agora temos a melhor chance em todos esses anos..."

Tradução: Eloise De Vylder

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