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29/03/2009

Juízes operam esquema de propina para enviar jovens a centros de detenção privados

The New York Times
Ian Urbina
Em Wilkes-Barre, Pensilvânia
As coisas eram diferentes no tribunal da infância e adolescência do Condado de Luzerne e todos sabiam. Os procedimentos levavam em média menos de dois minutos. Os funcionários do centro de detenção eram informados antecipadamente sobre quantos jovens deveriam esperar ao final de cada dia -mesmo antes das audiências determinarem sua culpa ou inocência. Os advogados informavam às famílias para não se darem ao trabalho de contratá-los. Eles nem mesmo seriam autorizados a falar.

O capricho do juiz é tudo o que importa naquele tribunal", disse Marsha Levick, a diretora legal do Juvenile Law Center, uma organização de defesa da criança e do adolescente na Filadélfia, que começou a denunciar o tribunal para as autoridades estaduais em 1999. "A lei era basicamente irrelevante."

No mês passado, a lei pegou o juiz Mark A. Ciavarella Jr., 58 anos, que foi responsável por aquele tribunal da infância e adolescência por 12 anos, e o juiz Michael T. Conahan, 56 anos, um colega do Tribunal de Pequenas Causas do condado.

Naquele que as autoridades estão chamando de maior escândalo legal na história do Estado, os dois juízes se declararam culpados de evasão fiscal e fraude em um esquema que envolvia o envio de milhares de jovens para dois centros de detenção privados em troca de US$ 2,6 milhões em propinas.

Na quinta-feira (dia 26), a Suprema Corte do Estado ordenou que fossem cancelados os processos e sentenças de centenas dos cerca de 2.500 jovens sentenciados por Ciavarella, e nas próximas semanas os dois juízes serão sentenciados a mais de sete anos de prisão.

Enquanto o escândalo continua a repercutir nacionalmente e os especialistas debatem se os tribunais da infância e adolescência contam com supervisão suficiente, aqui no condado de Luzerne as pessoas estão lidando com questões mais imediatas: como dois cidadãos nascidos ali, eleitos duas vezes para protegerem as crianças e servirem à Justiça, decidiram fazer o contrário? E por que ninguém os deteve?

Tudo começou em junho de 2000 com uma simples proposta de negócios, segundo o indiciamento dos dois juízes e mais de 40 entrevistas com funcionários do tribunal, autoridades e outros.

Robert J. Powell, um rico advogado de Hazelton especializado em danos pessoais e amigo de longa data de Conahan, quis saber como poderia obter um contrato para construção de um centro de detenção privado. Ciavarella achou que podia ajudar.

Os dois homens concordaram em se encontrar e, segundo os promotores, em algum momento da conversa foi acertado um plano, que os funcionários do tribunal e autoridades do condado descreveram posteriormente como um "trem de carga sem freio".

Primeiro, Ciavarella colocou Powell em contato com um empreendedor imobiliário que, por acaso, também era um velho amigo, Robert K. Mericle, para procurar um terreno. Então, em janeiro de 2002 -o mês em que Conahan passou a ser o juiz presidente, o que lhe deu o controle sobre o orçamento do tribunal- ele assinou um acordo secreto com Powell, concordando que o tribunal pagaria US$ 1,3 milhão em aluguel anual, além de dezenas de milhões de dólares que o condado e o Estado pagariam para receber os delinquentes juvenis. E no final daquele ano, Conahan se livrou da concorrência ao eliminar o financiamento para o centro de detenção do condado.

"Nada podia detê-los", disse o juiz Chester B. Muroski, que enviou uma carta aos comissários do condado questionando os custos de detenção, apenas para ser transferido dias depois para outro tribunal por Conahan. "Eu sabia que algo estava errado, mas eles silenciaram toda a oposição."

Outros opositores também foram calados.

Quando o auditor do condado, Steve Flood, deixou vazar uma auditoria estadual que descrevia o aluguel do centro como um "mau negócio", o proprietário do centro impetrou uma ação de "segredo comercial" contra Flood, e Conahan determinou o sigilo do processo para impedir o vazamento de outros documentos. Sua decisão foi posteriormente anulada.

"Todos começaram a presumir que os juízes tinham algum interesse pessoal no centro privado, porque o estavam defendendo obstinadamente", disse um funcionário do tribunal. Virtualmente todos os ex-colegas e funcionários do tribunal não permitiram que fossem identificados, porque a investigação federal do esquema de propina está em andamento e eles temem por seus empregos caso eles alienem ex-aliados dos juízes.

Powell não foi indiciado. Seus advogados disseram que os juízes o coagiram a pagar as propinas e que ele está cooperando com os investigadores.

As poucas autoridades que tinham preocupações na época disseram que suas mãos estavam atadas. Os agentes da condicional disseram que suspeitavam de que algo estava errado, mas eram rejeitados toda vez que pediam sentenças mais leves ou de prisão domiciliar. Os comissários do condado eram os únicos autorizados a assinar os contratos para os centros de detenção. Mas ao eliminar o dinheiro para o centro do condado, Conahan os deixou com pouca alternativa a não ser assinar o acordo para a instalação privada.

Os promotores disseram que ao sentenciar os jovens a detenção no dobro da média do Estado, Ciavarella mantinha seu lado da barganha. E, ao final de 2003, tanto dinheiro era pago aos dois juízes que eles tinham dificuldade para escondê-lo. Assim, em 2004, eles compraram juntos um imóvel de US$ 785 mil na Flórida para ajudar a esconder os pagamentos, e começaram a disfarçar as transações como aluguéis e outras taxas relacionadas.

"Nós fizemos o que pudemos para impedir", disse o comissário Stephen A. Urban, que defendeu repetidas vezes que o condado deveria construir seu próprio centro em vez de alugar um privado. "Havia tantas bandeiras vermelhas de alerta que ninguém poderia confundi-las com outra cor."

Uma dessas bandeiras foi o luxuoso iate de 17 metros diante do condomínio dos juízes na Flórida, onde eles e Powell começaram a passar grande parte de seu tempo. De propriedade de Powell, a embarcação de US$ 1,5 milhão foi batizada de Reel Justice (carretilha da justiça).

A riqueza conspícua que Ciavarella desfrutava na Flórida contrastava enormemente do bairro pobre de East End, em Wilkes-Barre, onde ele cresceu e ainda é conhecido como "o garoto local que se deu bem".

Um atleta e estudante estelar, Ciavarella era filho de um trabalhador de cervejaria e de uma telefonista. Apelidado de Scooch, como seu pai, ele dirigiu um Fusca surrado por anos e, mesmo após se mudar, ele visitava diariamente sua mãe idosa até a sua morte em 2007.

Após o curso de Direito na Universidade Duquesne, em Pittsburgh, Ciavarella concorreu à cadeira no Tribunal de Pequenas Causas do condado em agosto de 1994.

No tribunal, ele se tornou conhecido pelas sentenças duras e pela habilidade aguçada em deixar claro para todos quem era o chefe.

Conahan, por sua vez, era conhecido por ser discreto, até mesmo sigiloso, dentro e fora do tribunal. Seus vizinhos observavam que em uma comunidade conhecida por suas festas e casas abertas, ninguém que conheciam tinha visto o interior da casa de Conahan.

Criado em Hazelton, do outro lado do condado, Conahan veio de uma família da política e de dinheiro.

Seu pai, que foi proprietário de uma funerária que ainda é da família, foi o prefeito de Hazelton de 1962 a 1974. Conahan frequentou a Universidade Villanova e frequentou o curso de Direito na Universidade Temple. Vários de seus oito irmãos são médicos e advogados.

Mesmo assim, apesar de suas diferenças, os dois homens se tornaram amigos estreitos no tribunal, ligados, segundo ex-colegas, pela visão igualmente severa da justiça.

Em 2004, Conahan comprou a casa vizinha à de Ciavarella em Mountain Top, um subúrbio rico de Wilkes-Barre, onde Powell também mora. Os juízes e suas esposas começaram a compartilhar um veículo recreativo para acompanhar os jogos de futebol americano da Universidade Estadual da Pensilvânia e a passar férias juntos na Flórida.

"Eles eram sujeitos comuns", disse Frank Monaco, o síndico do condomínio na Flórida, sobre os juízes e Powell. "Comuns para pessoas com muito dinheiro."

Apesar dos juízes e Powell geralmente buscarem se manter discretos, disse Monaco, eles perderam essa discrição em 2004, depois que Powell entrou em uma disputa com os responsáveis pela marina que queriam cancelar seu aluguel. Powell entrou na Justiça para forçar a marina a permitir que mantivesse seu barco lá, mas ele impetrou a ação no condado de Luzerne, não na Flórida.

Um colega de Conahan e Ciavarella decidiu a favor de Powell, apesar do protesto do advogado da marina de que o caso deveria ter sido ouvido na Flórida e que não pôde ir à audiência porque só foi notificado um dia antes.

"As pessoas na marina consideraram aquilo um verdadeiro abuso de poder", disse Monaco. O processo foi retirado depois que Powell transferiu seu barco para outra marina.

"Quando se tem muito poder você está fadado a abusar dele, eu suponho", disse Monaco.

Não havia dúvida a respeito de quem tinha o poder no Sala do Tribunal Nº4, no terceiro andar do Corte Judicial do Condado de Luzerne. Apesar de cortês e do ar jovial, Ciavarella conduzia as audiências com eficiência vertiginosa, interrompendo os advogados quando divagavam, os repreendendo quando chegavam despreparados.

Às vezes ele também ajudava seus amigos.

Um funcionário do tribunal contou ter visto um amigo de colégio aparecer diante de Ciavarella com uma acusação de excesso de velocidade. Quando o policial testemunhou que o homem estava correndo a 130 km/h em um trecho de 90 km/h, o juiz interrompeu: "Não, eu acho que ele estava a 95 km/h. Assunto encerrado", disse o juiz segundo o funcionário. Chocado, o policial se voltou para o juiz. "Está dispensado", disse o juiz.

Mas os jovens sentenciados naquele tribunal não tiveram a mesma sorte. Os pais que chegavam com os filhos geralmente partiam sem eles.

"Os argumentos no sentenciamento não eram persuasivos", disse Basil G. Russin, o defensor público do condado de Luzerne, que representou muitos jovens no tribunal de Ciavarella. "Você já esperava que seu garoto seria preso."

Enquanto os juízes de outros tribunais do Estado estavam abandonando o encarceramento de jovens por delinqüência, o condado de Luzerne estava se tornando famoso pela imposição de sentenças pesadas por pequenas infrações.

Kurt Kruger, por exemplo, tinha 17 anos quando foi enviado para o centro de detenção por cinco meses em 2004, por ficar vigiando enquanto um amigo roubava DVDs no Wal-Mart. DayQuawn Johnson tinha 13 anos quando foi enviado ao centro de detenção por vários dias em 2006, por não ter comparecido a uma audiência como testemunha de uma briga, apesar de sua família não ter sido notificada da audiência e dele já ter dito às autoridades que não tinha visto nada. Ambos os jovens eram réus primários.

Ciavarella nunca escondeu que gostava de sua justiça rápida e firme. Apelidado de sr. Tolerância Zero no tribunal, ele certa vez prendeu um pai que não pôde pagar as taxas impostas pelo tribunal à sua filha, que o juiz já tinha prendido.

Ao ser perguntado no ano passado por que não dizia aos jovens sobre seu direito a um advogado antes das audiências, Ciavarella disse: "Eu não acredito que preciso ajudar as pessoas a fazerem o que precisam em suas vidas".

Mas ao se declarar culpado no mês passado e admitir ter "desgraçado" a Justiça, Ciavarella negou que os pagamentos influenciaram suas sentenças.

Mas os dados do Estado mostram um quadro diferente. O número de jovens enviados para centros de detenção mais que dobrou de 2001 a 2002, na época que as autoridades disseram que ele e Conahan elaboraram seu plano de propina. E que a tendência de sentenciamento -mais que o dobro da média estadual- prosseguiu até 2007, segundo dados analisados pelo "The New York Times". (Não há dados disponíveis para 2008.)

Após o Juvenile Law Center ter apelado um caso envolvendo uma criança que foi sentenciada sem um advogado, Ciavarella disse aos repórteres em 2000 que evitaria permitir que jovens aparecessem sem advogado no futuro. Mas os dados do Estado mostram que o problema apenas piorou. De 1997 a 2003, os jovens que apareceram diante de Ciavarella sem advogado foram cinco vezes mais do que a média do Estado, e de 2003 a 2007, a taxa foi de cerca de 10 vezes a média do Estado.

As autoridades federais se recusaram a dizer quando começaram a investigar os juízes. Mas essas tendências começaram a preocupar os auditores do Departamento de Bem-Estar Público estadual em 2003, quando notaram que o condado estava cobrando do Estado o mesmo valor todo mês por serviços de detenção. Na maioria dos outros condados, o valor flutua com base na variação do número de infratores jovens a cada mês.

Em uma análise separada, os auditores estaduais apontaram que os centros de detenção estavam sistematicamente cobrando o condado em excesso e os centros estavam atrasados nos pagamentos de suas contas e recebendo notificações de interrupção do serviço pelas empresas de utilidade pública.

"Todos estes foram sinais para nós", disse Ted Dallas, vice-secretário executivo do Departamento de Bem-Estar Público, acrescentando que seu gabinete tentou trabalhar com o condado na redução do uso dos centros de detenção, porque o Estado paga um reembolso parcial desses custos.

Mas, como muitos outros, Dallas disse que não podia fazer muito. Como os centros eram de propriedade privada, os auditores estaduais tinham autoridade limitada. E como os juízes estavam do lado dos centros, os auditores tinham poucos recursos em caso de um conflito.

"No final, tudo depende do que o juiz decidiu", disse Dallas.

Tradução: George El Khouri Andolfato

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