UOL Notícias Internacional
 

21/07/2009

Prazo para revisão da base de Guantánamo não será cumprido

The New York Times
David Johnston
Em Washington
Uma comissão do governo Obama não cumprirá o prazo de terça-feira (21) para informar sobre seus esforços para cumprir a diretriz do presidente de fechar o centro de detenção em Guantánamo, Cuba, até janeiro, disseram os funcionários do governo nesta segunda-feira (20).

Os funcionários disseram que a força-tarefa que está revisando a política de detenção precisará de mais seis meses para concluir seu relatório, e um segundo grupo, que está revisando a política de interrogatório, precisará de mais dois meses para concluir seu relatório para Obama.

Altos funcionários do governo disseram em um briefing para os repórteres que os prazos perdidos não significam que o governo ficou atolado em seu esforço para fechar a prisão, que no momento mantém detidos 229 homens suspeitos de terrorismo.

Ainda assim, os prazos não cumpridos parecem ressaltar a gravidade e complexidade dos problemas políticos, legais e de políticas enfrentados pelo governo, ao tentar implantar novas regras para interrogatórios e decidir o que fazer com os detidos.

O prazo de terça-feira foi estabelecido por ordem executiva assinada por Obama logo após tomar posse, dando às duas comissões seis meses para apresentar um relatório sobre seu progresso. O governo já começou a trabalhar em partes importantes do novo sistema. O comitê de interrogatório deveria estar próximo da conclusão do seu trabalho, já que Obama praticamente abandonou o uso das técnicas severas autorizadas pelo governo do presidente George W. Bush.

Mas alguns elementos do plano de Obama não estão resolvidos, incluindo se o governo adotará passos altamente debatidos, como detenção por tempo indefinido para alguns detidos de alto risco. Esses formariam uma pequena categoria de detidos que governo determinaria ser uma ameaça significativa à segurança, mas que não poderiam ser julgados devido à falta de evidência utilizável.

Os funcionários do governo disseram na segunda-feira que ainda não há uma decisão a respeito, mas que se fosse proposta, ela incluiria uma revisão pelo Congresso e pela Justiça, assim como uma revisão periódica por parte das autoridades federais.

O governo também está apoiando um recém concebido modelo de comissão militar para julgar alguns detidos que não podem ser julgados em tribunais civis; uma medida que conta com apoio bipartidário está tramitando no Sanado.

Em um briefing na segunda-feira, funcionários do governo Obama culparam o governo Bush, dizendo que ele deixou problemas não resolvidos.Os funcionários que falaram no briefing o fizeram sob a condição de que não fossem identificados pelo nome.

Segundo os funcionários do governo Obama, eles estão reavaliando "questões fundamentais de políticas" e concluíram que algumas precisam sofrer "mudanças fundamentais".

A meta, disse um alto funcionário do governo, é construir uma estrutura de trabalho "durável e eficaz" para lidar com os detidos em Guantánamo e futuros detidos capturados na luta contra os terroristas. Os funcionários disseram que prosseguem revisando os casos dos atuais detidos para determinar quem poderia ser transferido para o exterior e quem poderia ser julgado em tribunais civis ou militares nos Estados Unidos.

Em um relatório provisório divulgado na segunda-feira pelo comitê de política de detenção, os funcionários descreveram pela primeira vez como decidiriam se um detido deve ser enviado a um tribunal civil ou militar.

O governo tentará julgar os detidos em tribunais civis se possível, mas alguns dos fatores que poderiam afetar a decisão incluiriam "a natureza dos crimes que serão julgados", a seriedade da conduta por trás do crime, a identidade das vítimas e o local onde ocorreu o crime.

Mais de 50 detidos foram aprovados para transferência para o exterior, disseram os funcionários, expressando otimismo em relação ao processo. Mas alguns países têm relutado em aceitar os detidos, e a tarefa é complicada pelas exigências de que os governos estrangeiros forneçam garantias de que eles serão tratados de forma humana e estejam sujeitos aos procedimentos de segurança.

Tradução: George El Khouri Andolfato

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