UOL Notícias Internacional
 

08/08/2009

Uma oportunidade perdida na questão da mudança climática

The New York Times
N. Gregory Mankiw
Durante a campanha presidencial de 2008, Barack Obama destacou-se nas questões econômicas vinculadas à mudança climática, tendo falado de forma bem mais ponderada sobre o assunto do que a maioria dos seus rivais. Infelizmente, agora que é presidente, Obama poderá assinar uma legislação climática que está bem aquém das suas aspirações. De fato, a legislação que chegará à sua mesa poderá ser até pior do que se não houvesse legislação alguma.

  • David G. Klein/The New York Times
Comecemos pelo básico. O problema essencial da mudança climática, conforme nos dizem os cientistas, é que os seres humanos estão emitindo um excesso de carbono na atmosfera, o que tende a elevar a temperatura global. A emissão de carbono é aquilo que os economistas chamam de uma "externalidade negativa" - um efeito colateral adverso de certas atividades de mercado sobre pessoas que não estão diretamente envolvidas com essas atividades.

A solução teórica para lidar com as externalidades negativa é usar o sistema de impostos para alinhar os incentivos privados com os custos e benefícios sociais. Suponha que o governo imponha um imposto sobre produtos baseados na emissão de carbono e use a arrecadação para reduzir outros impostos. As pessoas teriam um incentivo para modificar o seu padrão de consumo em direção aos produtos que implicam em menor emissão de carbono. Um imposto de carbono é a solução para a alteração climática que conta com um apoio enorme em meio aos economistas e especialistas em políticas de governo.

Quando ainda era um candidato, Obama não apoiou exatamente um imposto de carbono. Ele desejava ser eleito, e a adoção de qualquer imposto que atingisse milhões de eleitores de classe média não seria uma receita para o sucesso eleitoral. Mas ele chegou muito perto disso.

O que Obama propôs foi um sistema "cap-and-trade" (um sistema de comércio de licença de emissões), no qual todas as licenças seriam leiloadas. Em suma, o sistema estabeleceria um teto para a quantidade de carbono emitido, e as companhias competiriam pelo direito de emitir carbono na atmosfera.

Tal sistema equivale a um imposto de carbono. O preço de uma licença de emissão é efetivamente um imposto sobre o carbono. A renda obtida com os leilões fornecem ao governo recursos para reduzir outros impostos que distorcem o comportamento, como os impostos de renda e de salário.

Até aí, tudo bem. O problema ocorreu quando essa ideia delicada deslocou-se dos palanques de campanha para o processo legislativo. Em vez de leiloar as licenças de carbono, a legislação que foi recentemente aprovada na câmara distribuiria gratuitamente a maioria delas para os grupos poderosos de interesses especiais.

Os números envolvidos não são triviais. Segundo estimativas do Departamento Congressual do Orçamento, é possível calcular que se todas as licenças fossem leiloadas, o governo poderia arrecadar US$ 989 bilhões (R$ 1,8 trilhão) em dez anos. Mas, na legislação redigida, a renda obtida com os leilões é de apenas US$ 276 bilhões (R$ 504 bilhões).

Obama entendeu esses riscos. Quando lhe indagaram a respeito de um imposto de carbono em uma entrevista em julho de 2007, ele disse: "Eu acredito que, dependendo de como for elaborado, um imposto de carbono tem basicamente o mesmo resultado que um programa cap-and-trade. O perigo em um sistema cap-and-trade é o fato de as licenças para a emissão de gases causadores do efeito estufa serem fornecidos gratuitamente, em vez de leiloados. Um dos erros feitos pelos europeus ao criarem o sistema cap-and-trade foi fornecer gratuitamente uma quantidade excessiva dessas licenças".

Neste momento o congresso está prestes a enviar a Obama uma legislação que comete exatamente o mesmo erro.

E até que ponto isto tem importância? No que se refere a alocar eficientemente os direitos de carbono, não tem importância alguma. Ainda que esses direitos fossem distribuídos segundo critérios políticos, e não econômicos, a parte "trade" (comércio) de "cap and trade" (literalmente, "teto e comércio") se encarregaria do resto. As companhias com mais necessidade de emitir carbono comprarão licenças de carbono em bolsas recém-criadas. Aqueles sem necessidades urgentes venderiam todas as licenças que recebessem e desfrutariam os lucros possibilitados pela generosidade do congresso.

O problema surge na hora de determinar como a política climática interage com o sistema geral de impostos. Conforme o presidente observou, um sistema cap-and-trade é como um imposto de carbono. O preço das licenças de carbono acabará sendo repassado aos consumidores na forma de preços mais elevados pelos produtos que exigem grande emissão de carbono. Mas se a maior parte dessas licenças fosse doada, em vez de leiloada, o governo não contaria com recursos para reduzir outros impostos e compensar o aumento de preço. O resultado seria um aumento dos índices concretos de impostos enfrentados pela maioria dos norte-americanos, o que levaria a uma redução das rendas domiciliares reais, diminuição de incentivos trabalhistas e depressão da atividade econômica.

O problema difícil é determinar se, no fim das contas, tal política é boa ou ruim. Há especialistas em políticas governamentais dos dois lados dessa questão. Para aqueles que veem a alteração climática como uma catástrofe iminente e os efeitos distorcedores do sistema tributário como um mero inconveniente, uma legislação imperfeita é melhor do que nenhuma legislação. Para aqueles que não estão totalmente convencidos da enormidade do aquecimento global, mas que se preocupam profundamente com os efeitos adversos dos altos índices tributários, atuais ou futuros, a legislação significa um passo na direção errada.

Algo quanto ao qual todos deveriam concordar é que a legislação que está passando pelo congresso é uma oportunidade perdida. Obama sabe o que seria uma boa legislação climática. Mas, apesar da sua imensa popularidade e carisma pessoal, ele parece ser incapaz de persuadir o congresso a colaborar.

Quanto a mim, eu espero que o presidente recuse-se a assinar uma lei que não leiloe a maioria das licenças. Alguns poderiam dizer que um veto transformaria o bom no pior inimigo. Mas às vezes o bom não é suficientemente bom.

Tradução: UOL

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