UOL Notícias Internacional
 

28/08/2009

América Latina estuda caminhos menos punitivos para deter uso de drogas

The New York Times
Alexei Barrionuevo e Charles Newbery
Em Brasília e Buenos Aires (Argentina)
A Suprema Corte da Argentina abriu nesta semana um caminho para descriminalizar o consumo de drogas ilícitas, tornando-se o mais recente país da América Latina a rejeitar políticas punitivas contra o usuário de drogas.

A decisão unânime da justiça argentina na terça-feira (25), que declarou inconstitucional a prisão de cinco jovens por posse de alguns cigarros de maconha em 2006, ocorreu dias depois de o Congresso mexicano votar pelo fim da prática de processar pessoas encontradas com pequenas quantidades de drogas ilícitas, inclusive a maconha.
  • Enrique Marcarian/Reuters

    Argentino planta mudas de maconha no jardim de casa, em Buenos Aires, após a decisão
    da Suprema Corte de descriminalizar o porte e o consumo de drogas em pequena escala


O Brasil, que tem umas das leis mais duras na região para o tráfico de drogas, essencialmente descriminalizou o consumo em 2006, quando eliminou a prisão de usuários em favor de tratamento e serviço comunitário.

As novas leis e decisões da justiça na região refletem um desejo urgente de rejeitar décadas de receitas americanas para desafios distintamente latino-americanos. Os países na região estão buscando combater a hiper-lotação das prisões, um aumento no crime organizado e a violência desenfreada associada às drogas que afetam todos os níveis da sociedade, em particular os jovens e pobres.

Em fevereiro, uma comissão liderada por três ex-presidentes latino-americanos emitiu um relatório crítico que chamou a "guerra às drogas" de Washington de fracasso e instou a região a adotar o tipo de política de combate às drogas encontrado em alguns países europeus, que se concentram mais no tratamento do que na punição.

"O consenso global de política de drogas está rachando, e um número crescente de países está concluindo que depender da justiça criminal como 'solução' para o problema das drogas não funciona, na melhor das hipóteses, e frequentemente atrapalha", disse Kasia Malinowska-Sempruch, diretora do Programa Global de Política de Drogas OSI, de Varsóvia, que defende o tratamento de usuários em vez da prisão. Na Europa, Holanda e Suíça lideraram o caminho na descriminalização da posse de drogas, e vários outros países seguiram.

A decisão da justiça argentina é consistente com decisões similares de tribunais na Alemanha há mais de uma década e da Colômbia no final dos anos 90. Os governos latino-americanos tentaram reconciliar a necessidade de ação dura da polícia contra traficantes, para deter as violentas guerras de drogas em seus países e diminuir a distribuição na Europa e nas Américas, com políticas punitivas para usuários. A punição de usuários na América Latina levou à hiper-lotação das prisões e pouco fez para deter o consumo.

No México, enquanto isso, as leis contra o uso de drogas contribuíram para outro problema, pois alimentaram a corrupção dentro da polícia. A mudança na lei tirou da polícia o poder de prender usuários, evitando a cobrança de propinas pela polícia.

A necessidade de resolver as contradições levou à formação da comissão para estudar o uso de drogas e a democracia, que emitiu seu relatório em fevereiro. A comissão, um grupo de 17 membros de jornalistas, acadêmicos e outros, inclusive três ex-presidentes - Cesar Gaviria, da Colômbia, Ernesto Zedillo do México e Fernando Henrique Cardoso do Brasil - condenou a "guerra às drogas" liderada pelos EUA nas três últimas décadas, considerada uma "guerra fracassada". Em vez disso, exortou os países a rejeitarem as "políticas proibicionistas americanas".

A comissão concluiu que o consumo de drogas continuou a aumentar na América Latina enquanto se estabilizava na América do Norte e Europa. A política da União Europeia de tratar o uso de drogas como um problema de saúde e se concentrar no tratamento "provou-se mais humana e eficiente", segundo o relatório, acrescentando que mais precisava ser feito para deter a demanda nos principais países consumidores.

Malinowska-Sempruch disse não considerar coincidência a aprovação pelo legislativo mexicano na semana passada de uma lei similar à aprovada há menos de dois anos, mas rejeitada pelo presidente na época, Vicente Fox, sob pressão dos EUA. Ela acredita que os países latino-americanos observaram o governo Obama com cuidado e consideraram o apoio ao fornecimento de agulhas para viciados como "um sinal muito necessário para as pessoas no mundo que acreditam que o uso de drogas é uma questão de saúde pública".

"O governo deixou mais espaço para as pessoas na América Latina fazerem algo que já está em discussão há algum tempo", disse ela.

Ethan Nadelmann, diretor executivo da Drug Policy Alliance, um grupo com base em Nova York trabalhando para pôr fim à guerra às drogas, disse que a "abordagem proibicionista" ao controle de drogas tinha "criado caos na região, gerando crime, violência e corrupção em uma escala que excede em muito o que os EUA vivenciaram durante a proibição do álcool nos anos 20".

A decisão da justiça argentina pavimentará o caminho para o governo da presidente Cristina Fernandez de Kirchner submeter uma lei ao Congresso similar à aprovada pelo México na semana passada. Kirchner disse que defende uma abordagem menos punitiva ao uso de drogas.

Na decisão de terça-feira, a Suprema Corte argentina declarou unanimemente que as prisões de 2006 por posse de maconha eram inconstitucionais sob o conceito de "autonomia pessoal" protegido pela Constituição.

Os críticos da decisão, inclusive a Igreja Católica Romana, disseram que a decisão levava o conceito de "autonomia" longe demais e que pode piorar um problema de saúde pública e castigar a infra-estrutura da saúde do país, que recentemente sofreu para responder à gripe suína.

A Argentina tem um problema sério de drogas, mas não especialmente com a maconha. O país tem um dos mais altos índices per capita de cocaína do mundo e um problema crescente com drogas sintéticas como o Ecstasy. Algumas partes do país também foram atingidas pelo rápido aumento do "paco", uma droga barata e altamente viciadora, que combina pequenas quantidades de resíduos de cocaína com substâncias químicas tóxicas.

Tradução: Deborah Weinberg

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