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01/10/2009

Medida sobre direitos dos homossexuais gera controvérsia quanto a petições

The New York Times
William Yardley
Em Seattle (EUA)
Numa época em que eleitores de muitos Estados estão usando petições para realizar referendos sobre assuntos que vão desde os direitos dos homossexuais ao direito à propriedade, uma disputa legal quanto à identidade de 130 mil pessoas que assinaram uma petição no Estado de Washignton está levantando novas questões sobre a privacidade, a liberdade de expressão e as eleições na era da internet.

Na terça-feira, eleitores do Estado de Washington decidirão se estenderão ou não os mesmos direitos que pessoas casadas têm para os parceiros domésticos registrados, sem que estes precisem se casar. Mas a campanha para o referendo, que foi levado às urnas pelos oponentes do casamento entre pessoas do mesmo sexo, perdeu espaço para outra questão: se os nomes das pessoas que assinaram a petição deveriam ser divulgados, e por fim, publicados na internet.

A Suprema Corte dos EUA avaliou o caso na semana passada, escolhendo manter a decisão de um tribunal mais baixo que ordenou que o secretário de Estado de Washington não revelasse os nomes dos que assinaram a petição. A Suprema Corte não se pronunciou sobre os méritos do assunto, e não está claro se irá fazê-lo.

O caso, segundo especialistas em direito, pode representar um novo terreno muito além da questão do Estado de Washington, à medida que pedidos concorrentes pela divulgação pública e pela proteção da liberdade de expressão surgem em meio ao cenário desregulamentado da internet. A Corte de Apelação dos 9º Circuito dos EUA, que havia ordenado a liberação das assinaturas, disse que o caso apresentava "novas questões sobre se as assinaturas da petição para o referendo são discurso protegido pela Primeira Emenda".

Algumas pessoas que defendem a divulgação dos nomes e apoiam a expansão dos direitos de parceria doméstica no Estado dizem que querem publicar os nomes dos que assinaram a petição como uma garantia contra fraude e também para encorajar conversas potencialmente "desconfortáveis" com as pessoas que assinaram as petições.

Um dos grupos, Knowthyneighbor.org, já postou os nomes de assinantes de petições de Arkansas, Flórida e Massachussets no passado.

Assinar uma petição, dizem esses grupos, pode ser um passo em direção a fazer uma lei, e de fato, muitos referendos têm a intenção de evitar ou anular o processo legislativo. Esse argumento vai ao encontro do que pensa o escritório do secretário de Estado de Washington, que foi proibido pelos tribunais de divulgar os nomes, muito embora a lei de registros públicos do Estado não proíba que as assinaturas sejam divulgadas; o escritório já divulgou nomes de pessoas que assinaram petições para outros referendos no passado.

"Nossa lei de divulgação demanda que saibamos quem está influenciando o processo legislativo", disse David Ammons, porta-voz do Secretário de Estado, o republicano Sam Reed.

Oponentes à divulgação dos nomes, liderados pela organização Protect Marriage Washington, grupo que articulou o referendo, dizem que os grupos de defesa dos direitos dos homossexuais estão ameaçando a liberdade de expressão ao intimidar as pessoas que assinam as petições. James Bopp Jr., o advogado líder do grupo, acrescentou depoimentos juramentados de pessoas que dizem que se sentiram ameaçadas por assumir sua posição quanto ao assunto. Larry Stickney, chefe da Protect Marriage Washington, também reclamou de se sentir ameaçado, disse.

"Ele coloca os seus filhos para dormir na sala no meio da casa para que eles não fiquem expostos à rua", disse Bopp.

Os oponentes observam que, até recentemente, a regra em Washington era de não divulgar os nomes das pessoas que assinavam as petições. Funcionários do Estado disseram que a política mudou há uma década, depois de uma revisão da legislação sobre os registros públicos. Em muitos Estados, as assinaturas de petições são frequentemente consideradas registros públicos e muitas empresas privadas e partidos políticos nacionais as usaram para montar bases de dados sobre eleitores. A prática tem se tornado mais comum à medida que agora é mais fácil para os Estados fornecerem as informações de forma digital.

No Estado de Washington, um DVD com imagens escaneadas das petições custa US$ 25, mas a tarefa laboriosa de colocar os nomes numa base de dados é deixada a cargo do comprador. Nos últimos anos, o Estado recebeu pedidos de cópias de assinaturas de petições de vários grupos, incluindo agentes imobiliários, professores e o ativista conservador do Estado, Tim Eyman, que regularmente lidera iniciativas contra os impostos.

Eyman não acompanhou aqueles primeiros pedidos, mas Ammons disse que os registros estaduais mostravam que um recolhedor de assinaturas pago por Eyman pediu e recebeu cópias de petições. Eyman está envolvido em outro caso na corte estadual, no qual tenta manter privadas as assinaturas de suas petições.

Em outros casos que envolviam a divulgação de nomes e petições no passado, a Suprema Corte não definiu diretamente se os nomes dos assinantes deveriam ser mantidos privados. E, segundo Richard L. Hasen, professor especializado em lei eleitoral na Escola de Direito de Loyola em Los Angeles, "Nunca avaliaram como a internet de fato muda os cálculos".

Como Eugene Volokh, professor especializado em assuntos da Primeira Emenda na Escola de Direito da Universidade da Califórnia, Los Angeles, coloca: "Agora, o acesso público é de fato acesso público."

Volokh disse que os "rumores de retaliação" acrescentaram complexidade ao caso de Washington e levantaram a questão de que, se os nomes fossem divulgados, "não se teria uma medida acurada do sentimento do público" porque as pessoas ficariam relutantes em assinar petições. Ele disse que a confrontação tem sido um tema comum em outras campanhas de direitos dos homossexuais, incluindo a Proposição 8 no ano passado na Califórnia, cuja aprovação proibiu o casamento entre pessoas de mesmo sexo no Estado.

Preocupações quanto à intimidação e a liberdade de expressão foram levantadas em outros Estados onde a knowthyneighbor.org publicou as assinaturas. Tom Lang, co-diretor do grupo, disse que algumas organizações pelos direitos dos homossexuais se distanciaram deste trabalho "porque entendem a natureza provocativa do que fazemos".

Criado em 2005 em meio a uma briga pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo em Massachusetts, o site foi fundado sob a crença de que "para que a mudança social aconteça, é preciso haver um pouco de vergonha", disse Lang. A discussão, e não a intimidação, é o objetivo, disse ele.

"Estou tentando fazer com que você entenda que, se vai tentar tirar os meus direitos, quero que você saiba o que está fazendo", disse. "Em Washington, estamos sendo privados disso."

Arline Isaacson, lobista e co-presidente do Caucus Político de Gays e Lésbicas em Massachusetts, disse que seu grupo publicou os primeiros nomes de pessoas que assinaram petições na internet já em 2001, quando a ideia era apenas servir como uma garantia contra fraude no recolhimento de assinaturas.

Isaacson agora apoia a forma como o knowthyneighbor.org usa as assinaturas. Ela observou que o processo de petição tem vários estágios de acesso público, desde o momento em que um recolhedor de assinaturas entra em contato com um assinante em potencial, passando pelas bases de dados privadas que os recolhedores podem construir com as informações, até o processo de validação do Estado, que com frequência é observado por defensores de vários lados de qualquer assunto que estiver em pauta.

"A intenção nunca foi manter esses nomes privados", disse Isaacson. "O que acontece é que simplesmente ninguém nunca havia tirado vantagem disso."

John Matsusaka, chefe do Instituto de Iniciativa e Referendo da Universidade do Sul da Califórnia, disse que o debate é tão novo que suas implicações mais amplas ainda não estão claras.

"É a internet", disse ele, "[o fato de] que você pode colocar tudo isso online, que está tornando a questão muito mais potente".

Tradução: Eloise De Vylder

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