UOL Notícias Internacional
 

11/10/2009

O Congresso Americano e o debate sobre o sistema de saúde

The New York Times
David D. Kirkpatrick
Em Washington (EUA)
À medida que o debate sobre o sistema de saúde acontece no Congresso, a maior parte das propostas sérias que atendiam à promessa original do presidente Barack Obama de reduzir custos sucumbiram aos interesses organizados.

Agora, as duas últimas iniciativas de cortes reais de custos que ainda estão em discussão - um "imposto Cadillac" sobre planos de saúde mais caros e uma comissão apartidária de redução de orçamento do Medicare - estão sob furioso ataque.

A ideia preferida pela maioria dos economistas para desacelerar o aumento dos gastos com saúde é acabar com a isenção de impostos para os planos de saúde pagos pelos empregadores, para tornar os planos de saúde baratos mais atraentes. Mas isso prejudicaria os trabalhadores que têm planos com muitos benefícios e um lobby dos sindicatos de trabalhadores ajudou a acabar com a ideia no dia 4 de julho.

O lobby por parte de médicos, hospitais e outros fornecedores de serviços de saúde, enquanto isso, reduziu as perspectivas de várias propostas que visavam cortar seus rendimentos, incluindo uma que permitiria ao governo negociar os preços de medicamentos do Medicare e outra que criaria uma seguradora do governo com força suficiente para baixar os preços dos planos.

"Os lobistas estão ganhando", disse o representante Jim Cooper, democrata conservador de Tennessee, que dá aulas sobre política de saúde.

Os custos totais da saúde nos últimos 20 anos dobraram para cerca de 16% de toda a economia, sem sinais de diminuir. Junto com a cobertura universal, Obama estabeleceu o controle desses gastos como um pilar central de sua reforma do sistema de saúde, afirmando que o modelo atual é "insustentável". A iniciativa é um teste crucial para sua promessa de campanha de quebrar o monopólio dos interesses especiais.

Em seu discurso semanal de rádio no sábado, Obama aplaudiu o projeto de lei que deve ser votado na próxima semana no comitê de Finanças do Senado. "Atacar o desperdício e a fraude dentro do sistema", disse ele, "irá desacelerar o aumento dos gastos com saúde, sem acrescentar um centavo aos nossos déficits".

Numa entrevista, Peter R. Orszag, diretor de orçamento da Casa Branca e funcionário mais ligado à iniciativa de corte de gastos, destacou a proposta de uma comissão do Medicare e da "taxa Cadillac" como provas de progresso. "Uma das maiores prioridades agora", disse Orszag, "é assegurar que a ideia de contenção de gastos permaneça, à medida que damos prosseguimento ao processo legislativo."

Entretanto, nenhum desses elementos aparece nos outros quatro projetos de lei que estão no Capitólio e ambos encontram uma dura resistência na Câmara.

Apesar de os projetos de lei conterem outras medidas que visam reduzir os custos médicos, a maioria das propostas que restaram não contestam nenhum interesse organizado. Elas incluem medidas de eficiência voluntária, como encorajar a coordenação das fichas médicas, disseminar informação que compare a eficácia de tratamentos e vários outros projetos-piloto.

Funcionários da Casa Branca argumentam que em todo caso é prudente começar com passos como estes. Mas é difícil quantificar seu impacto real, e o Escritório de Orçamento do Congresso, que é apartidário, dá a eles pouca importância. (O Escritório de Orçamento diz que o projeto de lei do Comitê de Finanças do Senado pode reduzir o déficit federal; mas desacelerar o crescimento total dos gastos públicos e privados é outra questão.)

O imposto sobre os planos de saúde mais caros é o último vestígio da ideia preferida pela maioria dos economistas, que eliminaria a isenção de impostos para os planos pagos pelos empregadores. O projeto de lei poderia impor um imposto sobre serviços de 40% sobre os planos de saúde que custam mais de US$ 8 mil por ano por indivíduo ou mais de US$ 21 mil por família.

O projeto de lei ganhou forte oposição dos lobistas empresariais e sindicais que parecem ter encontrado aliados no Capitólio. Na quarta-feira, 157 democratas da Câmara - a maioria do partido - assinou uma carta para a presidente da Câmara Nancy Pelosi, opondo-se ao imposto.

"Ela não tem apoio na Câmara", disse o representante Pete Stark, democrata da Califórnia que é presidente do subcomitê de saúde do comitê de comércio.

A proposta de criar uma comissão do Medicare - que visa os fornecedores e não os consumidores - está se tornando um exemplo da dificuldade política de reduzir os pagamentos médicos.

A comissão tinha intenção de evitar a pressão dos grupos de interesse que frequentemente obstruem o Congresso. Formada nos moldes da comissão apartidária que supervisiona o fechamento das bases militares, ela apresentaria uma lista de cortes do Medicare que o Congresso só poderia bloquear com uma legislação que exigisse a assinatura do presidente ou com um veto da maioria.

Mas ao longo do caminho, para conseguir apoio político, a Casa Branca e o Comitê Financeiro do Senado fizeram acordos com lobistas que podem restringir os cortes de gastos, talvez incluindo até as recomendações da comissão.

Muitos democratas gostariam de ver o governo negociar preços mais baixos para os remédios que compra para o Medicare. Mas os lobistas da indústria farmacêutica dizem que fizeram um acordo com a Casa Branca e o presidente do Comitê Financeiro que tornaria impossíveis negociações como essa.

Os lobistas dizem - e o projeto de lei financeira parece confirmar - que o presidente do comitê, o senador Max Baucus de Montana, concordou em limitar os gastos com o setor em US$ 80 bilhões ao longo de dez anos, excluindo as negociações de preços. Agora os lobistas dos medicamentos estão pressionando para ter certeza que a comissão do Medicare também não possa fazer essas negociações. O texto do projeto de lei ainda está sendo escrito.

Alguns afirmam que de certa forma o acordo da indústria farmacêutica poderia até mesmo encorajar gastos desnecessários com medicamentos de marca. Como parte dos US$ 80 bilhões, a indústria forneceria medicamentos com desconto para certos pacientes do Medicare que deveriam pagar pelos remédios até que suas contas chegassem a um certo nível. Pagar pelos medicamentos elimina o incentivo para optar por medicamentos genéricos mais baratos. "É proteção de mercado", disse um lobista de uma companhia farmacêutica sobre o acordo, sem querer se identificar por medo de causar hostilidade na Casa Branca.

Um acordo da Casa Branca com lobistas de hospitais representa um problema político mais sério para a comissão do Medicare. Como parte de um acordo que limita a redução dos pagamentos aos hospitais para US$ 115 bilhões ao longo de dez anos, a Casa Branca e o Comitê de Finanças do Senado prometeram aos lobistas dez anos de proteção em relação a futuros cortes determinados pela comissão.

O acordo reconhece os US$ 115 bilhões como uma forma de "pré-pagamento" sobre os cortes que a comissão poderá impor, disse um assessor do Senado, observando que os dez anos de imunidade também são um prazo relativamente muito curto se comparado aos custos do sistema de saúde. (Funcionários da Casa Branca haviam negado declarações dos lobistas dos hospitais sobre o acordo, mas o projeto de lei financeira do Senado o confirma.)

Agora outros grupos de interesse do setor de saúde, liderados pela poderosa Associação Médica Americana, estão reclamando que é injusto proteger os hospitais da comissão, principalmente porque eles são os principais destinatários do dinheiro do Medicare.

"Isso apresenta uma desigualdade séria", disse o grupo numa carta para Baucus. A associação e outros grupos também estão reclamando que a comissão poderia cortar apenas pagamentos a provedores, sem autoridade sobre benefícios ou prêmios.

Alguns legisladores democratas também estão descontentes. "Para funcionar, é preciso ver o quadro todo", disse o senador Jay Rockefeller de West Virginia, um dos principais defensores da comissão, numa declaração por e-mail. "Não pode haver exceções para grupos específicos de fornecedores".

Cooper, o democrata de Tennessee que também apoia a ideia, prevê o fim da comissão. "Isso dará início a uma corrida pela isenção", disse ele. "Os outros grupos de fornecedores dirão: por que vocês estão deixando esses caras de fora? Por que nós deveríamos participar?"

Os integrantes do comitê da Câmara já eram hostis à comissão, pois a consideravam uma intrusão constitucional em seus poderes sobre o orçamento. Num jantar com legisladores democratas na casa da representante Rosa DeLauro de Connecticut, em Capitol Hill, há alguns meses, o representante Henry A. Waxman, presidente do comitê de comércio, praticamente "derrubou Orszag" numa discussão sobre a comissão, disse um legislador presente.

Waxman confirmou que houve uma discussão "acalorada". A isenção dos hospitais "me surpreendeu", disse ele. "Se eles acham que o Congresso é muito político para se envolver nos cortes do Medicare, parece mais político ainda ao ter eximido os hospitais".

Um assessor de Pelosi disse que ela também se opõe à comissão.

A forma como essas medidas progredirão nas últimas semanas de debate pode determinar o quanto o projeto de lei continua fiel à sua proposta original de reduzir os gastos com saúde, disse o Dr. Mark B. McClellan, um administrador do Medicare e Medicaid no governo Bush e que hoje está acompanhando a legislação na Brookings Institution.

"Ainda está no ar", disse McClellan, acrescentando: "E eu daria a eles um A pelo esforço, mas eles ainda podem fazer muito mais."

Tradução: Eloise De Vylder

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