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14/10/2009

Uma linha tênue entre a desonestidade "ofensiva" e a criminosa

The New York Times
Adam Liptak
Em fevereiro, o juiz Antonin Scalia escreveu que os promotores federais haviam desenvolvido uma paixão indecorosa por uma lei particularmente vaga, que "foi criada para impor penalidades criminais sobre uma variedade extremamente ampla de comportamentos".

Scalia escreveu em protesto contra a decisão da Suprema Corte dos EUA de não ouvir a apelação de três funcionários públicos da cidade de Chicago que haviam sido condenados por violar a lei, que considera crime o ato de "privar alguém do direito imaterial de obter serviços honestos."

Se você é capaz de entender o significado dessa frase, conseguiu um feito que até agora não foi alcançado pelos tribunais de apelação do país.

"Como se pode esperar que o público saiba o significado da lei quando os próprios juízes e promotores não sabem, ou precisam inventar durante o processo?", perguntou o juiz Dennis Jacob do 2º Circuito do Tribunal de Apelações dos EUA, em Nova York, ao emitir sua opinião em 2003.

A lei dos "serviços honestos", explicou Scalia, diz que "funcionários públicos e empregados devem agir em prol dos interesses dos cidadãos que representam ou de seus empregadores". Levando sua lógica ao extremo, diz ele, "a lei aparentemente enquadraria um empregado assalariado que se telefonasse dizendo estar doente para ir a um jogo de futebol".

Os funcionários públicos de Chicago coordenavam um sistema de distribuição de empregos baseado em patronagem e nepotismo, em vez de mérito. Um sistema como esse não é ideal nem incomum, e os réus não eram suspeitos de violar leis criminais estaduais ou de ganharem dinheiro com o processo.

A opinião contrária de Scalia, que foi vigorosa até mesmo para seus padrões rígidos, parece ter produzido um impacto. Nos meses seguintes, a Suprema Corte concordou em ouvir não só um, mas dois casos que exploravam a amplitude da lei de serviços honestos.

Um deles envolvia Conrad M. Black, executivo de um jornal condenado por fraudar a empresa de mídia Hollinger International. A lei, da forma como é interpretada por muitos tribunais, considera crime o fato de funcionários de empresas privadas colocarem seus interesses acima dos interesses de seus empregadores.

(A decisão do tribunal de apelação que ratificou a condenação Black, tomada pelo juiz Richard A. Posner, do 7º Circuito do Tribunal de Apelações, em Chicago, continha talvez a melhor digressão judicial de 2008. Ao discutir a chamada "instrução avestruz" dada ao júri [segundo a qual os jurados poderiam considerar que o acusado ignorou conscientemente irregularidades em sua empresa], Posner fez uma pausa para dizer que os avestruzes na verdade não enfiam a cabeça na terra. "É pura lenda e invenção a respeito de uma ave muito distinta", escreveu Posner.)

O segundo caso diz respeito ao ex-legislador do Alaska Bruce Weyhrauch, que não revelou que ele estava solicitando serviços de uma companhia diante da Assembleia. Assim como no caso de Chicago, a conduta pode não ter sido ética, mas não violou nenhuma lei criminal estadual.

Críticos da lei de serviços honestos dizem que ela tem duas grandes falhas. Ela confere ampla liberdade para os promotores federais "perseguirem pessoas de que não gostam ou pessoas das quais discordam politicamente", disse Julie Rose O'Sullivan, que ensina direito criminal em Georgetown.

O segundo problema, disse George D. Brown, especialista em ética governamental na Escola de Direito do Boston College, é que processar funcionários estaduais segundo a lei federal pode violar os princípios fundamentais do federalismo. "Isso significa que a esfera federal julga que não é possível confiar nos Estados", disse Brown.

A lei de serviços honestos é apenas um exemplo do que Harvey A. Silvergate, defensor das liberdades civis em Boston, chama de "um problema de supercriminalização". Seu novo livro, "Three Felonies a Day: How the Feds Target the Innocent" [algo como "Três Crimes por Dia: Como os Federais Perseguem os Inocentes"], argumenta que o profissional comum norte-americano comete vários crimes não intencionais por dia.

"Mesmo os cidadãos mais inteligentes e informados (incluindo advogados e juízes, por exemplo)", escreve Silvergate, "não são capazes de prever com certeza se várias atividades aparentemente comuns podem ser vistas como crimes pelos promotores federais".

O Departamento de Justiça, é claro, vê a questão de forma inteiramente diferente. No relatório da Suprema Corte sobre o caso de Black, o governo disse que a lei de serviços honestos tem um papel importante para combater fraudes que não envolvem prejuízo financeiro ou de propriedade, mas sim algo intangível como a honestidade ou lealdade. No caso Weyhrauch, o governo disse que exigir provas de violação da lei estadual resultaria em uma confusão de normas legais sob uma única lei federal.

Os tribunais federais de apelação tentaram estabelecer princípios para limitar a lei.

O 5º Circuito do Tribunal de Apelações, em New Orleans, exige provas de que uma lei estadual foi violada antes que a lei federal entre em ação. Mas o 9º Circuito, em São Francisco, rejeitou essa restrição no caso Weyhrauch.

O 7º Circuito impôs um princípio limitador diferente. Ele exige provas de "ganhos privados", um princípio rejeitado pelo 3º Circuito, na Filadélfia. Mas a limitação de "ganho privado" não ajudou em nada os réus do caso de patronagem de Chicago, que aparentemente não ganharam nada. O fato de que as pessoas que foram contratadas se beneficiaram foi suficiente.

Como o 7º Circuito colocou em 2005, "um participante em um esquema de fraude é culpado mesmo que seu papel seja o de um altruísta e que os benefícios da fraude se destinem a outros participantes".

No final das contas, disse Scalia em fevereiro, o problema é que os tribunais não têm sido capazes de definir o que separa "as contravenções, conflitos e mentiras criminosos, dos atos ofensivos porém legais". A lei de serviços honestos, diz ele, "convida ao abuso por parte de promotores que querem ganhar as manchetes perseguindo funcionários locais, legisladores estaduais e diretores executivos do mundo corporativo que tiveram qualquer conduta antipática ou eticamente questionável."

"A mim parece muito irresponsável permitir que esse caos prevaleça", escreveu Scalia. Até o final desse mandato, deveremos saber se a Suprema Corte é capaz de acertar as coisas.

Tradução: Eloise De Vylder

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