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28/10/2009

Nos EUA, projeto prevê transferência do custo de socorro aos bancos para grandes empresas

The New York Times
Stephen Labaton
Em Washington (EUA)
O governo Obama e o presidente de um importante comitê da Câmara revelaram na terça-feira uma legislação para dar ao governo amplos e novos poderes, que lhe permitiriam transferir dos contribuintes para outras grandes empresas o custo dos resgates a grandes instituições financeiras em dificuldades.

A legislação, elaborada em conjunto por funcionários do Tesouro e pelo deputado Barney Frank (foto), democrata de Massachusetts e presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, criaria um fundo especial, pago pela tributação de empresas financeiras com mais de US$ 10 bilhões (R$ 17,3 bilhões) em ativos, para arcar com os custos da falência de grandes empresas.
  • Luke Sharrett/The New York Times

    A legislação, elaborada em conjunto por funcionários do Tesouro e pelo deputado democrata Barney Frank (foto), criaria um fundo especial, pago pela tributação de empresas financeiras com mais de US$ 10 bilhões em ativos, para arcar com os custos da falência de grandes empresas



Uma declaração pelo comitê disse que a legislação segue um "modelo 'poluidor paga', onde o setor financeiro fica obrigado a pagar pelos seus erros - não os contribuintes". A tributação sobre as empresas só ocorreria após o colapso de uma grande instituição, e a legislação daria ao governo autoridade para impor esses pagamentos por um período prolongado.

A legislação tenta responder à enorme revolta em torno dos diversos resgates, feitos com dinheiro dos contribuintes ao longo dos últimos 15 meses, a algumas das maiores empresas financeiras do país, incluindo Bear Stearns, Fannie Mae, Freddie Mac, o American International Group (AIG), Citigroup e Bank of America.

A medida, voltada a instituições cujos problemas possam representar riscos para o sistema financeiro, criaria um poderoso conselho supervisor dos serviços financeiros, liderado pelo secretário do Tesouro e composto por importantes reguladores, para estabelecer as políticas e regulamentações mais duras para as maiores empresas, além de mediar as disputas entre agências federais. Também daria ao Conselho do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) um importante papel na supervisão direta de muitos dos maiores conglomerados financeiros e forneceria uma maior autoridade para intervenção em caso de surgimento de problemas.

A legislação imporia novas restrições às instituições financeiras de propriedade de empresas de varejo e manufatureiras - e, no futuro, não permitiria a aquisição de bancos por empresas comerciais.

O comitê, fechando um compromisso com o governo, preservaria os milhares de bancos de poupança e empréstimo que a Casa Branca propôs eliminar, mas transfere a supervisão desses bancos ao Fed, para impedi-los de buscarem um regulador menos restritivo.

A legislação permitiria ao governo impor novas exigências duras de capital às empresas maiores, assim como tomá-las, tornando suas ações virtualmente sem valor, e remover sua direção quando falirem. Ela forneceria nova autoridade ao Seguro Federal de Depósitos Bancários, que já assume o controle de bancos comerciais fracos, para assumir outras grandes instituições financeiras, como seguradoras ou fundos hedge, quando enfrentarem problemas.

Segundo a proposta, futuros resgates de grandes instituições seriam pagos por outras grandes empresas. A proposta diz que qualquer empresa financeira com ativos de mais de US$ 10 bilhões teriam que contribuir para o resgate de uma empresa falida. A legislação surgiu após os bancos comunitários terem feito lobby para assegurar que as instituições de pequeno porte não tivessem que pagar por futuros resgates.

A legislação se tornou pública após o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara aprovar outra grande seção da legislação que visa reformar o sistema de regulamentação.
  • AFP PHOTO/Stan HONDA

    Operadores durante pregão na Bolsa de Valores de Nova York, em setembro de 2008

Mantendo seu foco nas questões regulatórias levantadas pela crise financeira, o comitê aprovou uma medida que exigiria que os fundos hedge, fundos de private equity e pools de capital estrangeiros se registrem na Comissão de Valores Mobiliários. O comitê também está perto de concluir seu trabalho em uma legislação para imposição de regras mais duras às agências de classificação de crédito, que deverá aprovar na quarta-feira.

Em uma sessão do comitê na terça-feira, o deputado Paul Kanjorski, democrata da Pensilvânia e que chefia o Subcomitê de Serviços Financeiros da Câmara para Mercados de Capital, acrescentou a exigência de registro de fundos estrangeiros. Sem isso, ele disse, os reguladores não poderiam ter um quadro mais amplo do mercado. "Há uma psicologia comum de usar as Ilhas Cayman para esconder fundos", disse Kanjorski. "O sentido dessas leis é obter um amplo entendimento do total de capital do qual o regulador de risco ao sistema deve estar ciente."

A legislação de Kanjorski continha uma isenção para os fundos de capital de risco, mas teriam que fornecer mais informações aos reguladores de outras formas.

A legislação aprovada pelo comitê na terça-feira também daria à Comissão de Valores Mobiliários a autoridade de abolir a exigência de que os corretores forcem os clientes a levarem disputas para arbitragem. E estabeleceria um fundo para compensar pessoas de Wall Street que denunciem atividade ilegal.

O projeto de lei foi preparado após as revelações dos problemas na Comissão de Valores Mobiliários, incluindo suas repetidas falhas ao longo de muitos anos para detectar a imensa pirâmide financeira criada por Bernard Madoff.

A legislação que o comitê deverá aprovar na quarta-feira endureceria as restrições às agências de classificação de crédito e daria explicitamente aos investidores o direito de processar as empresas que violem a lei federal de valores mobiliários e que, de forma "imprudente ou consciente", deixem de analisar informação significativa ao prepararem suas classificações.

O senador Christopher Dodd, democrata de Connecticut e presidente do comitê do setor bancário do Senado, disse que pretende apresentar a legislação já no início de novembro. Ele está participando das discussões para elaboração da legislação com o senador Richard Shelby do Alabama, o líder da bancada republicana no comitê. Os homens possuem um relacionamento estreito de trabalho, apesar dos assessores dizerem que ainda existem diferenças significativas entre eles a respeito de aspectos importantes da legislação.

O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara já aprovou uma legislação endurecendo a regulamentação de derivativos e criando uma agência de proteção ao consumidor, para monitorar empresas por hipotecas ou cartões de crédito enganadores.

Tradução: George El Khouri Andolfato

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